Promotoria de Direito Humanos

Presidente em exercício do Cepa   José Ribeiro, ontem no final do dia esteve em reunião com Promotora da Promotoria de Direito Humanos, a conversa girou em torno da Lei 10.639/03 e também sobre o cumprimento das determinações legais do Estatuto. Fizemos um conversa rápida, mas com a perspetiva  de bons encaminhamentos tendo o MP como principal parceiro. Como essa foi uma conversa inicial a proposta que fiz foi que façamos uma reunião ampliada com as entidades do Movimento e outros atores importante, v.g., o Sindicato das Escolas particulares do estado, sindicatos dos professores, etc. Logo após encaminhar o Ofício solicitando a reunião o CEPA vai divulgar a data e a pauta para que as entidades ligas á temática possam também participar e dialogar apontando caminhos.

Bom dia! Informo aos interessado sobre a participação no Congresso Catarinense de municípios proposto pela FECAM. COMUNICADO - Alterada a data do XI Congresso Catarinense de Municípios

A Federação Catarinense de Municípios - FECAM informa que o XI Congresso Catarinense de Municípios será realizado nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro de 2013, alterando assim a data marcada inicialmente que estava prevista para 28, 29 e 30 de janeiro. A alteração ocorreu em função da chamada feita pela presidência da república aos prefeitos eleitos de todo o país, eleitos no pleito deste ano, para participar de evento em Brasília. É fundamental que entidades movimentos sociais organizados, em especial as entidades do movimento negro possam participar e apresentar encaminhamentos na discussão de Políticas Públicas para que efetivem, inclusive para propositura de Conselhos, Coordenadorias/Secretarias e também fóruns municipais, etc. Proponho que as entidades participantes façam contato com o conselho para que possamos definir uma estratégia única de ação para melhor desenvolvimento das propostas a serem apresentadas, inclusive na elaboração de um documento. O CEPA participará. Saudações. José Ribeiro. Presidente em exercício do CEPA.

Lembro mais, que esse momento será fundamental para apresentar e requer a implementação de nossa ações em políticas públicas, pois a agenda alterada em razão da marcha dos prefeitos para Brasília, na conversa com a presidenta Dilma está proposto também na agenda uma participação de nossa Ministra Luiza Barrios, que fará a propositura e falara sobre a implementação entre outras coisas das secretarias de promoção da igualdade racial e onde não for possível que se criem pelo menos as coordenadorias. Logo, nossa participação será fundamental, para cobrar aqui no estado que tais ações sejam cumpridas por  compromisso moral e legal

Encontro com Associação Caridade Cultural Afro Abassa Inkise Nzazi dia 13/12/2012.

Em reunião realizada na sede do CEPA - Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Santa Catarina, recebemos a presença dos dirigentes da ACCAIA - Associação Cultural Afro Inkise Nzazi, com sua presidente, Alaíde Honorato; Tatakelauê (Arildo da Silva) zelador do Abaça; Geraldo Luiz - colaborador da ACCAIA; Ana Lucia Martins - colaboradora da ACCAIA e Marcus Vinícius - jovem liderança da ACCAIA. Participaram ainda o Sr. Osvaldo Vargas - Coordenador da Coordenadoria da Igualdade Racial de Santa Catarina; o Dep. Sandro Silva; a Sra. jane Márcia dos Santos - secretária executiva do CEPA e o Sr. José Ribeiro - presidente em exercício do CEPA. A a reunião teve a finalidade de apresentar ao CEPA solicitações e reivindicações sobre políticas de promoção da igualdade racial, especialmente na cidade de Araquari. Na ocasião, reforcei os compromissos que fizemos quando estivemos em Araquari na sede da ACAAIA acompanhando a assinatura de um convênio entre a prefeitura e a entidade para desenvolvimento de projetos de políticas de promoção da igualdade racial. Importante ação desenvolvida em parceria entre o Conselho e a entidade. Por fim, registro que tem sido este o compromisso do conselho, abrir o debate e colocar o conselho como fortalecedor e multiplicador de tais ações.

Nota de falecimento

Data: 03/01/2013

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República vem se solidarizar com a sociedade baiana pelo falecimento do professor Ubiratan Castro de Araújo, ocorrido hoje, 03 de janeiro de 2013. Ubiratan Castro de Araújo, historiador e, mais recentemente, também um contador de histórias, foi exemplo de intelectual comprometido com uma visão de sociedade na qual a democracia era inseparável da superação de todas as formas de discriminação racial. Um homem que soube expressar de forma singular o jeito de ser baiano nos deixa um rico legado de ensinamentos, por meio de seus textos e de suas realizações na gestão pública, onde sempre colocou em primeiro lugar a valorização das culturas de matriz africana no Brasil. Ministra Luiza Bairros

Breve biografia: Nascido em Salvador, em 22 de dezembro de 1948, Professor Doutor Ubiratan Castro de Araújo exercia, desde 2007, o cargo de diretor-geral da Fundação Pedro Calmon, unidade da Secretaria de Cultura do Governo da Bahia.

Doutor em História pela Université Paris IV-Sorbonne, Mestre em História pela Université Paris X-Nanterre, Licenciado em história pela Universidade Católica do Salvador e Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia. É membro da Academia de Letras da Bahia, onde ocupa a cadeira 33, cujo patrono é o poeta abolicionista Castro Alves.

É professor da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Ufba. Foi diretor do Centro de Estudos Afro-Orientais da Ufba (CEAO), presidente do Conselho para o Desenvolvimento das Comunidades Negras de Salvador (CDCN) e é Irmão Professo da Venerada Ordem do Rosário de Nossa Senhora dos Homens Pretos a Portas do Carmo, localizada na Igreja do Rosário dos Pretos no Largo do Pelourinho.

No primeiro mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva (entre 2003 e 2006), Ubiratan Castro de Araújo trabalhou com o ministro da Cultura, Gilberto Gil, presidindo a Fundação Cultural Palmares. Desde 2007, integra o Governo Jaques Wagner, sendo diretor-geral da Fundação Pedro Calmon, unidade da Secretaria Estadual de Cultura.

Entre os prêmios e títulos que recebeu, destacam-se: a Medalha do Bicentenário da Restauração Portuguesa da Academia Portuguesa de História, o Troféu Clementina de Jesus da União dos Negros pela Igualdade (Unegro), a Medalha Zumbi dos Palmares da Câmara Municipal de Salvador e, a mais recente, a Comenda da Ordem Rio Branco, condecoração oferecida pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil. É autor dos livros: A Guerra da Bahia, Salvador Era Assim - Memórias da Cidade, Sete Histórias de Negro, o primeiro trabalho ficcional do autor e Histórias de Negro (versão ampliada).

Fonte: Fundação Pedro Calmon - FPC/SecultBa