CARTA ABERTA
CONVOCAÇÃO
O CEPA, Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes de Santa Catarina, vem a público para informar e manifestar-se sobre sua preocupação com as dificuldades e os problemas enfrentadas pelos haitianos que chegam ao Estado e aos municípios de Santa Catarina.
Temos acompanhando já desde meados do ano de 2013 o grande número de haitianos que chegam ao Estado, em Florianópolis e a vários outros municípios do Estado, dentre estes: Balneário Camboriú, Joinville, Santo Amaro da Imperatriz, Chapecó, Itajaí, Blumenau, dentre outros.
Já naquele momento, quando tomou conhecimento da demanda de pessoas que chegavam ao Estado, o CEPA se mobilizou e se movimentou, oficiando alguns órgãos, tais como: Ministério do Trabalho e Emprego, Superintendência Regional do Trabalho, Secretaria de Assistência Social, Ministério Público do Trabalho e alguns outros órgãos, inclusive do município, como exemplo a Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial, no sentido de encontrar soluções para os problemas e poder dar o auxílio e conforto mínimos aos haitianos que já saem absolutamente fragilizados de seu pais pelas razões que sabemos, ou seja, pela marca indelével da segregação, do racismo e da entrega daqueles nossos irmãos à própria sorte, pois não se “conseguiu” dar cabo de ações mínimas que pudessem significar realmente a reconstrução de um pais que sofre, inclusive “expulsando” os seus de seu próprio território.
A chagada dos haitianos no Brasil, têm significado uma ausência incomensurável de como fazer para resolver seus problemas, pois quando admitimos recebê-los, assumimos o compromisso mínimo de dar conforto necessário aos seus anseios, cumprindo com preceitos de Direito Humanos, em especial da dignidade e proteção à pessoa humana, entregando-lhes o mínimo em educação, saúde, assistência social, etc. Como não consegue o órgão constituídos do Estado dar conta das ações mínimas de assistência aos seus, ou seja, nos fica a reflexão de como estamos recebendo os que chegam ao Brasil, numa condição quase de flagelo.
Com tal intenção, e a fim de garantir dignidade, inclusive na proteção do trabalho, pois já há fortes indícios de que muitos dos haitianos que chegam ao Brasil, em especial a Santa Catarina estão sendo vítimas de subemprego, fato que depõem contra a dignidade e da recepção ao trabalho justo e digno, nos moveu a solicitar do Ministério do Trabalho, em Santa Catarina, especialmente solicitando da Superintendência Regional do Trabalho, informações sobre o número de haitianos que solicitaram Carteira de Trabalho, que somam hoje, pouco mais de 1900 ( hum mil e novecentas), CTPS, bem como a preocupação com possíveis crimes raciais, tendo inclusive relato de maus tratos por uma empresa do ramo de alimentação de Florianópolis, fato que pedimos ao Superintendente do trabalho para acompanhar, pois a denúncia foi feita em reunião em que participamos na sede da própria Superintendência, no dia 30 p.p, e que esteve presentes o CEPA, o Fórum de Educação Para Relações Étnicorraciais, de vos própria por 3 (3) haitianos que participaram da reunião.
Na reunião com o Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Manoel Dias, com o Superintendente do Trabalho e Emprego em Santa Catarina, Sr. Luiz Vaz Viegas, com os respectivos assessores, que fizemos no dia 30, p.p, protocolamos Ofícios solicitando: a) Elaboração de um documento (cartaz) que informe em português/francês, quais os procedimentos para retirada de suas C.T.P.S; c) Elaboração de um documento interno para ser repassado aos funcionários nas demais cidades sobre ações mínimas no trato e acompanhamento dos que procuram a Superintendência para retirada de Carteiras Profissionais; c) Retomada da Comissão de Igualdade, Gênero e oportunidades
No dia de ontem, 07 de maio, no período da manhã, nas dependências da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, o Conselho esteve reunido com o Secretário da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação do Estado, Dr. Jorge Teixeira e do Secretário Adjunto, o Dr. Rafael Palmares e do senhor Marcos Pinar – Coordenador dos Conselhos da Secretaria de Assistência Social. Na pauta da reunião constaram os seguintes pontos e encaminhamentos: a) Formação imediata de um Grupo de Trabalho constituído pelas secretarias afim, no sentido de realizar ações imediatas que possam trazer algum conforto aos haitianos e haitianas que chegam ao nosso Estado, com a participação ativa do Conselho e do Movimento gênero catarinense; b) Reunião com os Secretários de Desenvolvimento Regional, pois são os que mais rápido e efetivamente podem fazer desenvolver ações imediatas, pois os municípios precisam estar habilitados para receber os grupos que ingressam no Estado, em especial com atenção à saúde, educação, assistência social e o mesmo com as secretarias municipais de trabalho e emprego; c) Intervenção da Secretaria de Relações do Trabalho com a FIESC, para desenvolver ação, mapear informações, e principalmente fazer com que os profissionais que trabalham na ponta dessa atenção que entendam a necessidade de que estão trabalhando com um grupo de pessoas estranhas a nossa língua, e vítimas em potencial de discriminação, vulneráveis e fragilizados, fato que tem causado a todos nós militantes do movimento negro uma grande preocupação e mobilização para evitar possíveis ações constrangedoras e criminosas como a discriminação racial; c) Que o senhor governador retorne sobre o Ofício enviado pelo CEPA, que pediu audiência para tratar uma série de problemas que nos atingem e afligem diretamente.
Nossa preocupação encontra respaldo nas informações passadas no final da tarde de ontem, na sala de reuniões da Secretaria de Assistência Social, quando o Conselho de Saúde e Segurança Alimentar, através do Sr. Nairo Adão Peixoto Ribeiro Presidente do Conselho de Segurança Alimentar da cidade de Balneário Camboriú, fez um breve relato da situação dos haitianos naquele local que estão sofrendo com as seguintes ações: Mau acolhimento em residências, pois dormem em quitinetes alugadas, porém com excesso, com mais de 9 (nove) pessoas por unidade e em condições de habitação, saúde e higiene desumana; problemas com a alimentação que é absolutamente precária, tendo que em varias oportunidades dividirem bolachas, etc; o grave problema das mulheres haitianas, que além de encontrarem dificuldades para colocação no mercado de trabalho, ainda vivem uma situação especial e mais grave que é estarem, muitas delas grávidas e carente da devida assistência, principalmente dos exames de pré-natal, e somos sabedores de quão grande é o sofrimento das mulheres negras no período de gestação e a ausência de serviços essenciais; a informação de que um trabalhador haitiano ficou temporariamente cego em razão, decorrência, dos serviços que prestava. Estamos solicitando informações Oficiais aos órgãos competentes para apuração do ocorrido; a ausência do governo do Estado e do Governo Federal nas ações de políticas públicas necessárias a acolher e auxiliar homens e mulheres haitianos que chegam ao Estado de Santa Catarina.
Tivemos ainda informações de que na cidade de Blumenau, fato narrado por uma jornalista, dando conta de um número de aproximadamente 40 (quarenta) haitianos estão sendo contratados por uma empresa local, mas já começam a encontrar dificuldades na formalização da contratação, pois há uma resistência contra a contratação por parte de trabalhadores daquela localidade, fato que pode em breve gerar um outro conflito social e um duro embate . Nesse sentido estamos contatando autoridades e parlamentares locais, bem como o movimento negro local para buscar maiores informações, e atenção nos casos em que tais fatos ocorrerem.
Nossas ações, enquanto Conselhos têm sido no sentido de levantar o máximo de informações e encaminhar aos órgãos competentes, acompanhando para que se possam adotar ações efetivas que vão ao menos diminuir esse estado de coisas. Ainda é fundamental que os Conselhos de promoção da Igualdade Racial, as Coordenadorias, os Departamentos, as Assessorias, que se tenham desenvolvido nos municípios possam repassar informações para juntos buscarmos solução. É primordial que o MOVIMENTO NEGRO, Mulheres, Sindicatos, e todos os movimentos sociais ativos acompanhem e fiscalizem para que não tenhamos problemas mais graves sendo praticados contra esses grupos, pois já chegam violentados, vitimizados e fragilizados nos seus direitos mais simples e não podemos moral e constitucionalmente admitir, pois como revelam os artigos: 1º, 5º e incisos, e artigo 6º, todos da Constituição Federal de 1988, sem prejuízos dos Tratados e Convenções que o Brasil é signatário e é elevada a condição de constitucionais por força dos Direito Humanos que tratam deixar que se releguem atenção básica, necessária e fundamental, sob pena de desobedecer a princípios dos mais sagrados como: Dignidade da Pessoa Humana e da Convenção de nº 111 da Organização Internacional do Trabalho e tudo que ela protege.
Com este intuito, o Conselho Estadual das Populações faz publicar informações preliminares para entendimento e compreensão do atual e grave quadro dos haitianos que moram em Santa Catarina e seus municípios, buscando contribuir com os andamentos, e, especialmente convocar o movimento negro e todas as suas instituições, para que fiquem atentos e atenciosos com os problemas revelados. Aos movimentos sociais e a sociedade em geral, especialmente às autoridades constituídas do Estado, do Poder Judiciário na busca de soluções para os problemas que são aqui relatados.
Assim, fica convocada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA AMPLIADA em caráter de urgência, com todo movimento negro do Estado, inclusive Coordenadorias, Secretárias, Conselhos, a realizar-se no dia 21 de maio de 2014, a partir da 14hs00, na sede do CEPA, sito a Av. Mauros Ramos, nº , na Secretaria de Assistência Social Trabalho e Habitação do Estado (SINE).
Florianópolis, 08 de maio de 2014.
José E. Ribeiro
Presidente do CEPA.
