Embaixador do Haiti encontra compatriotas da Grande Florianópolis

Embaixador do Haiti encontra compatriotas da Grande Florianópolis

Reunião ocorreu nesta quinta-feira na SST

O Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes (Cepa) promoveu uma reunião entre o embaixador do Haiti no Brasil, Madsen Chérrubin, e a Associação Kay Pa Nou, que representa os haitianos da região da Grande Florianópolis. O encontro ocorreu no auditório da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação nesta quinta-feira,26.

Durante a visita os haitianos falaram sobre as dificuldades com a língua portuguesa e em exercerem suas profissões. "Muitos têm curso superior ou são técnicos, e mesmo quando empregados relatam que são preteridos para funções em que se sentem aptos ou que desempenhavam em seu país. O problema afeta especialmente as mulheres", explica a secretária executiva do Cepa, Jane dos Santos.

Participaram representantes do Governo do Estado, do município, do Tribunal de Justiça, da Pastoral do Imigrante, do Instituto Arco-Iris e da Educação de Jovens e Adultos (Eja).


Em Florianópolis vivem cerca de 350 destes imigrantes. De acordo com um levantamento da Diretoria de Assistência Social da SST, os haitianos que estão em Santa Catarina tem ensino médio completo e 88% deles estão empregados com média salarial de R$ 1.076,57.

Com 10 milhões de habitantes, o Haiti possui 2.750 km² e é a primeira república negra das Américas. Seus idiomas oficiais são o francês e o crioulo. O Haiti é o país mais pobre das Américas e o principal motivo da imigração de seus habitantes para outros países é busca por melhores oportunidades de trabalho e estudo.

Segundo informou o embaixador, os prejuízos sofridos com o terremoto de 2010 superaram o Produto Interno Bruto (PIB) do Haiti, de modo que, atualmente, mais de 50 mil haitianos vieram para o Brasil atrás de oportunidades. A violência e os estragos causados pelo terremoto, que matou 120 mil pessoas, também estão entre os fatores que os levam a tomar essa decisão.

Homicídios de jovens negros no Brasil é tema de audiência na OEA

Data: 23/03/2015

Secretário de Ações Afirmativas da SEPPIR, Ronaldo Crispim, participou de audiência temática na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) nesta sexta-feira (20)

Secretário de Ações Afirmativas da SEPPIR, Ronaldo Crispim, participa de audiência na OEA para tratar dos homicídios de jovens negros no Brasil. Foto: Daniel Cima

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR/PR) participou na última sexta-feira (20), em Washington (EUA), da audiência do 154º Período Ordinário das Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. 

Com a temática “Denúncias de assassinatos de jovens afrodescendentes no Brasil”, a reunião contou com a participação do secretário de Políticas de Ações Afirmativas da SEPPIR, Ronaldo Crispim, que falou do contexto da violência contra a juventude negra no país e sobre as ações governamentais que visam reverter esse cenário. “Ainda que se reconheça que a violência é um fenômeno multicausal, o Governo Federal avalia que parte da elevada taxa de homicídios entre jovens negros é atribuída ao racismo, fenômeno que leva setores da sociedade brasileira a perceber de forma hierarquizada o valor da vida das pessoas, em prejuízo da população negra”, afirmou Crispim.

Sobre as iniciativas importantes para enfrentar esse quadro, Ronaldo Crispim citou, inicialmente, a criação da própria SEPPIR, que tem em seu cerne a articulação de políticas para promover melhoras nas condições de vida da população negra, no sentido de superar a desigualdade racial no país, bem como o Juventude Viva. “O Governo Federal tem incorporado a temática da prevenção à violência, em especial contra a juventude negra, em várias iniciativas desenvolvidas por seus ministérios. Entre outras iniciativas, está a elaboração e implantação do Plano de Enfrentamento à Violência contra Juventude Negra, o Juventude Viva, contemplando ações que revertam a banalização da violência e a morte precoce, além do aperfeiçoamento de ações afirmativas para inclusão de juventude negra e atuando por meio de medidas que promovam a reversão das representações negativas da pessoa negra na sociedade”, enfatizou o secretário.

Ronaldo Crispim ressaltou que o governo federal tem acompanhado as iniciativas do Poder Legislativo que dizem respeito à violência contra a juventude negra.  “A SEPPIR, em articulação com o Ministério da Justiça e a Secretaria Nacional de Juventude, tem atuado, por exemplo, em favor da aprovação do Projeto de Lei 4471/2012, que trata do fim dos autos de resistência. O referido Projeto foi aprovado em todas as comissões, e deve ir para votação em plenário neste ano”, afirmou o secretário, que completou: "O Estado brasileiro tem presente a urgência e a necessidade de políticas de enfrentamento à violência contra os jovens afrodescendentes. Além das políticas de enfrentamento e combate à violência letal contra a juventude negra, o diálogo, no âmbito do governo federal, governos estaduais, municipais e dos movimentos sociais, é um compromisso do Estado brasileiro".
 

Ações no âmbito do Plano Juventude Viva

Como exemplo de ação constante do Plano Juventude Viva, Ronaldo Crispim destacou o Protocolo de Intenções para a Redução de Barreiras de Acesso à Justiça para a Juventude Negra em Situação de Violência. “O Protocolo tem como objetivo a conjugação de esforços na elaboração e ajuste de políticas públicas e respectivas medidas administrativas, que visem assegurar o enfrentamento ao racismo e a promoção da igualdade racial da juventude negra brasileira nos campos da segurança pública e dos serviços prestados pelas instituições do sistema de justiça”, explicou o secretário. Entre as ações previstas no âmbito do protocolo, está o fortalecimento de mecanismos de controle externo da atividade policial, com foco na superação da subnotificação de homicídios, especialmente nos casos de confronto com a força policial; e a edição de resoluções a serem adotadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público sobre o aprimoramento do controle externo da atividade policial.

Além da SEPPIR, assinam o Protocolo o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e a Secretaria Nacional de Juventude.

Em 2012, o governo federal lançou o Plano Juventude Viva – Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra, estratégia que reúne 11 ministérios coordenados pela SEPPIR e pela Secretaria Geral da Presidência da República. O PJV é uma iniciativa que promove ações de prevenção para reduzir a vulnerabilidade de jovens negros a situações de violência física e simbólica, a partir da criação de oportunidades de inclusão social e autonomia para os jovens entre 15 e 29 anos. 

O plano prioriza 142 municípios brasileiros, distribuídos em 26 estados e no Distrito Federal, que, em 2012, concentravam 70% dos homicídios contra jovens negros. A relação inclui as capitais de todos os estados brasileiros. Os 11 ministérios envolvidos articulam ações de 44 programas.
 

Cepa inscreve haitianos para aulas de português

Interessados devem ir ao conselho das 13 às 16h até 27 de março

O Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes (Cepa/SC) está com inscrições abertas de aulas gratuitas de português para haiitianos até 27 de março. Os interessados devem comparecer ao conselho das 13 às 16h.
As aulas para jovens e adultos são oferecidas pela Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis.

Também é possível fazer a inscrição por e-mail e após o cadastro, os professores agendam uma entrevista com os alunos para informar sobre as aulas.

Nas primeiras aulas, todos os alunos receberão noções básicas da língua portuguesa para garantir a comunicação no país. Depois, será verificado o nível de instrução de cada um para orientá-los a obter os diplomas regulares de ensino fundamental e médio pelo ensino de jovens e adultos (EJA).

As aulas vão acontecer na Fundação Vidal Ramos, localizada na Rua Victor Konder, 321, centro de Florianópolis, a partir do dia 30 de março.

A ação é oferecida pela Secretaria Municipal de Educação a pedido da Associação Kay Pa Nou em Florianópolis. Além das aulas, a secretaria também vai providenciar a tradução dos diplomas de haitianos que já possuem formação educacional em seu país.

Inscrição no Cepa
O quê: Inscrições para aulas gratuitas de português para jovens e adultos haitianos
Onde:  Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes (Cepa).
Endereço: Av. Mauro Ramos, 722,  centro
Horário: de segunda à sexta, das 13h às 16h, dos dias 16/03 a 27/03
Telefone: 3664-0719

Inscrição por email:
Escrever para  haitianosemfloripa@gmail.com  e encaminhar os seguintes dados:
Nome completo
Data de nascimento
Telefones de contato

A associação Kay Pa Nou pode ser contatada pelo e-mail clarenschery91@gmail.com

Com informações do Diário Catarinense

Conselho do Ministério Público valida cotas para negros em concursos

Data: 12/03/2015

A decisão é referente à reserva de 30% das vagas para autodeclarados pretos e pardos em concursos públicos, medida adotada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA)

Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP)

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (10), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) validou decisão do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) referente às cotas para negros no âmbito do órgão baiano. A medida, que reserva 30% das vagas para autodeclarados pretos e pardos, foi aprovada com unanimidade.

Na pauta da atividade, constava a votação do Procedimento de Controle Administrativo nº 1283/2014-11, com questionamentos alusivos à adoção das cotas raciais em concurso público para promotor de Justiça substituto do MP/BA.

Para o advogado e ouvidor da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Carlos Alberto Sousa Júnior, as instâncias estão se aperfeiçoando por meio da ampliação dos direitos previstos na Constituição. “O ato registrado pelo Ministério Público do Estado da Bahia deve ser louvado e seguido por outros órgãos, seja no âmbito dos MPs, judiciário e demais poderes. A exemplo do que também ocorre nos concursos realizados pelo Executivo federal, que adota ações afirmativas”, afirma o gestor.

Cotas no Executivo

No âmbito federal, a regulamentação das cotas raciais está baseada na Lei 12.990/2014, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. Para concorrer à reserva de 20% das vagas, os candidatos devem se declarar pretos ou pardos no ato da inscrição do concurso, conforme o quesito de cor ou raça usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Eles concorrerão em todas as etapas de seleção, da mesma maneira que os outros candidatos: provas teóricas, provas de títulos e entrevistas necessárias.

A regra vale por dez anos para órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

A adoção das cotas raciais deve acontecer sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três. Acrescenta-se que os concorrentes pretos e pardos aprovados nas vagas gerais não serão computados como cotistas, dando espaço para um novo candidato preencher a vaga.

Coordenação de Comunicação da SEPPIR

Presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas recebe prêmio Bertha Lutz

Data: 12/03/2015

Creuza Maria Oliveira recebeu o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz nesta quarta-feira, durante Sessão Solene do Congresso Nacional

Creuza Maria Oliveira recebe o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz das mãos da ministra da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes. Foto: Agência Senado.

Com o objetivo de homenagear as cidadãs que tenham oferecido relevante contribuição na defesa dos direitos da mulher e questões de gênero no Brasil, o Senado Federal realizou nesta quarta-feira (11) a 14ª Premiação do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz. A premiação ocorreu durante a Sessão Solene do Congresso Nacional que comemorou o Dia Internacional da Mulher.

Entre as seis mulheres agraciadas, está a presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria Oliveira, que recebeu o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz das mãos da ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes, juntamente com a senadora Lídice da Mata. Baiana, Creuza Oliveira começou a trabalhar como doméstica aos dez anos de idade, vivenciando a experiência da exploração do trabalho infantil, além de violências física e psicológica. Na década de 80, passou a lutar não apenas pela melhoria de sua própria condição, mas pela melhoria da condição de todas as mulheres, em especial as negras, maioria no trabalho doméstico.

Também receberam o diploma a ministra do Superior Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia, a antropóloga, socióloga, professora e pesquisadora Clara Araújo, a doutora em Sociologia e pesquisadora Mary Garcia Castro, a educadora social Ivanilda Pinheiro Salucci, e a presidenta do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. O título também foi conferido, postumamente, a Débora Martins Bonafé dos Santos, fundadora da Associação SOS Mulher Família de Taubaté.

SEPPIR avalia Plano Plurianual e dá início às discussões para novo ciclo

Data: 10/03/2015

Para a ministra Nilma Lino Gomes, este é um momento de projetar o futuro das políticas de promoção da igualdade racial para o país, com vistas a uma sociedade mais equânime.

Nesta segunda-feira (09) teve início a Oficina de Avaliação do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 da SEPPIR, no auditório da Secretaria de Planejamento e Formulação de Políticas do órgão. Participam do evento a ministra Nilma Lino Gomes, o secretário-executivo e demais secretários e secretárias da SEPPIR, além de diretores/as, gerentes e assessores do ministério.

A atividade se estende até esta terça-feira (10) e conta com o apoio de técnicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que trazem informações mais detalhadas sobre a metodologia e o processo de elaboração do próximo Plano Plurianual do Governo para o período entre 2016 e 2019.

Para a ministra Nilma Lino Gomes, este é um momento de projetar o futuro das políticas de promoção da igualdade racial para o país, com vistas a uma sociedade mais equânime. Citando o sociólogo e professor da Universidade de Coimbra, Boaventura de Sousa Santos, a ministra afirma que aquilo que temos enraizado na sociedade hoje se deve a opções que foram feitas no passado e que, agora, é momento de fazer opções tendo em vista o que queremos enraizar para o futuro. “As opções que fizermos agora poderão se tornar as raízes do futuro. Por isso, é importante termos como horizonte um futuro que nos leve a um outro tipo de sociedade, com justiça social, livre de desigualdades de gênero, raça e a um Estado Brasileiro mais democrático”, destaca a ministra.

De acordo com o secretário-executivo da SEPPIR, Giovanni Harvey, o objetivo da oficina é oferecer à equipe da SEPPIR um espaço de aprendizado e diálogo sobre o conteúdo e os resultados do PPA 2012-2015 e as perspectivas para a elaboração do próximo Plano Plurianual (2016-2019).

“O debate do PPA 2016-2019 está estreitamente ligado a um resgate do debate do PPA anterior, e é isso que nós vamos fazer nesta oficina, tendo no horizonte três resultados: o planejamento estratégico da SEPPIR; a elaboração do PPA 2016-2019; e o Plano de Trabalho Anual da SEPPIR para 2015, que está sob a governabilidade da SEPPIR, mas não pode ser dissociado nem do Planejamento estratégico, nem do PPA”, ressalta Harvey.

Ainda de acordo com o secretário-executivo, este será o primeiro momento de um conjunto de oficinas previstas para que a direção da SEPPIR possa, ao longo do ano de 2015, elaborar o seu Planejamento Estratégico e tecer suas contribuições para a elaboração do PPA 2016-2019.

Plano Plurianual (PPA)

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto no artigo 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de quatro anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.

Por meio dele o governo declara e organiza sua atuação, a fim de elaborar e executar políticas públicas necessárias. O Plano permite também, que a sociedade tenha um maior controle sobre as ações concluídas pelo governo.

Para mais informações sobre o PPA, acesse o site do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão clicando aqui.
 

SEPPIR e Semidh-DF discutem parcerias para o combate ao racismo

Data: 11/03/2015

Nova gestão da Secretaria de Políticas para Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal participa de audiência na SEPPIR para discutir trabalho conjunto

A secretária adjunta de Políticas para a Igualdade Racial da Semidh, Vera Araújo, a ministra Nilma Lino Gomes e a secretária de Políticas para Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal, Marise Nogueira, articulam trabalho conjunto.

A secretária de Políticas para Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal, Marise Nogueira, e a secretária adjunta de Políticas para a Igualdade Racial da Semidh, Vera Araújo, participaram nesta terça-feira (10) de audiência com a ministra da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes para articular novas parcerias com a pasta. Também participaram do encontro o secretário-executivo da SEPPIR, Giovanni Harvey, e o assessor especial Roberto Borges.

Na ocasião, a ministra Nilma Lino Gomes manifestou o interesse da Secretaria em ampliar o trabalho conjunto com a Semidh. “Nossas secretarias já têm parcerias de trabalho em curso e o Distrito Federal já fez a adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Mas podemos fazer mais. Pautar a questão racial não é papel apenas da SEPPIR, mas de todo o Estado brasileiro. Já demos alguns passos importantes nesse sentido, mas precisamos avançar com essa agenda”, considerou a ministra.

A secretária adjunta de Políticas para a Igualdade Racial da Semidh, Vera Araújo, salientou a necessidade de realizar um debate com o Poder Judiciário. “Historicamente, o movimento negro trabalha com a temática policial, buscando trabalhar junto aos operadores de segurança pública. Mas precisamos sair do inquérito e entrar no processo. Por isso é inadiável o debate com o Poder Judiciário para pautar isso institucionalmente. E a Semidh e a SEPPIR podem ser parceiras nesse trabalho”, afirmou Araújo.

Dentre as ações relacionadas à política de promoção da igualdade racial no âmbito do Distrito Federal, a secretária de Políticas para Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal, Marise Nogueira, destacou o Disque Racismo (156 opção 7). “O Disque Racismo é a política racial que teve mais visibilidade no DF, com o recebimento de 8 mil denúncias por ano”, enfatizou a secretária, que completou: “Precisamos pensar em ações conjuntas que deem retorno para a sociedade. Além disso, existe uma demanda sobre a nossa região de um protagonismo no combate ao racismo. Por isso é importante trabalharmos juntos nessa pauta”.

SEPPIR firma parceria para levar energia elétrica ao território kalunga

Data: 02/03/2015

Maior comunidade quilombola do país, o território foi reconhecido como Sítio Histórico que abriga o Patrimônio Cultural Kalunga, uma parte essencial do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro. A parceria é com o Ministério de Minas e Energia e com a Companhia Energética de Goiás

Maior quilombo do Brasil, o território Kalunga receberá infraestrutura para o fornecimento de energia elétrica. Localizada no norte goiano, a área abrange os municípios de Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás. A iniciativa é resultado de parceria firmada no último dia 29 de dezembro, entre a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Ministério de Minas e Energia (MME) e Companhia Energética de Goiás (CELG).

Para o gerente de projetos da Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais da SEPPIR, Ronaldo Oliveira, “o atendimento desta demanda de eletrificação representa um grande avanço para a realização de política pública através do Programa Brasil Quilombola (PBQ), fruto de uma reivindicação histórica dessas comunidades e efeito de uma sólida parceria entre SEPPIR e MME”. Segundo o gestor, o início das obras está previsto para o primeiro semestre deste ano.

Reconhecido como sítio histórico que abriga o patrimônio cultural kalunga, o território é parte essencial do patrimônio histórico e cultural brasileiro. Além das riquezas culturais, a área ocupada de 272 mil hectares possui cachoeiras e nascentes, englobando a maior área de Cerrado preservado do mundo.

Programa Brasil Quilombola

As parcerias entre SEPPIR e MME são desenvolvidas no âmbito do Programa Brasil Quilombola (PBQ), que reúne um conjunto de ações governamentais para garantir o acesso dessa população às políticas e aos serviços públicos.

Lançado em março de 2004, o PBQ tem o objetivo de consolidar os marcos da política de Estado para as áreas quilombolas. Com o seu desdobramento foi instituída a Agenda Social Quilombola (Decreto 6261/2007), que agrupa as ações a partir dos eixos “Acesso à Terra”; “Infraestrutura e Qualidade de Vida”; “Inclusão Produtiva e Desenvolvimento Local”; e “Direitos e Cidadania”.

Coordenação de Comunicação da SEPPIR

Abertura do curso Produção Intelectual de Mulheres Negras será nesta segunda-feira (09) em São Paulo

Data: 06/03/2015

Realizado no âmbito das ações do Prêmio Lélia Gonzalez, curso trata das produções de mulheres negras em vários períodos da história brasileira. Solenidade ocorre no auditório Teotônio Vilella da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (SP), a partir das 9h

Na próxima segunda-feira (09), terá início o curso "Produção Intelectual de Mulheres Negras – Trajetórias das Mulheres Negras no Brasil", organizado pela Associação Mulheres de Odun (AMO). Realizado no âmbito das ações do Prêmio Lélia Gonzalez, o curso, que teve suas inscrições encerradas no último dia 28, trata das produções de mulheres negras em vários períodos da história brasileira, relacionando com a trajetória geral das mulheres no Brasil. A solenidade ocorre no auditório Teotônio Vilella da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (SP), a partir das 9h da manhã. A atividade é aberta ao público geral, com lotação máxima para 100 pessoas. Quem não estiver em São Paulo poderá acompanhar via webconferência pelo endereço www.amoead.com.br

O projeto da AMO foi um dos contemplados pelo Prêmio Lélia Gonzalez, no âmbito estadual da premiação. Realizado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR) e pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), o concurso distribuiu R$ 2 milhões a projetos que envolvem mídias; campanhas; eventos (cursos, seminários, oficinas, encontros ou similares); produção de publicações, registro e memória, distribuídos em três eixos prioritários: Protagonismo da Organização; Enfrentamento ao Racismo e ao Sexismo Institucional e; Cultura e Comunicação para a Igualdade. No total, foram premiadas 13 instituições que atuam em âmbitos nacional, estadual e municipal, sediadas nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Bahia e Amapá.

De acordo com Dalila Negreiros, assistente da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas da SEPPIR, a realização desse curso vem contribuir com o movimento de mulheres negras. “A realização do curso em parceria com a SEPPIR vai muito além do escopo do prêmio: trata-se de uma ação concreta de política pública, à medida que dá visibilidade à produção das mulheres negras. Além disso, o curso irá disseminar conhecimento pela Internet, uma vez que será realizado na modalidade online”, considera Negreiros.

Ainda na abertura do curso, serão dadas duas conferências: “A importância de olharmos para a história do Brasil na perspectiva das mulheres negras”, e “A importância de olharmos para a história da perspectiva das mulheres negras ícones de transformações intelectuais no mundo”.

SERVIÇO:
Abertura do curso Produção Intelectual de Mulheres Negras
Data: 09 de março de 2015
Local: Auditório Teotônio Vilella da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - SP
Horário: 9h às 12h30
 

Lei do Feminicídio é sancionada pela presidenta Dilma Rousseff nesta segunda-feira (09) em Brasília

Data: 09/03/2015

Cerimônia marca sanção da Lei que transforma em crime hediondo o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou de discriminação de gênero. Ministra da SEPPIR, Nilma Lino Gomes, participou do evento, realizada no Palácio do Planalto

Ministra Nilma Lino Gomes participa da cerimônia de sanção da Lei do Feminicídio

Em cerimônia no Palácio do Planalto, a presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou, nesta segunda-feira (09), a Lei do Feminicídio, a qual transforma em crime hediondo o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou de discriminação de gênero. Aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (03),  o Projeto de Lei 8305/14 do Senado Federal modifica o Código Penal para incluir o crime de assassinato de mulher por razões de gênero entre os tipos de homicídio qualificado.

Para a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Nilma Lino Gomes, a sanção dessa lei é importante para toda a sociedade brasileira, com destaque para as mulheres negras. “As estatísticas apontam que as mulheres negras são as principais vítimas desse tipo de violência. Com a sanção dessa lei, a perspectiva é de que avancemos na responsabilização de quem pratica esse crime para podermos construir uma sociedade mais segura e mais democrática para todas as mulheres. A Lei do Feminicídio vai além da criminalização, uma vez que permite reeducar a sociedade”, considera Nilma Lino Gomes.

Em sua fala, a presidenta Dilma Rousseff ressaltou a importância desse momento na afirmação da luta que coloca como foco a violência contra a mulher, mencionando a violência contra a juventude negra. “No Brasil, 15 mulheres são mortas por dia. Morrer pelo fato de ser mulher torna a questão de gênero no Brasil específica e especial, da mesma forma como também a violência que recai sobre a juventude negra, onde jovens morrem pelo fato de serem negros”, declarou a presidenta.

Crime hediondo
Tornar o feminicídio crime hediondo significa que quem comete esse crime receberá a pena de prisão sem atenuantes. As penas podem variar de 12 anos a 30 anos de prisão. Se forem cometidos crimes conexos, as penas poderão ser somadas, aumentando o total de anos que o criminoso ficará preso. O texto da lei prevê ainda aumento da pena em um terço se o crime acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto.