TSE inclui quesito ‘cor ou raça’ em registros de candidaturas já nas eleições de 2014

Data: 09/04/2014

A medida está em vigência, conforme Resolução nº 23.405/2014, artigo 26, inciso IV, do Tribunal Superior Eleitoral e vai permitir a construção de uma base de dados que dará uma dimensão não apenas dos candidatos(as) eleitos(as), mas da totalidade envolvida na disputa eleitoral

A inclusão do quesito 'cor ou raça' já vale para o pleito de 2014

A partir das eleições realizadas em 2014, todos(as) os(as) candidatos(as) deverão declarar a ‘cor ou raça’, conforme descrito na Resolução 23.405/2014, do Tribunal Superior Eleitoral – TSE. O documento, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidaturas, especifica a decisão no artigo 26, inciso IV.

A medida atende a uma prioridade colocada pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República – SEPPIR/PR, e é uma das mais antigas reivindicações do Movimento Social Negro brasileiro.

“A decisão permitirá uma avaliação segura da representação dos grupos raciais e étnicos que constituem a diversidade brasileira e sua participação nos espaços de decisão do sistema político, em diferentes níveis”, afirma o assessor Especial da SEPPIR, Edson Cardoso.

Para o representante do órgão, “com a inclusão do item cor ou raça nos dados pessoais dos(as) candidatos(as), essencial à democracia e à superação das desigualdades raciais, se torna possível a construção de uma base de dados, que dará uma dimensão não apenas dos candidatos(as) eleitos(as), mas da totalidade envolvida na disputa eleitoral”, acrescenta.

Governo Federal
O quesito “cor ou raça” passou a ser campo obrigatório dos registros administrativos, cadastros, formulários e bases de dados do Governo Federal desde dezembro de 2012. A inovação visa orientar os órgãos públicos federais na adoção de ações de promoção da igualdade racial previstas na Lei 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial e atende a reivindicações do Movimento Negro brasileiro.

A medida foi divulgada por meio do Aviso Circular Conjunto n° 01, de 28 de dezembro de 2012, assinado pelas ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Luiza Bairros (Igualdade Racial), e Miriam Belchior (Planejamento). De acordo com o documento, a inclusão do campo “cor ou raça” deve ser feita conforme classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. O preenchimento do quesito é obrigatório, mediante autodeclaração nos documentos que contenham informações pessoais, inclusive do público externo, no âmbito dos órgãos e de seus vinculados.

“As desigualdades presentes no grau de alcance e de impacto das políticas públicas na realidade de 50,7% da população brasileira, que é negra, faz do quesito cor ou raça um instrumento fundamental da ação governamental no planejamento, avaliação e alcance de tais políticas públicas”, explicou a secretária de Políticas de Ações Afirmativas da SEPPIR, Angela Nascimento.

A inclusão do item está prevista também no programa temático “Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial” do Plano Plurianual (PPA 2012-2015), documento que orienta as ações do governo nos próximos anos. O objetivo que prevê a incorporação da perspectiva de igualdade racial nas políticas governamentais tem uma meta que propõe a produção e publicação de relatórios periódicos de monitoramento das políticas sobre a temática. Entre as iniciativas propostas para o alcance do objetivo está a inclusão e aperfeiçoamento de indicadores desagregados por raça/cor e sexo nos sistemas de informações do governo, como instrumento de monitoramento e avaliação de políticas e programas.
 

Coordenação de Comunicação da SEPPIR

Paulo Cezar Caju, ex-jogador e tricampeão mundial pela seleção brasileira em 1970

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Paulo Cezar Caju, ex-jogador e tricampeão mundial pela seleção brasileira em 19706 fotos

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Paulo Cezar Caju posa para foto durante entrevista concedida ao UOL Esporte na Praia do Leblon, no Rio de Janeiro Pedro Ivo Almeida/UOL

"Isso é coisa muito séria, não vou falar por telefone. Esse assunto precisa ser debatido, conversado". Foi assim que o ex-jogador Paulo Cezar Caju respondeu ao primeiro contato da reportagem do UOL Esporte ao ser questionado sobre a polêmica do racismo no futebol nos últimos meses. E, de fato, o tricampeão do mundo pela seleção brasileira falou bastante sobre o tema que ganhou ainda mais repercussão no Brasil após os casos do árbitro Márcio Chagas, no Rio Grande do Sul, do meia Tinga, no Peru, e do volante Arouca, em Mogi Mirim.

Relaxado nas areias da praia do Leblon, no Rio de Janeiro, Caju analisou com calma o assunto e não poupou ataques àqueles que ele considera os grandes culpados pelo preconceito ainda marcar presença nos campos e estádios. E as críticas mais duras foram para um ex-companheiro bastante conhecido: Pelé.

Segundo o ex-jogador com passagens marcantes por Botafogo, Fluminense, Flamengo, Grêmio e Olympique de Marselha, Pelé não se comporta da melhor maneira em relação ao racismo, se omitindo de uma luta que poderia ser vencida com a participação do maior atleta do século.

"As grandes entidades precisam se posicionar e não fazem. E o que dizer do maior jogador do mundo? Ele é lamentável neste caso, não se posiciona. É um absurdo. O cara é o atleta do século, a figura mais popular do mundo e não usa isso para brigar por causas justas. E sempre que abre a boca para se pronunciar não fala nada correto", atacou Caju.

"A declaração do Pelé nos últimos dias (vídeo abaixo) foi patética, dizendo que mortes em obras de estádios são normais. Pelo amor de Deus, como é ridículo. E fica dizendo que devemos nos preocupar com a Copa. Ele só pode estar brincando. Copa é o car... Cheio de problemas no país, o povo protestando contra corrupção, desordem, brigando por condições melhores e ele só preocupado com Copa. Isso já diz muito sobre a postura dele", analisou.

Paulo Cezar relembrou até grandes líderes mundiais negros para criticar Pelé, aquele que, segundo Caju, "não fez nada de bom fora de campo".

"Se o Pelé tivesse um pouco de noção ou sensibilidade, faria uma revolução neste caso [racismo]. Ele tem mais repercussão que líderes políticos e religiosos. Mas não, prefere ficar falando besteira. E, na boa, nem quero mais falar dele. Não vale. Temos que falar de Muhammad Ali, Martin Luther King, Nelson Mandela... Estes, sim, foram grandes líderes que aproveitaram o espaço que tinham para brigar pelos negros. Abdicaram de suas vidas e compraram brigas sérias, coisa que o Pelé deveria fazer e nunca fez. É brincadeira".

Com vasta experiência no futebol brasileiro e internacional, inúmeros jogos pela seleção ao redor do mundo e passagens marcante pela Europa (futebol francês), Caju diz que a questão do racismo assusta nos dias atuais, visto que em sua época de atleta era uma coisa mais contida.

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Pelé também tem a língua afiada: confira algumas cornetadas do ex-jogador13 fotos

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Pelé critica Ronaldinho Gaúcho por falar uma coisa e agir de outra forma Fernando Donasci/UOL

"Isso choca muito, principalmente porque eu não estava acostumado com isso quando joguei. Nunca ouvi um tom de discriminação, nem na seleção, nem na França. Passei por um caso isolado em 1968, mas não lembro dessas agressões que acompanhamos hoje.  Fiz uma excursão com o Botafogo para Bagé, no interior do Rio Grande do Sul, que era a cidade de um dirigente do clube. Fomos lá no Country Clube da cidade, jogamos, vencemos e depois teria um jantar. Quando chegamos lá à noite, paramos em uma outra porta do clube e tinha a placa 'proibido a entrada de negros'. Voltamos para o hotel na mesma hora, pegamos o ônibus até a Porto Alegre e depois embarcamos para o Rio. Nunca mais voltei lá", recordou.

Por fim, Paulo Cezar Caju disse que as entidades precisam aplicar punições mais severas do que simples multas aos autores para que que o preconceito não se faça presente.

"Esse racismo está se tornando uma coisa banal. As punições da Fifa não existem, são uma m... Tudo isso contribui. As pessoas responsáveis seguem sem punir como deveria. Numa boa, tem que tirar do campeonato imediatamente, prender o cara. Se não der o exemplo, não acaba. A Federação Gaúcha não fez m... nenhuma no caso do árbitro. Não dá. No dia seguinte, vão fazer de novo. No caso do Cruzeiro, uma punição ridícula da Conmebol [multa de 12 mil dólares]. Em São Paulo, idem. Assim não dá. Tem que existir uma punição severa. O que mais me preocupa é isso. Daqui a pouco, se não controlarem, a briga tomar uma proporção incontrolável. E imagina se os negros resolvem começar a reagir. Não dá. Tem que haver um grito de basta nisso, não dá para aceitar essa guerra de raças"

A reportagem entrou em contato com a assessoria de Pelé para que o ex-jogador comentasse as declarações de Paulo Cezar Caju, mas não obteve uma resposta até o fechamento da reportagem.

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