terça-feira, 8 de agosto de 2017

EDITAL PRORROGAÇÃO CEPA

      08.08.2017 (TERÇA-FEIRA)             DIáRIO OFICIAL - SC - Nº 20.591                              PáGINA 3


EDITAL DE PRORROGAÇÃO O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e considerando o número insufi ciente de instituições inscritas para concorrer ao Processo Eleitoral da Sociedade Civil do CEPA/SC – Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes, em atendimento ao Edital de Convocação nº 20.562, cujo prazo expirou em 18 de julho de 2017, sendo necessária a prorrogação dos prazos descritos no item 1 do referido Edital CONVOCA: As institui- ções ou organizações da sociedade civil em geral para a eleição de seus representantes no Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes, conforme regras a seguir: O prazo para a realização das inscrições é de 20 (vinte dias) corridos, contados a partir da publicação do presente Edital, através de requerimento encaminhado ao Presidente da Comissão Eleitoral, protocolado na Secretaria Executiva do CEPA; 2. Poderão inscrever-se as instituições não-governamentais de âmbito estadual legalmente instituídas há no mínimo 02 (dois) anos contados da data da circulação do presente edital, cujos objetivos guardem relação de pertinência direta com os objetivos do CEPA; 3. Cada institui- ção deverá inscrever-se para indicação de um membro titular e respectivo suplente; 4. No prazo de 10 dias a Comissão Eleitoral publicará no mural do CEPA, lista de inscrições e habilitações deferidas e indeferidas, dando início ao prazo de 05 (cinco) dias, para impugnações e recursos, que serão julgados pelo Plená- rio do Conselho em sessão extraordinária convocada para este fi m; 5. Julgados os recursos e impugnações, será fi xada lista defi nitiva das entidades inscritas e habilitadas, com 48 horas de antecedência da Assembleia Geral; 6. A assembleia realizar-se- á no prazo máximo de 60 dias de acordo com o referido edital. 7. Para a votação será utilizada uma urna que será lacrada, sendo emitidas tantas cédulas quanto forem necessárias, devidamente assinadas pela comissão eleitoral. 8. Encerrada a votação, dar-se-á início a apuração, que será aberta a todos os presentes, sendo que um membro da comissão eleitoral irá divulgar e apresentar a todos, voto a voto, e outro membro anotará a divulgação, lavrando-se ata de resultado, que será lida, aprovada e assinada por todos os presentes; 9. Em caso de empate, considerar-se-á eleita a instituição que contenha o maior tempo de funcionamento; 10. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, em conformidade com a Lei nº 11.718/01 e o Regimento Interno do CEPA. Florianópolis (SC), 19 de julho de 2017. JOÃO RAIMUNDO COLOMBO Governador do Estado

quarta-feira, 26 de julho de 2017

Reunião na SSP



O Cepa esteve em reunião com a cúpula da Secretaria de segurança Pública de Santa Catarina. Na pauta dois importantes encaminhamentos, o Plano estadual de Enfrentamento ao Extemínio e Violência contra Jovens negros e Pobres; e a proposta de ações com o Conselho para disctuir com o operacional da da Polícia Militar e polícia Civil as perspectivas de desconstrução dp racismo institucional. na foto estão: Fabiana Vieira, funcionária da SSP e membro integrante do CEPA; Sr. Adilson Porto, diretor de Formação e Capacitação; Coronel Luiz Carlos Duarte, representando a PM/SC; a Dra. Vanessa de Oliveira Corbari, representando a Polícia Civil de SC, e o presidente do Cepa José E.Ribeiro. A discussão deu-se em torno de rodas de conversa que minizem os impactos que vivenciamos no dia a dia! Valeu Fabiana!



segunda-feira, 29 de maio de 2017


Primeira etapa da reunião de gestores, médicas, dentistas, assistentes sociais, técnicos, coordenadorira estadual de igualdade racial e Conselho estadual das populações afrodescendetes e Associação da Anemiafalsiforme, sobre os encaminhamentos e as inofrmações que saúde tem sobre a doença, como lidam com as ações efeticas de diagnóstico, tratamento e acompanahmento!









terça-feira, 16 de maio de 2017

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, através da Coordenadoria Estadual da Igualdade Racial e do Conselho Estadual da População Afrodescendente, promoverá a SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA entre os dias 17 e 19 DE MAIO DE 2017.

A Semana de Saúde da População Negra é instituída no estado pela lei nº LEI Nº 15.948, DE 07 DE JANEIRO DE 2013, consolidada pela LEI Nº 16.719, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015.

A semana debaterá assuntos que tratam da ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DA SAÚDE NO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA ANEMIA FALCIFORME E OS DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO PLANO NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA.
Mais informações no banner de divulgação do evento.
#CEIR #GovernoDeSantaCatarina #SemanadaSaúdePOPNEGRA

terça-feira, 25 de abril de 2017

Reunião de encaminhamento com o Exmo. Sr. Silvio Dreveck - Presidente da Alesc Silvio, pauto a retomada das discussões sobre a aprovação do PL. 0487.3/2013, através de proposta feita por esse Conselho em 2013, encaminhado ao então Deputado suplente - Sandro SIlva, foi posteriormente desarquivado a pedido da representante da bancada do PT. Agora, retomamos o debate para votação do projeto em reunião com o presidente da casa que se comprometeu em ôr empenho nos encaminhamentos, e contando com apoio das seguintes bancadas: Partido dos Trabalhadores - PT; Deputado Rodrigo Minotto e Deputado Ce´sar valduga, do PDT e PCdoB, respectivamente