Seminário: Negros e Educação em Santa Catarina

Relatório de atendimento a comunidades ciganas

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Ações no RS e no RJ marcam reta final de inscrições para o 8º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero Prazo de inscrição se encerrará em 17 de setembro. Premiação já teve a participação de 20 mil pessoas desde a sua primeira edição Os estados do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro vão intensificar as ações de divulgação do 8o Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero trinta dias antes do encerramento do período de inscrição, que ocorrerá no dia 17 de setembro. Também estão previstas, para o início de setembro, atividades em Goiás e no Distrito Federal. Em Porto Alegre, na próxima segunda-feira (20/08), a coordenadora-geral de Educação e Cultura da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Hildete Pereira, vai visitar o Colégio Estadual Júlio de Castilhos, no bairro Santana, às 10h, e o Instituto de Educação Flores da Cunha, no bairro Bom Fim, às 11h. Nessas escolas, haverá exibição do vídeo da apresentadora Maria Paula sobre o Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero, distribuição de folhetos de divulgação e explicações acerca das possibilidades de participação, modalidades e premiações. As atividades são organizadas pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do Rio Grande do Sul (SPM-RS) e visam incentivar a participação de estudantes da rede pública de ensino e provocar debates na comunidade escolar sobre a igualdade entre mulheres e homens. No período da tarde, Hildete participará da cerimônia estadual de mobilização pelo 8º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero. Ela vai apresentar a palestra "Educar para a igualdade: o que isso significa?", no Centro Administrativo Fernando Ferrari, em conjunto com Lílian Lira, assessora da SPM-RS. Mobilização intensa - No Rio de Janeiro, as ações do 8º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero vão acontecer, em 27 de agosto, na sede da Superintendência Estadual de Direitos da Mulher a partir das 18h. A mesa de abertura será formada pela secretária de Articulação Institucional e Ações Temáticas da SPM-PR, Vera Soares; pelo secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Antônio Claret; e pela superintendente estadual de Direitos da Mulher, Ângela Fontes. Na cerimônia, algumas professoras, professores e estudantes, que venceram em edições antigas, darão seus depoimentos sobre o impacto da premiação em suas carreiras. Está confirmada a presença de Marina Nucci, que recebeu uma menção honrosa no 6º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero, de 2010, pelo artigo científico "O sexo do cérebro: uma análise sobre gênero e ciência". Ela foi orientada pela professora Jane Russo e concorreu na categoria mestre/estudante de doutorado. Na época, Marina estudava saúde coletiva na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Em seguida, às 18h45, a coordenadora-geral de Educação e Cultura da SPM, Hildete Pereira, apresentará a palestra "Educar para a Igualdade de Gênero". Ela ressalta a liderança dos organismos locais de políticas para as mulheres na organização das agendas de divulgação do 8o Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero. Segundo Hildete, essas iniciativas favorecem a exposição do trabalho da SPM numa perspectiva educacional. "Esses eventos possibilitam notícias; alunas, alunos e professores tomam conhecimento. O prêmio em si promove a ampliação do conhecimento de questões sociais e antropológicas", avalia a coordenadora-geral de Educação e Cultura da SPM. Incentivo para educação inclusiva - Em sua oitava edição, o Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero aceita inscrições até 17 de setembro de 2012. As últimas sete edições tiveram a participação de 20 mil estudantes do ensino médio, da graduação e da pós-graduação. Podem participar estudantes do ensino médio, graduação, mestrado e doutorado; e graduadas e graduados, especialistas, mestras e mestres. As premiações destinadas a essas categorias são computadores e equipamentos de informática (para estudante de ensino médio), bolsas de iniciação científica (para ensino médio e superior), bolsa de mestrado e doutorado, além de valor em dinheiro para as três modalidades de participação do ensino superior: estudante de graduação; graduada e graduado, especialista e estudante de mestrado; e mestra e mestre e estudante de doutorado. Ao todo, as três categorias irão receber R$ 46 mil. A premiação também é aberta a escolas públicas e privadas de ensino médio, que realizem projetos e ações pedagógicas para a promoção da igualdade entre homens e mulheres, nas suas interseções com o enfrentamento à discriminação racial, étnica e de orientação sexual. O Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero é uma realização da SPM-PR, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI), do Ministério da Educação (MEC) e da ONU Mulheres - Entidade das Nações Unidas para o Empoderamento das Mulheres e a Igualdade de Gênero. A iniciativa faz parte do Programa Mulher e Ciência, da SPM. Atividades de divulgação do 8º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero: Porto Alegre - Rio Grande do Sul Visita ao Colégio Estadual Júlio Castilhos Data: 20 de agosto de 2012 (segunda-feira) Horário: 10h Local: Av. Piratini, 76, bairro Santana - Porto Alegre/RS Visita ao Instituto de Educação Flores da Cunha Data: 20 de agosto de 2012 (segunda-feira) Horário: 11h Local: Av. Osvaldo Aranha, 527, bairro Bom Fim - Porto Alegre/RS Debate "Educar para a igualdade: o que isso significa?", com Hildete Pereira (SPM-PR) e Lílian Lira (SPM-RS) Horário: das 14h às 16h30 Local: Centro Administrativo Fernando Ferrari (Av. Borges de Medeiros, nº 1501, térreo) - Porto Alegre/RS Rio de Janeiro - Rio de Janeiro Ato de mobilização do 8o Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero Data: 27 de agosto de 2012 (segunda-feira) Horário: das 18h às 20h30 Local: Sede da Superintendência Estadual de Direitos da Mulher (Rua Camerino, nº 51, Centro) - Rio de Janeiro/RJ Mais informações: igualdadedegenero.cnpq.Br Assessoria de Comunicação Social Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM Presidência da República - PR 61 3411 4214 / 4228 / 4229 / 5887 www.spm.gov.br

Conversas cruzadas

Convinte Programa: Falando com Quadro: Conversas Cruzadas Tvcom - RBS Horário: 22hs O Senado federal acaba de votar o PL n. 180/2008, que aprova as cotas sociais/raciais. O tema segue para sanção da presidente Dilma, para publicação e início de sua vigência. A entrada em vigor dessa legislação trará enormes benefícios, mais sem dúvida vai provocar uma intensidade muito maior no debate daqueles que defendem contra a ampliação das cotas. Esse embate deve ser enfrentado pelos movimentos sociais com muita tranquilidade para que não percamos o foco de nossa atuação. O tema que entra na ordem do dia e será debatido hoje na cidade de Florianópolis no programa Conversas Cruzada, estaremos fazendo algumas considerações sobre o tema. Assim, encaminhamos convite aos que puderem assistir ao programa para que possamos discutir, debater e melhor compreender o tema. Saudações. José Ribeiro Presidente em exercício do CEPA Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes de Santa Catarina.

Vai à sanção política de cotas em universidade federais

Paola Lima

A política de cotas para ingresso nas universidades e escolas técnicas federais foi aprovada pelo Plenário do Senado na noite desta terça-feira (8). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008, que assegura metade das vagas por curso e turno dessas instituições a estudantes que tenham feito o ensino médio em escolas da rede pública, foi aprovado em votação simbólica e agora segue para sanção presidencial.

Pelo projeto, pelo menos 50% das vagas devem ser reservadas para quem tenha feito o ensino médio integralmente em escola pública. Além disso, para tornar obrigatórios e uniformizar modelos de políticas de cotas já aplicados na maioria das universidades federais, o projeto também estabelece critérios complementares de renda familiar e étnico-raciais.

Dentro da cota mínima de 50%, haverá a distribuição entre negros, pardos e indígenas, proporcional à composição da população em cada estado, tendo como base as estatísticas mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A política de cotas tem validade de dez anos a contar de sua publicação.

A medida foi defendida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que informou que, de cada dez alunos do país, apenas um estuda em escola privada. Ou seja, o projeto beneficiaria a ampla maioria dos estudantes brasileiros. A senadora Ana Rita (PT-ES) também saiu em defesa da proposta, garantindo que o projeto faz "justiça social com a maioria da população brasileira".

Já o senador Pedro Taques (PDT-MT) citou os Estados Unidos como exemplo bem-sucedido da política de cotas nas universidades. Ele disse que o país, que era extremamente racista em um passado próximo, após adotar a política de cotas raciais nas universidades, tem agora um presidente negro. Para o senador, no Brasil é preciso adotar ações afirmativas para assegurar oportunidade a todos.

Perda de autonomia

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) reprovou a iniciativa sob o argumento de que "impõe camisa de força" a todas as universidades federais brasileiras, ao ferir sua autonomia de gestão. Além disso, argumentou o senador, para que o ensino superior seja de qualidade, é preciso adotar um critério de proficiência, ou seja, que os alunos que ingressem na instituição tenham notas altas.

Outra crítica do senador ao projeto é a exigência de que as vagas para cotas raciais, por exemplo, sejam proporcionais ao contingente de negros ou índios existentes no estado onde se localiza a instituição de ensino.

Aloysio Nunes observou que um negro inscrito em uma universidade de Santa Catarina disputaria um número menor de vagas do que outro estudante, também negro, mas inscrito em uma instituição da Bahia. Aloysio Nunes foi o único senador a votar contrariamente ao projeto em Plenário.

Fonte: www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/08/07/vai-a-sancao-politica-de-cotas-em-universidade-federais

A Voz dos Quilombos

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Santa Catarina - Funcionário recebe R$ 20 mil de indenização por racismo durante 8 anos

Santa Catarina - Funcionário recebe R$ 20 mil de indenização por racismo durante 8 anos

Após sofrer oito anos de humilhação por racismo, um funcionário da fabricante de peças automotivas Santa Rita Indústria de Auto Peças, de Blumenau (SC), venceu processo que lhe garantiu uma indenização de R$ 20 mil por danos morais.
A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve a condenação imposta pelo TRT-SC (Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região).
Segundo o TST, o trabalhador --um operador de máquinas hoje desligado da empresa-- alegou que sofreu "um grande desrespeito" por mais de oito anos, entre piadas constantes, discriminação, brincadeiras e apelidos por parte de colegas e de seu superior direto.
Durante inspeção na empresa, o Ministério do Trabalho e Emprego chegou a encontrar, em portas e peças do banheiro, inscrições depreciativas com relação a negros.
O juiz de primeira instância havia negado o pedido de indenização, entendendo que não houve prática de racismo ou discriminação. "Os apelidos, mormente em um ambiente de operários, é perfeitamente aceitável e corriqueiro", disse na sentença.
O TRT-SC, entretanto derrubou a decisão da 1ª Vara do Trabalho de Blumenau, afirmando que ela está "na contramão da história" ao considerar normal e tolerável "o que não pode ser admitido em nenhuma hipótese".
"A leveza ou até o hábito pode afetar o balizamento da condenação, mas não excluir a ilicitude da conduta", afirmou o TRT. O tribunal catarinense avaliou que foi comprovado, de forma irrefutável, prática discriminatória acintosa com o trabalhador, e que nem mesmo a discriminação de caráter velado ou generalizado pode ser tolerada.
"Cabe ao empregador, no uso de seus poderes diretivo, hierárquico e disciplinador, impedir que a dignidade humana dos trabalhadores seja arranhada", defendeu o TRT

I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente – CNETD

Tempo em Curso

Clique aqui para ler "Tempo em Curso", do LAESER, que traz como tema um balanço das ações afirmativas no ensino superior brasileiro.