Municípios de Rio Branco e Caxias do Sul aderem ao Sinapir

Data: 14/07/2014

O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial continua acatando adesões de Estados e municípios, que podem obter informações por meio do link http://www.seppir.gov.br/sinapir/arquivos-para-downlad/passo-a-passo-sinapir

Foram publicadas, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14), duas adesões ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Trata-se dos municípios de Rio Branco – AC e Caxias do Sul – RS, que com o ato reafirmam o compromisso em implementar políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial, conforme visa o Sistema.

O Sinapir continua acatando novas adesões de municípios e Estados interessados. Mais informações encontram-se disponíveis no linkhttp://www.seppir.gov.br/sinapir/arquivos-para-downlad/passo-a-passo-sinapir.

Coordenado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), o Sinapir tem a função de organizar e promover políticas de igualdade racial, compreendidas como conjunto de diretrizes, ações e práticas a serem observadas na atuação do Poder Público e nas relações entre o Estado e a sociedade.

O funcionamento da ferramenta deve assegurar, ainda, que a ação de cada parte integrante observe a finalidade comum, garantida a participação da sociedade civil e o controle social das políticas públicas.
 

Coordenação de Comunicação da SEPPIR

Edital seleciona consultoria em ‘Políticas de saúde para comunidades quilombolas’

Data: 16/07/2014

As inscrições podem ser feitas até 28/07, pelo endereço eletrônico selecao@unfpa.org.br. É necessário enviar currículo atualizado, carta de apresentação e documentos que comprovem experiência

Quilombo Santo Amaro

Interessados(as) em participar da seleção de consultoria devem enviar documentação completa, até 28 de julho, para o e-mail selecao@unfpa.org.br, com o título “Estudo políticas de incentivo na saúde para comunidades quilombolas”. Acesse o Termo de Referência para mais informações.

A seleção é uma parceria da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, com o Fundo de População das Nações Unidas – UNFPA, realizada no âmbito do “Projeto BRA5R104 – Fortalecendo as ações da SEPPIR nas áreas de saúde, políticas para juventude e políticas para comunidades quilombolas”.

Os requisitos para se candidatar incluem mestrado ou doutorado em saúde coletiva ou correlato, economia ou gestão de políticas públicas, epidemiologia, demografia ou similares; 5 a 10 anos de experiência comprovada em pesquisa aplicada e/ou análise de dados qualitativos, incluindo realização, sistematização, categorização, e análise de dados oriundos de fontes primárias (entrevistas), e fontes secundárias (documentos, sites, entre outros); experiência comprovada em pesquisa em saúde; capacidade de organização e cumprimento de prazos; capacidade redacional e de síntese; disponibilidade para viajar; e nacionalidade brasileira.

Solicita-se, ainda, que o(a) candidato(a) tenha conhecimento de conceitos e principais debates relacionados a atenção básica, estratégia saúde da família, financiamento em saúde, comunidades quilombolas; profissional com capacidade de análise e síntese de comunicação oral e escrita, de abertura para responder positivamente a diferentes pontos de vista e críticas em relação a sua atuação individual e coletiva, bem como realizar ajustes necessários; e ter informações e sensibilidade para acolher e trabalhar com diversidade cultural, étnica e religiosa, de orientação sexual e identidade de gênero, das diversas regiões brasileiras.
 

Coordenação de Comunicação da SEPPIR

Comunidade Santa Rosa dos Pretos é reconhecida como remanescente de quilombo

Data: 16/07/2014

A portaria que oficializou o ato foi publicada no último dia 11/07, no Diário Oficial da União. Comunidade fica localizada no município maranhense de Itapecuru Mirim Barro

Foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (11/07), portaria que legitima as terras das Comunidades Remanescentes de Quilombos Santa Rosa dos Pretos, localizadas no município maranhense de Itapecuru Mirim Barro. O documento especifica que a área total destinada aos quilombolas é de 7.496,9184 hectares.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, é o órgão responsável pelo  reconhecimento das terras quilombolas, assim como pela realização dos estudos da área e do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território, conforme especificam as normas vigentes.

Reconhecida pelo Incra, Santa Rosa, de acordo com o procedimento legal, entra agora para o grupo de comunidades que aguardam os trabalhos para a regularização fundiária do Território, com desintrusão de ocupantes não quilombolas mediante desapropriação para fins de interesse social.