Governo abre consulta pública sobre Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Data: 28/02/2013

A partir de 1º de março, o Sinapir começa a receber colaborações da sociedade civil organizada no site do Governo Eletrônico, no endereço www.seppir.gov.br

A partir do dia 1º de março, o documento-base que vai regulamentar o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) estará aberto para Consulta Pública no site do Governo Eletrônico e poderá ser acessado pela página daSecretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial ? SEPPIR (www.seppir.gov.br). ?O Sinapir é um passo importante para efetivar a política de igualdade racial no país. Queremos um processo democrático de construção desse sistema. Por isso, estamos fazendo essa Consulta Pública. Com a participação da sociedade será possível aprimorar a proposta, que representa um dos principais desafios para a SEPPIR?, afirma a ministra Luiza Bairros.

Por um período de 40 dias, conforme disposto na Portaria 17, publicada hoje (28/02) no Diário Oficial da União, a SEPPIR abre um debate amplo, democrático e plural com a sociedade brasileira, recebendo sugestões e contribuições através da participação virtual dos cidadãos e cidadãs para a construção desse sistema. A Consulta Pública assegura a participação dos mais variados segmentos da sociedade.

As contribuições podem ser enviadas por item ou a partir da análise do documento em sua versão integral. No site doGoverno Eletrônico, o documento-base do sistema estará disponibilizado em onze itens, elencados de ?A? a ?K?, e também em sua versão integral. Além disso, devem ser respondidas três questões: (1) O que o SINAPIR deve trazer de novo para a efetividade da Política de Promoção da Igualdade Racial?, (2) A partir de sua realidade, quais as dificuldades que você aponta para a implementação do SINAPIR? e (3) O documento-base do SINAPIR atende às expectativas para a implementação inicial desse sistema? Se não, há algo sobre o qual o documento não tratou e que deva ser incluído?.

Para contribuir, é necessária a realização de um cadastro no site do Governo Eletrônico, no qual o cidadão ou cidadã precisa marcar a opção ?Deseja participar de Consultas Públicas??. Essa Consulta Pública é a primeira no site do Governo Eletrônico a incluir o quesito raça/cor no formulário de cadastro, em atendimento ao Aviso Circular Conjunto n° 01, de 28 de dezembro de 2012, assinado pelas ministras Luiza Bairros (Igualdade Racial), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Miriam Belchior (Planejamento), que determinou a inclusão desse quesito nos registros administrativos do Governo Federal.

O Sinapir representa uma forma de organização e articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços para superar as desigualdades raciais no Brasil, com objetivo de promover a igualdade racial e combater as desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas, além de formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e promover a integração social da população negra; descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais; articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade racial e garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.

Municípios ? O Sinapir foi apresentado a gestores de todo o País no último dia 30 de janeiro, durante o Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, em Brasília (DF). A adesão dos municípios ao sistema facilitará a implementação de políticas públicas de igualdade racial e até mesmo o repasse de recursos pelo Governo Federal.

A Consulta Pública é um sistema criado com o objetivo de auxiliar na elaboração e coleta de opiniões da sociedade sobre temas de importância e permite intensificar a articulação entre a representatividade e a sociedade, permitindo que a sociedade participe da formulação, definição e aprimoramento de políticas públicas.

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A superação me emociona....mas a apatia dos irmãos me decepciona (MV Bill) Terça-Feira, 26 de fevereiro, Joinville acordou chuvosa, cinza e triste. A metáfora permite que eu faça uma alusão simbólica. O mal tempo pode ter sido o choro e o lamento espiritual dos escravos que no passado habitaram e contribuíram para a construção da cidade, e seu entorno, constatando mais um caso de racismo na cidade, que só não passou em branco porque o colunista Luis Veríssimo, Jornal Noticias do Dia, noticiou o ocorrido. E o restante da mídia local, o que fez? O caso ocorreu por volta das 17h do dia 25/02, os acusados, 3 integrantes da mesma família foram levados pela polícia militar, após terem feito ofensas racistas e agredirem fisicamente uma mãe e sua filha, negras, dentro de um ônibus da empresa Gidion. O fato ocorreu após o filho da acusada, ceder o lugar para a filha da mulher negra. A acusada, sem motivo aparente, repreende o filho e diz que ele não deveria ter cedido o lugar, pois se tratava de uma mulher negra. Após isso, mãe e filhas foram chamadas de macacas, e a filha sofreu agressão física, feita pelo filho da acusada. O fato de a polícia militar ter sido chamada, e os 3 integrantes da família acusada, terem sido presos demonstra uma pequena mudança por parte da autoridade policial. Porém o desconhecimento e despreparo em lidar com estas situações ainda é latente na segurança pública catarinense, uma vez que os acusados foram libertados mediante ao pagamento de uma fiança no valor de R$400,00. As autoridades policiais envolvidas erraram no sentido em que não cumpriram o que determina a lei, já que pela constituição a prática do racismo não é contravenção, é sim um crime, sujeito sempre à pena de reclusão e mais do que isso, trata-se de crime inafiançável e imprescritível. E para aqueles que concordam com a lei da forma que ela está, fiquem atentos, pois no novo código penal, previsto para ser votado este ano, a lei que trata sobre o racismo, poderá ser flexibilizada, e a condenação ficará cada vez mais rara. O que ocorreu em Joinville nesta última segunda feira, provavelmente está acontecendo, neste exato momento, em alguma escola, empresa, ou rua desta mesma cidade. Porém o desconhecimento da legislação faz com que fatos como estes sejam tratados como um pequeno mal entendido, e não crime. Neste momento eu me pergunto. Cadê o movimento negro de Joinville? Onde estão aquelas instituições que captam recursos por meio de projetos ligados a afrodescendência ou a semana da consciência negra? Onde está o Conselho Municipal para Promoção da Igualdade Racial? Esta apatia joinvilense em assuntos como o racismo, intolerância religiosa, movimento LGBT e igualdade de gênero é preocupante! O discurso e a prática precisam ser mudados. O crime ocorrido na segunda-feira não foi injuria racial (afiançável e prescritível), foi racismo, e não pode ser esquecido! Os acusados são obrigados a pagar pelo crime que cometeram e o joinvilense, seja ele negro ou branco, precisa ser informado que a lei foi cumprida. Neste momento nos resta o sentimento de indignação e impunidade. Até quando? Deivison Garcia (29), Professor e Mestrando em Performance Artística-Dança E mail: deivison_garcia@yahoo.com.br

A superação me emociona....mas a apatia dos irmãos me decepciona (MV Bill)

Terça-Feira, 26 de fevereiro, Joinville acordou chuvosa, cinza e triste. A metáfora permite que eu faça uma alusão simbólica. O mal tempo pode ter sido o choro e o lamento espiritual dos escravos que no passado habitaram e contribuíram para a construção da cidade, e seu entorno, constatando mais um caso de racismo na cidade, que só não passou em branco porque o colunista Luis Veríssimo, Jornal Noticias do Dia, noticiou o ocorrido. E o restante da mídia local, o que fez?

O caso ocorreu por volta das 17h do dia 25/02, os acusados, 3 integrantes da mesma família foram levados pela polícia militar, após terem feito ofensas racistas e agredirem fisicamente uma mãe e sua filha, negras, dentro de um ônibus da empresa Gidion. O fato ocorreu após o filho da acusada, ceder o lugar para a filha da mulher negra. A acusada, sem motivo aparente, repreende o filho e diz que ele não deveria ter cedido o lugar, pois se tratava de uma mulher negra. Após isso, mãe e filhas foram chamadas de macacas, e a filha sofreu agressão física, feita pelo filho da acusada.

O fato de a polícia militar ter sido chamada, e os 3 integrantes da família acusada, terem sido presos demonstra uma pequena mudança por parte da autoridade policial. Porém o desconhecimento e despreparo em lidar com estas situações ainda é latente na segurança pública catarinense, uma vez que os acusados foram libertados mediante ao pagamento de uma fiança no valor de R$400,00.

As autoridades policiais envolvidas erraram no sentido em que não cumpriram o que determina a lei, já que pela constituição a prática do racismo não é contravenção, é sim um crime, sujeito sempre à pena de reclusão e mais do que isso, trata-se de crime inafiançável e imprescritível. E para aqueles que concordam com a lei da forma que ela está, fiquem atentos, pois no novo código penal, previsto para ser votado este ano, a lei que trata sobre o racismo, poderá ser flexibilizada, e a condenação ficará cada vez mais rara.

O que ocorreu em Joinville nesta última segunda feira, provavelmente está acontecendo, neste exato momento, em alguma escola, empresa, ou rua desta mesma cidade. Porém o desconhecimento da legislação faz com que fatos como estes sejam tratados como um pequeno mal entendido, e não crime.

Neste momento eu me pergunto. Cadê o movimento negro de Joinville? Onde estão aquelas instituições que captam recursos por meio de projetos ligados a afrodescendência ou a semana da consciência negra? Onde está o Conselho Municipal para Promoção da Igualdade Racial? Esta apatia joinvilense em assuntos como o racismo, intolerância religiosa, movimento LGBT e igualdade de gênero é preocupante!

O discurso e a prática precisam ser mudados. O crime ocorrido na segunda-feira não foi injuria racial (afiançável e prescritível), foi racismo, e não pode ser esquecido! Os acusados são obrigados a pagar pelo crime que cometeram e o joinvilense, seja ele negro ou branco, precisa ser informado que a lei foi cumprida.

Neste momento nos resta o sentimento de indignação e impunidade. Até quando?

Deivison Garcia (29),  Professor e Mestrando em Performance Artística-Dança

E mail: deivison_garcia@yahoo.com.br

Nomeação

Nomeado novo Presidente da Fundação Palmares..

DILMA ROUSSEFF. Marta Suplicy A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei no 7.668, de 22 de agosto de 1988, resolve NOMEAR JOSÉ HILTON SANTOS ALMEIDA, para exercer o cargo de Presidente da Fundação Cultural Palmares - FCP. Brasília, 25 de fevereiro de 2013; 192o da Independência e125o da República.

Ativistas e Militantes de Combate ao Racismo e à Intolerancia Religiosa

Para conhecimento, repassamos as informações enviada pelo gabinete do vereador Lino.
PS. Importante a participação de todos, para fortalecer as ações desenvolvidas

Ativistas e Militantes de Combate ao Racismo e à Intolerancia Religiosa

Estivemos estudando melhor a data para realização de atividade alusiva a Semana das Religiões de Matriz Africana e entendemos que para o público que queremos atingir o melhor horário seria as 19 horas, sendo que nas 2ªs, 3ªs e 4ª é dia de sessão na Camara, neste sentido encaminhamos para sugestão a data do dia 25/04, as 19, para o Seminário de Religião de Matriz Africana Tema: Que aborde o direito, as imposições, os desrespeito, com base na Lei do Silêncio"assunto este proposto por adeptos e vivenciadores de Religião de Matriz Africana, poderia acontecer na data uma esposição de fotos de várias casas de diferentes raízes.
Sugestão 14/03, as18:30h - Reun. com ativistas e militantes da Luta de Combate ao Racismo e à Intolerancia Religiosa.Para continuidade da discussão iniciada em 01 de fevereiro, interrompida, pela situaçãode violência nos transoportes, motivo pelo qual nos fez aguardar a regularização para retomada das discussões.

Assembléia Pública

Conselho Municipal de Saúde de Florianópolis-2013/2015, em Assembléia Pública, tendo em vista a obrigação legal de renovação do mandato de entidades-membro do Conselho que acontecerá no dia 12/04/2013, ás 18:00 horas, no Conselho Municipal de Saúde de Florianópolis-2013/2015, em Assembléia Pública, tendo em vista a obrigação legal de renovação do mandato de entidades-membro do Conselho que acontecerá no dia 12/04/2013, ás 18:00 horas, no Auditório do CEC - Centro de Educação Continuada, da Secretaria Municipal de Educação, localizado na Rua Ferreira Lima, n º 82, centro.

Governo Federal visita novos prefeitos dos municípios alagoanos do Plano Juventude Viva

Data: 20/02/2013

Na primeira atividade com as novas gestões municipais, SEPPIR e SNJ fazem monitoramento do plano e divulgam a campanha de enfrentamento à violência contra a juventude negra

Plano é uma ação interministerial sob a coordenação da SEPPIR e da Secretaria-Geral

De terça a sexta-feira (19 a 22/02), os coordenadores do Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra, o Juventude Viva, farão uma visita de monitoramento das ações que estão em andamento nas cidades de Maceió, Arapiraca, Marechal Deodoro e União dos Palmares, em Alagoas. A visita é o primeiro contato dos novos gestores municipais com a coordenação do Plano.

“O Juventude Viva foi pensado para ser executado em nível local, por isso esse encontro com as prefeituras é tão importante”, explica Mônica Oliveira, diretora de Programas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR. De acordo com a gestora, a visita vai possibilitar ao Governo Federal reafirmar a pactuação com as prefeituras e dar início à execução das ações .

Entre as várias atividades agendadas, se destaca a reunião de instalação do Comitê Gestor Estadual do Juventude Viva, que acontece hoje (20/02), com a presença do governador Teotônio Vilela Filho, da diretora da SEPPIR, Mônica Oliveira, da secretária Nacional de Juventude, Severine Macedo, entre outras autoridades dos municípios onde o Plano está sendo implementado. Além destes, a atividade contará com a presença de pessoas que terão participação no Comitê, cuja atuação será de instância gerencial do Plano. Entre eles, servidores das secretarias estaduais envolvidas nas ações e representantes da sociedade civil.

Campanha
Durante a visita, o ator Darlan Cunha, o “Laranjinha”, da série Cidade dos Homens, participará de atividades da campanha Juventude Viva, da qual é protagonista. O artista visitará bairros priorizados pelo Plano nas quatro cidades alagoanas para dialogar com os jovens das localidades. No bate papo ele contará sua experiência como ator negro na televisão e no cinema brasileiros e sobre o papel dos jovens na superação da violência e promoção da cultura de paz. A iniciativa faz parte da estratégia de expansão do Plano, que em 2013 será implementado em pelo menos mais cinco estados.

Também participam da visita técnica o coordenador do Juventude Viva na SEPPIR, Felipe Freitas, e a coordenadora da ação na SNJ, Fernanda Papa. Freitas destaca que a ida a Alagoas irá proporcionar um melhor acompanhamento nos territórios. “É muito importante para o desenvolvimento do Plano por ser o primeiro encontro com os novos prefeitos dessas quatro cidades. Durante esses dias, realizaremos atividades da campanha, com a participação de Darlan, que é uma referência positiva para os jovens”, afirma.

De acordo com Severine Macedo, a atividade acontece em um momento fundamental, pois celebra a parceria e o compromisso da nova gestão de prefeitos com a iniciativa. “A sinergia e o comprometimento dos municípios com os estados e o governo federal serão fundamentais para o êxito das ações do Juventude Viva. Estamos, enquanto governo federal, fazendo esse contato mais próximo para darmos os esclarecimentos e a assistência necessária aos gestores dos municipais”, disse a secretária.

O Juventude Viva é uma ação interministerial sob a coordenação da SEPPIR e da Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Sobre o Plano - O Juventude Viva é resultado da articulação entre 10 Ministérios, sua implementação é feita em conjunto com os estados, municípios, a sociedade civil, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública, entre outros parceiros. O Plano foi construído por meio de um processo participativo, com o envolvimento dos movimentos juvenis, do movimento negro, de representantes do hip hop, de especialistas em segurança pública e por meio de diálogos com atores governamentais, nas três esferas de governo.

Assista o vídeo da campanha: (http:__www.juventude.gov.br_juventudeviva_noticias_386459_301017326674129_1365099485_n.png_image_view_fullscreen).
 

Coordenação de Comunicação da SEPPIR

Convite para a Oficina sobre os Editais voltados a comunidade negra em Florianópolis/SC

Ministério da Cultura

Representação Regional Sul

Rua. André Puente, 441/604, Porto Alegre/RS- 90035.150

Fone: (51) 3311-5331/Fone/Fax: 3395-3423

E-mail: regionalsul@cultura.gov.br

Convite para a Oficina sobre os Editais

voltados a comunidade negra

em Florianópolis/SC

A Representação Regional Sul do Ministério da Cultura convida para a Oficina sobre os 5 Editais do Ministério da Cultura voltados a produtores e criadores negros a ser realizada segunda-feira, 04 de março de 2013, às 14h, no Cinema do Centro Integrado de Cultura, Av. Irineu Bornhausen, 5600, Agronômica.                    

 A oficina gratuita é aberta à participação de diversos segmentos da comunidade negra.

O objetivo é orientar e esclarecer sobre as inscrições e prêmios dos Editais:Edital de Apoio para Curta-Metragem ? Curta Afirmativo: Protagonismo da Juventude Negra na Produção Audiovisual; Prêmio Funarte de Arte Negra nas áreas de artes visuais, circo, dança, música, teatro e preservação da memória; Edital de Apoio à Coedição de Livros de Autores Negros, Edital de Apoio a Pesquisadores Negros e o Edital de Seleção de Projeto para Implantação de 27 Pontos de Cultura Negra.

                                                

Margarete Moraes

 Representante do Ministério da Cultura na Região Sul

UnB oferece curso preparatório para candidatos negros à Pós-Graduação

Data: 13/02/2013

Inscrições vão de 25 de fevereiro a 1º de março

UnB oferece curso preparatório para candidatos negros à Pós-Graduação

O Curso Pós Afirmativas tem por objetivo preparar potenciais candidatos(as) negros(as) aos processos seletivos de Programas de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado Acadêmico) das universidades brasileiras, especialmente da Universidade de Brasília. Trata-se de um curso preparatório para tais seleções apoiado pela Reitoria da Universidade de Brasília, recebendo financiamento da Fundação Ford e da Fundação Carlos Chagas.
 

No período de realização do curso (de março a setembro), cujas aulas acontecerão nas dependências da Universidade de Brasília, serão ministrados os seguintes conteúdos: Português Acadêmico, Língua Estrangeira Instrumental (Inglês e Francês, última opção destinada apenas aos(as) candidatos(as) ao Doutorado) , Metodologia e Laboratório de Pesquisa.

Tendo em vista o universo de possibilidades de pesquisa acadêmica no âmbito da Pós-Graduação, os(as) alunos(as) selecionados(as) para o Curso Pós Afirmativas serão apresentados(as) a uma rede de professores(as) colaboradores(as), de diversas áreas do conhecimento, que os(as) apoiará na produção de seus respectivos projetos de pesquisa. Essa equipe contribuirá com o aprimoramento do projeto de pesquisa, preparação do dossiê de candidatura aos processos seletivos das IES, além da preparação para as provas de tais seleções. O foco temático da formação da equipe de professores(as) colaboradores(as) será preferencialmente o campo de estudos das relações raciais e áreas correlatas.
 

PROGRAMA

Grade Curricular do Curso

O Curso será dividido em duas áreas de formação: Geral e Especifica;

A Formação Geral para todos(as) canditados(as) aos programas de pós-graduação (nível: Mestrado) consistirá em aulas de Português Acadêmico, Língua Estrangeira Instrumental (Inglês) e Metodologia e Laboratório de Pesquisa;

A Formação Geral para todos(as) canditados(as) aos programas de pós-graduação (nível: Doutorado) consistirá em aulas de Português Acadêmico, Língua Estrangeira Instrumental (Inglês e Francês) e Metodologia e Laboratório de Pesquisa;

A Formação Específica consistirá em atividades de orientação, voltadas ao aprimoramento do projeto de pesquisa, preparação do dossiê de candidatura aos processos seletivos das IES, preparação para as provas dos processos seletivos. O foco temático da Formação Específica será preferencialmente o campo de estudos das relações raciais e áreas correlatas. O acompanhamento da formação específica será feito individualmente ou em pequenos grupos, dependendo da afinidade temática.

Serviço

Inscrições: 25/02 a 01/03/2013

Horário: 9h às 13h e 14h às 17h

Local: Centro de Convivência Negra, Campus Darcy Ribeiro - Universidade de Brasília.

Contato: (61) 3107-3425   contato@posafirmativas.com.br

Site: http://posafirmativas.com.br/

Promoção da Igualdade Racial é tema de linha de pesquisa do Edital em Extensão Universitária do MEC

Data: 15/02/2013

Podem se inscrever universidades públicas federais, estaduais e municipais; Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e Centros de Educação Tecnológica. Propostas devem ser cadastradas na Internet, pelos professores, na plataforma eletrônica Sigproj, no endereço: http://sigproj.mec.gov.br.

A promoção da igualdade racial é uma das vinte linhas de pesquisa abertas no edital Proext 2014 – MEC/SESu – Programa de Extensão Universitária, lançado pela Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, em parceria com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e outros órgãos federais. Além disso, o tema igualdade racial pode ser tratado em outras linhas de pesquisa, que abrem espaço para a abordagem.

Podem concorrer universidades públicas federais, estaduais e municipais; Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) e Centros de Educação Tecnológica (Cefets). As instituições proponentes poderão concorrer ao financiamento de até R$ 50 mil por projeto e de até R$ 150 mil por programa.

Até o dia 22 de março de 2013 as propostas devem ser cadastradas na Internet, pelos professores, na plataforma eletrônica Sigproj, no endereco http://sigproj.mec.gov.br. A divulgação do resultado final será feita até o dia 21 de junho.

Na linha Promoção da Igualdade Racial serão consideradas propostas que sejam desenvolvidas ou articuladas com equipes que integram núcleos, laboratórios e programas especializados nos estudos de temas alusivos aos aspectos socioeducacionais e culturais das populações afro-brasileiras e indígenas, conhecidas como NEABs.

As propostas devem estar relacionadas aos seguintes subtemas: Educação; Direitos Humanos e Segurança Pública; Saúde; Desenvolvimento socieconômico; Política Cultural Etinorracial; Desenvolvimento dos Povos Indígenas.

Políticas públicas
Os programas ou projetos inscritos devem estar relacionados com as atuais políticas públicas, em especial com as políticas sociais, e envolver os estudantes de graduação regularmente matriculados na instituição. As atividades estudantis de extensão deverão obrigatoriamente estar vinculadas a um curso específico, ser acompanhadas por pelo menos um professor, contar créditos e constar de seu currículo.

As propostas direcionadas ao PROEXT 2014 devem atender diretrizes específicas de natureza acadêmica, de relação com a sociedade e de estruturação da proposta previstas no edital. O número máximo de projetos por linhas temáticas submetidos pelas instituições de ensino superior deve ser de 41 e, o de programas, deve ser de 40.

Objetivos - O PROEXT 2014 é um instrumento que abrange programas e projetos de extensão universitária, com ênfase na formação dos alunos e na inclusão social nas suas mais diversas dimensões, visando aprofundar ações políticas para fortalecer a institucionalização da extensão no âmbito das instituições federais, estaduais e municipais de ensino superior.

Os objetivos do edital são apoiar as instituições públicas de ensino superior no desenvolvimento de programas e projetos de extensão que contribuam para a implementação de políticas públicas e o fortalecimento da extensão universitária; potencializar e ampliar os patamares de qualidade da extensão universitária na formação dos alunos associando a sua natureza pedagógica à missão das instituições de ensino superior públicas.

E, ainda, estimular o desenvolvimento social e o espírito crítico dos estudantes, bem como a atuação profissional pautada na cidadania e na função social da educação superior; contribuir para a melhoria da qualidade de educação brasileira por meio do contato direto dos estudantes extensionistas com realidades concretas e da troca de saberes acadêmicos e populares e; dotar as Instituições públicas de ensino superior de melhores condições de gestão.

O edital completo pode ser acessado aqui:
http:__portal.mec.gov.br_index.php_option_com_content_view_article_id_12243:editais_catid_235:proext-programa-de-extensao-universitaria-_Itemid_490

Coordenação de Comunicação da SEPPIR

O CEPA auxiliando nas atividades do Congresso de Educação Básica, divulga a programação do evento.

Programa

1º Dia – 06 de fevereiro de 2013 – Quarta-feira

13h – Credenciamento

15h – Solenidade de Abertura

16h – Conferência “Qualidade na Educação: uma nova abordagem”

Ementa: Condicionantes da educação; qualidade política e técnica; educação integral; consciência socioambiental.

Conferencista: Moacir Gadotti

17h30min – Atividade Cultural

18h30min – Conferência “A prática educativa e a ação docente: desafios para a qualidade”.

Ementa: Qualificação profissional; desafios para o fazer docente; práticas pedagógicas.

Conferencista: Bernardete Angelina Gatti 

2º Dia – 07 de fevereiro de 2013 – Quinta-feira

8h30min – Apresentação de Trabalhos “Comunicação Oral de Pesquisa”

Eixo 1 – “Docência”

Ementa: constituição do sujeito docente; processo ensino-aprendizagem; qualificação das práticas pedagógicas.

Debatedor: Gaudencio Frigotto 

Eixo 2 – “Política Educacional e Gestão Escolar”

Ementa: Gestão; formação continuada; inclusão; educação integral;

currículo; acesso e permanência.

Debatedor: Paulo Gomes Lima 

Eixo 3 – “Sujeitos e Linguagens”

Ementa: Letramentos; mídia e educação; múltiplas linguagens;

transversalidade no currículo; territorialidade.

Debatedor: Claudia Leme Ferreira Davis 

10h30min – Palestras:

Tema 1 – “A Docência e suas dimensões no plano do conhecimento e da formação humana”

Ementa: constituição do sujeito docente; processo ensino-aprendizagem; qualificação das práticas pedagógicas.

Palestrante: Gaudencio Frigotto 

Tema 2 – “Política educacional e gestão escolar”

Ementa: Gestão; formação continuada; inclusão; educação integral; currículo; acesso e permanência.

Palestrante: Paulo Gomes Lima 

Tema 3 – “Sujeitos e Linguagens”

Ementa: Letramentos; mídia e educação; múltiplas linguagens; transversalidade no currículo; territorialidade.

Palestrante: Claudia Leme Ferreira Davis 

13h30min – Conferência “Aprendizagem: identidade e diferença”

Ementa: Currículo; formação de professores; política pública; multiculturalismo.

Conferencista: Walter Omar Kohan 

15h30min – Palestras:

Tema 1 – “Sustentabilidade na Educação para o Século XXI”

Ementa: Sustentabilidade e currículo; práticas escolares voltadas para a sustentabilidade; projetos socioambientais; relação escola e movimentos sociais; educação política para a sustentabilidade.

Palestrante: Gustavo Ferreira da Costa Lima 

Tema 2 – “Por uma perspectiva ampliada de inclusão”

Ementa: Inclusão e currículo; desafios metodológicos; políticas afirmativas; acessibilidade; alteridade.

Palestrante: Maria Terezinha da Consolacao Teixeira dos Santos

Tema 3 – “Educação na Contemporaneidade”
Ementa: Gestão democrática e participativa; desafios para a ação
política; relações de trabalho e ética.
Palestrante: Lucidio Bianchetti

3º Dia – 08 de fevereiro de 2013 – Sexta-feira

8h30min – Apresentação de Trabalhos “Relato de Experiência”

Eixo 1 – “Docência”

Ementa: constituição do sujeito docente; processo ensino-aprendizagem; qualificação das práticas pedagógicas.

Debatedor: Julice Dias 

Eixo 2 – “Política Educacional e Gestão Escolar”

Ementa: Gestão; formação continuada; inclusão; educação integral; currículo; acesso e permanência.

Debatedor: Jeruse Maria Romão 

Eixo 3 – “Sujeitos e Linguagens”

Ementa: Letramentos; mídia e educação; múltiplas linguagens; transversalidade no currículo; territorialidade.

Debatedor: Geovana Mendonça Lunardi Mendes 

10h30min – Conferência “Atitude e ética na educação”

Ementa: Relações de trabalho; compromisso político, estético e ético; alteridade.

Conferencista: Cesar Aparecido Nunes 

11h30min – Solenidade de Encerrament

Prorrogadas inscrições em editais de fomento à cultura negra

Data: 08/01/2013

Curta-Afirmativo e Funarte de Arte Negra inscrevem até o dia 25 de março. Incentivos contemplam diversas linguagens artísticas e chegam a R$ 10 milhões

Quatro dos cinco editais para o fomento à produção cultural negra lançados em novembro passado pelo Ministério da Cultura (Minc) em parceria com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), tiveram o prazo de inscrição prorrogado para o dia 25 de março, aumentando a chance de artistas, estudantes, escritores e produtores negros transformarem sonhos em realidade.

Ficam abertos até o dia 25 de março os editais: Curta-Afirmativo, de apoio a produções audiovisuais e; Funarte de Arte Negra, para projetos nas áreas de artes visuais, circo, dança, música, teatro e preservação da memória.

Também se encerram no dia 25 dois dos três editais sob responsabilidade da Fundação Biblioteca Nacional (FBN): O de Pontos de Leitura de Cultura Negra, para implantação de 27 pontos de leitura em entidades privadas sem fins lucrativos e o que concede bolsas para pesquisadores e pesquisadoras negros. O edital para coedição de livros de autores negros permanece com o prazo inalterado e fica aberto até 30 de abril.

Os editais vão distribuir incentivos de cerca de R$ 10 milhões e foram lançados durante as celebrações do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, no Museu Afro Brasil, em São Paulo. Na ocasião, a ministra da Cultura, Marta Suplicy, afirmou que, com a ação, “gostaria que se iniciasse na cultura a marca da inclusão social que caracteriza o governo da presidente Dilma Roussef”.

Para a ministra da Seppir, Luiza Bairros, as medidas de incentivo podem mudar o paradigma ao qual a cultura negra está vinculada. “As artes negras no Brasil, muitas vezes, são lidas como folclore, como algo que não tem relação direta com a dinâmica atual da nossa sociedade. Com os editais, vamos dar visibilidade às formas de expressão que dialogam com o Brasil de hoje e do passado e, sobretudo, apontamos para a possibilidade da cultura se fortalecer em cima da sua diversidade”, completou.

Editais

O Edital Curta-Afirmativo, lançado pela Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura (Sav/MinC), vai apoiar seis produções audiovisuais em curta-metragem (10 a 15 minutos), no valor de R$ 100 mil cada, que sejam dirigidos ou produzidos por jovens negros com idade entre 18 e 29 anos. Na primeira edição, a temática e o formato (documentário ou ficção) são livres, podendo ser ficção ou documentário, com possibilidade de utilização de técnicas de animação. A inscrição vai até 25 de março. Mais informações aqui.

Sob a responsabilidade da Funarte, o Prêmio Funarte de Arte Negra vai financiar 33 projetos nas áreas de artes visuais, circo, dança, música, teatro e preservação da memória, totalizando R$ 4,3 milhões. As premiações variam de R$ 100 mil a R$ 200 mil para cada ação selecionada. Até o dia 25 de março, os interessados podem acessar a ficha de inscrição disponível na página da Funarte. 

A Biblioteca Nacional é responsável por três editais. Um deles destina R$ 500 mil para apoiar a coedição de até 25 livros de autores negros. Também estão sendo apoiados trabalhos acadêmicos com o intuito de fomentar o surgimento de novos escritores e pesquisadores na área. Para isso, são destinados R$ 195,6 mil, distribuídos em bolsas de estudo que variam de R$ 500 a R$ 2,5 mil. A FBN vai financiar ainda a criação de 30 pontos de leitura de cultura negra, sendo pelo menos um em cada estado, no valor total de R$ 3,2 milhões.
Confira os editais dos Pontos de Leitura, de fomento à pesquisa e de coedição de livros de autores negros.  

 

Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana é vitória na luta contra o racismo

Data: 31/01/2013

Política lançada pela SEPPIR em emocionante evento contou com mais de 300 participantes é marco na defesa da ancestralidade africana

Depois de um ano de trabalho e articulação – o que envolveu a criação de comitê interministerial coordenado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), por meio de sua Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais (SECOMT) – foi lançado na noite de terça-feira, 29, o I Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana. A política é um instrumento de planejamento e implementação das ações prioritárias para as comunidades de matriz africana. O evento aconteceu no Salão Negro do Palácio da Justiça, em Brasília.

 

Apresentado por Silvany Euclênio, secretária para Comunidades Tradicionais, o plano foi construído com base no Plano Plurianual (PPA 2012-2015) e reúne um conjunto de políticas públicas que buscam a garantia de direitos, a proteção do patrimônio cultural e da tradição africana no Brasil. Além do enfrentamento à extrema pobreza com ações emergenciais e de fomento à inclusão social produtiva e Desenvolvimento Sustentável.

A SEPPIR coordena o grupo de trabalho responsável pela execução, monitoramento e revisão do plano e que agrega os Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Meio Ambiente, Saúde, Educação, Cultura, Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Fundação Cultural Palmares, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Emoção - Após a assinatura do Plano pela ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, os representantes de comunidades de matriz africana, com suas vestes tradicionais e coloridas, tocaram tambores e entoaram cânticos e saudações em diferentes idiomas africanos, emocionando o público.
Para a ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, o evento representou, mais do que um motivo de comemoração, o fechamento de uma etapa de um trabalho árduo e, a abertura de outra. “Concluir a atividade é uma conquista, mas vai nos abrir outros desafios. A partir de agora, temos que sair em busca da execução de todas as ações previstas”, disse.
 

      

           

Mais de 300 pessoas participaram da solenidade, entre autoridades governamentais e de matriz africana, além de representantes de instituições não-governamentais, da sociedade civil e de órgãos de promoção da igualdade racial de todo o Brasil. Membros do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) também participaram.

Mesa – Além da titular da SEPPIR, Luiza Bairros, participaram da mesa de abertura do evento, as ministras Eleonora Menicucci (Políticas para as Mulheres), Maria do Rosário (Direitos Humanos) e, representantes das três maiores tradições africanas presentes no Brasil, Ketu, Jejê e Angola, Ogã José de Ribamar Feitosa Daniel – Pai Ribamar, Ogã Edvaldo de Jesus Conceição – Ogã Buda e Makota Valdina, respectivamente.

Também fizeram parte da mesa Eloi Ferreira, presidente da Fundação Palmares, deputados federais Luiz Alberto, presidente da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial em Defesa dos Quilombolas e, Érika Kokay, presidente da Frente em Defesa das Tradições de Matriz Africana, Márcia Rollemberg, secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, Vânia Castiglioni, diretora-executiva de Administração e Finanças da Embrapa, Louise Henriques Ritzel, secrétaria-adjunta do Patrimônio da União.

Desdobramentos - Provocar o judiciário para que a imunidade tributária assegurada a templos religiosos pela Constituição Federal seja estendida também às casas de matriz africana. Essa foi a promessa feita por Deborah Duprat, vice-procuradora geral da República, em sua fala durante o lançamento do Plano.

De acordo com Débora, a laicidade do Estado não significa que ele seja contra a vivência das culturas de cada cidadão. “Mas se conferir um privilégio a uma, terá que fazer o mesmo com as demais. E essa imunidade não incide sobre os terreiros”, diz. A jurista assegurou que não vai levar muito tempo para que uma ação nesse sentido seja impetrada no Supremo Tribunal Federal. “Não depende só de mim, mas acredito que isso é uma coisa para se fazer muito rapidamente”, afirmou.
 

Fotos: Agência Brasil

ATENÇÃO!!!

Há dois meses atras postei a INFORMAÇÃO sobre o Congresso Catarinense de Municípios e pedi que alguns militantes do Movimento Negro fizessem suas inscrições. Contatei a professora Jeruse para que criassemos um grupo para fazer encaminhamentos e acompanhar in loco as atividades uma vez que grande parte dos prefeitos do Estado estarão presente. Penso que uma ação articulada pode dar forma a um documento que pode ser encaminhado aos organizadores e aos prefeitos como pauta de reivindicação para ações que possam sedimentar as propostas do Movimento Negro Organizado, tais como: criação de secretárias/coordenadorias; planos municipais; criação de Conselhos municipais e fóruns, dentre outros.

Bem, segue as informações para inscrição. É importante fazer a sua inscrição, quem tiver interesse na articulação de uma proposta favor me contar no fone do Conselho ou in box eu passo meus números. Para cadastro acesse o sítio:

http://eventos.fecam.org.br/

Saudações.

José Rbeiro
Pres. em Exercício do CEPA.

A Federação Catarinense de Municípios - FECAM consolida-se continuamente como uma entidade de representação política e prestadora de serviços aos municípios e associações microrregionais.

Assim, a FECAM dá continuidade ao evento realizando a décima primeira edição do Congresso Catarinense de Municípios, após a consagração da décima edição, realizada em 2012 na cidade de Florianópolis, reunindo mais de 1.200 participantes, entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores e representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário dos governos do Estado e dos municípios, além de diversas autoridades do âmbito federal e que teve como tema “Compensações Ambientais e Condutas Vedadas em Ano Eleitoral”.

Levando em conta que os municípios catarinenses deparam-se com novos desafios a cada dia, nos mais diversos âmbitos, e que 2013 será um ano de renovação na gestão pública municipal, o tema do XI Congresso abordará assuntos pertinentes à Integração Governamental, Inovação dos Modelos de Gestão e Visão Estartágica.

Paralelamente, acontecerá a ExpoFECAM, exposição de produtos, serviços e tecnologias para os municípios - Evento que chega a sua nona edição.

Público-alvo:
Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, agentes políticos, secretários municipais, técnicos municipais, representantes governamentais do Estado e da União, autoridades e fornecedores de produtos e serviços (ExpoFECAM)

Inscrições Gratuitas

http://eventos.fecam.org.br/

eventos.fecam.org.br

Conselheiros da Igualdade Racial aprovam regimento da III Conapir

Data: 04/02/2013

Conferência Nacional acontece no final do mês de outubro de 2013, em Brasília. Etapas estaduais podem ser realizadas até 18 de agosto

Conselheiros escolheram também integrantes da Comissão Organizadora da etapa nacional da CONAPIR

A 38ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) aprovou o regimento interno da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (III Conapir), que acontecerá em Brasília (DF), no final do mês de outubro. O regimento normatiza os procedimentos relativos ao evento, que reunirá representantes de todo o país ligados à temática. Na reunião, também foram aprovados os nomes dos membros do CNPIR que integrarão a comissão organizadora da etapa nacional da conferência.

A reunião contou com a presença de 24 gestores estaduais e do Distrito Federal, que foram convidados para discutir a minuta do regimento, numa estratégia de integrar os estados na realização do evento. ?Os estados têm papel muito importante na mobilização local e regional e foram convidados a participar, através de seus gestores, pela ministra Luiza Bairros?, explica o secretário Executivo do CNPIR, Sérgio Pedro. O prazo para a realização das conferências estaduais e do DF é até 18 de agosto.

Representantes da sociedade civil na comissão organizadora da III CONAPIR:

- Central Única dos Trabalhadores ? CUT: Maria Júlia Reis Nogueira
- Centro de Africanidade e Resistência Afro-brasileira ?CENARAB: Valkiria Silva
- Coletivo Nacional de Juventude Negra: Clédisson Geraldo dos Santos Junior
- Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas: Arilson Ventura
- Fórum Nacional de Mulheres Negras ?FNMN: Estela Maris Cardoso
- Notório Conhecimento nas Questões Raciais: falta indicar;
- União de Negros pela Igualdade ? UNEGRO: Manoel Vieira

Coordenação de Comunicação da SEPPIR