domingo, 15 de dezembro de 2013

Shopping de SP terá que indenizar músico negro constrangido por seguranças

Shopping de SP terá que indenizar músico negro constrangido por seguranças

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JAIRO MARQUES
DE SÃO PAULO

O shopping Cidade Jardim, um dos mais luxuosos de São Paulo, foi condenado a pagar R$ 6.780 ao músico cubano Pedro Bandera, 39, como indenização por danos morais, em razão de uma abordagem de seguranças do estabelecimento em agosto de 2010.

Bandera, que é negro, afirma ter sido vítima de preconceito racial quando ele andava pelo shopping à procura do local onde faria um show. O músico é percussionista da cantora Marina de la Riva.

Funcionários não foram hostis com músico negro, diz shopping de SP

A Justiça considerou que houve "constrangimento indevido", mas que não foi possível confirmar ter havido um crime de racismo. Cabe recurso à decisão. O shopping nega ter havido discriminação.

O músico afirma que foi abordado de forma hostil por um grupo de seguranças que queria saber o que ele procurava e o que ele fazia.

"Semanas antes, o shopping havia sido assaltado e me pareceu que os seguranças estavam com muita raiva, com sede de vingança", afirma Bandera, que mora no Brasil há nove anos.

Ele conta que foi imobilizado e levado até o estacionamento do Cidade Jardim, onde um táxi o aguardava.

"Só quando eles viram meus instrumentos no carro e outros músicos chegaram é que me soltaram. Sou muito bem resolvido com minha cor e não tenho complexo de olhares sobre mim. Não criei uma situação, não criei um fantasma. Realmente, senti na pele a discriminação."

Em sua decisão, a juíza Cláudia Thome Toni, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo, afirmou que o shopping não conseguiu provar que o procedimento adotado pelos seguranças era para cumprir uma norma do regulamento interno.

"A testemunha foi clara quando ressaltou que nenhum outro integrante do grupo teve problemas para adentrar ao local, o que reforça a ideia de que o autor sofreu constrangimento indevido."

A juíza explicou que o crime de racismo não pode ser reconhecido, pois nenhuma testemunha afirmou expressamente que houve comportamento que demonstrasse preconceito racial.

"A indenização de danos morais é cabível em razão de todos os aborrecimentos causados ao autor naquele dia", escreveu a juíza.

O valor fixado por ela foi para "sancionar" a conduta do shopping e para que se evite "casos análogos".

Para o advogado de Bandera, Daniel Bento Teixeira, "o principal ganho com a medida é o reconhecimento público de que uma pessoa negra sofreu um constrangimento indevido e que isso gerou uma condenação".

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/12/1385642-shopping-de-sp-tera-que-indenizar-musico-negro-constrangido-por-segurancas.shtml

- Vejam que comentário maldoso que já foi postado nesta notícia no sítio do UOL:
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quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

Presidente do CEPA/SC visita Academia Judicial

Presidente do CEPA/SC visita Academia Judicial

O secretário-executivo da Academia Judicial, Adalto Barros dos Santos, recebeu, na tarde desta quarta-feira (4/12), o presidente do Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes em Santa Catarina (CEPA/SC), José E. Ribeiro. O representante do CEPA, depois de fazer uma breve apresentação sobre as atribuições e atividades do conselho, falou sobre ações de sensibilização voltadas à superação de toda forma de discriminação étnico-racial.  
     

quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

Em reunião com o Prefeito de Biguaçu, Castelo, o presidente do CEPA, Jose E. Ribeiro Ribeiro, a nossa vice presidente Dagmar Pereira, e da secretária executiva do CEPA, Jane Santos Ribeiro, estivemos discutindo a importância da efetivação de ações de políticas de promoção da igualdade racial. Na pauta a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e outros organismos de PIR que possam dialogar com a sociedade, como o movimento social negro, e principalmente com a própria administração na transversalização de tais políticas. Firmamos o compromisso de se articular mais rapidamente o Conselho municipal e encaminhar a criação de um órgão de governo para gerir políticas públicas. Aguardamos e vamos acompanhar a aplicação de tais políticas. Outro assunto importante foi a necessidade de desenvolver os projetos que foram determinados por Lei municipal. Parabéns ao moivmento negro de Biguaçu, parabéns Dagmar Pereira pelo empenho nas ações.

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Joinville

Momentos que se misturam. O Conselho Estadual Das Populações Afro descendente, no dia 13 de novembro o conselho esteve  em Joinville para acompanhar as atividades alusivas ao dia 20 de novembro, mês da consciência negra. No evento o vice-prefeito em exercício Rodrigo Coelho, assinou a Lei que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e no mesmo ato assinou a Lei que cria o fundo que vai gerir recursos e possibilitar ações para implementação das políticas. Parabéns ao movimento negro de Joinville, que tem na sua luta contado com militantes e não militantes que mostram a força que temos para realizar essas transformações. Destaco a militância de mão Jacila, Edemar(nera), Zacarias, na pessoa de quem cumprimento em nome do CEPA toda militância. Parabéns ao Prefeito Udo, ao vice-prefeito e prefeito em exercício Rodrigo Coelho, pois desde a primeira conversa que tive com eles para que o Compir municipal fosse instalado poucos meses se passaram. Temos agora a tarefa de construir conselhos em outros municípios, fato que já implementamos em algumas cidades do Estado, e que devemos continuar lutando pela criação de espaços na Administração, como Coordenadoria, Secretaria que são ferramentas importantes, inclusive para buscar recurso junto ao governo federal, principalmente a partir da Seppir - Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Outro fato revelador foi a informação de que Joinville possivelmente tenha tido seu quilombo, que ter tido o nome de África. Cabe ao Compir de Joinville articular suas ações e somar forças para que isso se efetive. Em meio a boas ações e notícias informamos que a publicação feita pela imprensa de Joinville, dando conta de vagas de empregos para quem tem boa aparência, segundo o perfil solicitado pelas empresa já está nas mãos do Ministério Público do Trabalho e será acompanhado de perto tanto pelo CEPA, pela Coppir de Florianópolis para apuração devida e a pena aplicada aos autores. Temos ainda muito a fazer mais uma ação conjunta vai significar que nossas ações vão cada vez mais tomando forma. Parabéns ao coletivo que está transformando propostas teóricas em ideias práticas. Um agradecimento especial a nossa secretária executiva Jane Márcia, que se desdobrou para chegarmos até Joinville e retornarmos com toda tranquilidade, vencendo o cansaço.
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MEDALHA OSVALDO ALIPIO DA SILVA

BIGUAÇU ÀFRICA - MEDALHA OSVALDO ALIPIO DA SILVA presidente do Cepa, Jose E. Ribeiro Ribeiro discursando na 1ª SESSÃO ESPECIAL REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BIGUAÇU EM HOMENAGEM E VALORIZAÇÃO HISTÓRICA DO POVO NEGRO DE BIGUAÇU.Foto

DISCRIMINAÇÃO RACIAL X INVISIBILIDADE EM SANTA CATARINA

DISCRIMINAÇÃO RACIAL X INVISIBILIDADE EM SANTA CATARINA

Ontem dia 20 de novembro o movimento negro nacional celebrou a data da morte de Zumbi, pois no ano de 1695, a morte Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, faz nascer ao contrário do que queriam os seus algozes, tentando manter a dominação pela opressão e o medo, um dos maiores heróis da nossa história, e que guarda seu nome no Panteão (Templo consagrado)da história, se não o maior. Inegável a transformação que ocorreu ao longo de séculos e décadas, em especial a transformação forjada na luta do povo negro, escravo que não sucumbiu aos ataques e tentativas da elite caucasiana, econômica e burguesa, e se apresentou para todas as batalhas que foram e ainda são impostas, e que ao longo dos últimos séculos mantem a luta pela dominação dos espaços que outrora, ou ainda hoje podem ser denominados, "feudos".
No dia de ontem o CEPA – Conselho Estadual da População Afrodescendentes de Santa Catarina, foi convidado pelo CEDIM – Conselho Estadual dos Direitos da Mulher para participar de uma videoconferência para discutir os seguintes temas: a) atendimento e acesso aos serviços do Estado de proteção à mulher vítima de violência; b) Pacto pelo enfrentamento a violência com seus plano; c) os 16 dias de ativismo; e, e) Dia Nacional da Consciência Negra.
Na pauta de debate com algumas das principais Secretarias de Desenvolvimento do Estado – SDR’s do Estado, o tema sobre a proteção da mulher vítima de violência doméstica e seus aspectos. Muito embora seja lastimável constatar o auto número e índice de violência contra a mulher no âmbito doméstico, ou seja, por seus companheiros, causou uma relevante preocupação a constatação da invisibilidade do negro quando o tema estava em destaque, sem esquecer que mulheres negras normalmente estão na ponta das estatísticas que trabalham o tema da agressão, violência e discriminação contra mulheres. Não obstante o relatado e que merece repulsa e a justa correção do agressor, chamou a atenção o fato de que ao longo de duas ou mais horas, não se lançou comentários sobre a discussão da relação étnico racial com o público participante da referida vídeo conferência aqui no nosso Estado.
É de se observar que hoje não podemos atribuir ao Estado (federação) a pecha de um estado racista, como o foi há apenas algumas décadas, porém, é forçoso e necessário observar que as nuances desse racismo ainda operam nas nossas Instituições, daí reforçar que o racismo institucional ainda permeia tais instâncias. O “status” racista que o Estado brasileiro praticou, administrou e semeou ao longo de nossa história de formação, é sem dúvida o principal argumento para que ainda hoje assistamos a marca da discriminação racial operando por suas entranhas e reproduzindo em silêncio uma chaga que trouxe pra nossa formação indenitária tamanho prejuízos, tanto ponto de vista étnico e de resgate, quanto financeiro e econômico, onde a maior contribuição para acúmulo indevido de riquezas foi cumprido pelo negro escravizado, porém sem ainda hoje a justa e correta indenização àquele que foi a mola propulsora do arranque econômico da nossa nação, com sua colaboração forçada na lavoura do café, da cana-de-açúcar, na lavra do ouro, e principalmente na essência de sua condição de escravo que tornou rica e abastadas famílias que até hoje regozija a manutenção do nome de muitas famílias. A história contada sob a ótica da dominação do vencedor causou imensos prejuízos a uma grande massa populacional que hoje atinge a marca de 50,47% (cinquenta, quarenta e sete por cento) da população o que permite avaliar como a maior massa no contexto de nossa população.
A forma perversa pelos caminhos que se operam a discriminação racial e o racismo institucional no estado é subliminarmente entendida nas suas próprias dimensões, fato que deve nos preocupar em tempo integral e colocar nossas forças e ações centradas na superação e eliminação desse ódio sem “propósito” e perverso que oprime pelo sistema atacando nossa estrutura básica de existência, nossa dignidade de SER HUMANO, levando a submissão pela incoerente mais forte ação do acaso/descaso.
Mesmo com toda a dedicação do movimento negro no estado que soma força com outros atores sociais, sindicais, associações, Ong’s, brancos, indígenas e a dedicação individual de alguns gestores em espaços públicos que permitem a discussão o debate e o avanço em algumas ações de políticas públicas, percebe-se a ausência de ações a partir de um PLANO que permita tirar o manto dessa invisibilidade e colocar na ordem do dia o debate sobre os caminhos para superação e eliminação do racismo, do racismo institucional de se suas varias formas de atuação e de quais os caminhos apontam para mudança dos paradigmas que vão permitir crescimento econômico, político educacional do meu, do nosso povo negro nesse estado.
A negação de identidade do negro/a no Brasil, construída secularmente e reforçada com o ideário da mestiçagem idolatrada a partir da década de 1930, com o compromisso da não necessidade de se discutir o racismo, pois o tempo tomaria conta do debate de forma a leva-lo a morte não venceu ou convenceu e hoje mais que nunca mostramos com nossa contribuição a necessidade de se ampliar cada dia mais o debate sobre quais os mecanismos devemos debater, propor e apresentar para superação e eliminação do racismo na nossa sociedade.
A contribuição do movimento negro de Santa Catarina fez avançar por seus mecanismos importantes e por sua força de movimentação ações de políticas de promoção para a igualdade racial, entretanto, sem que o administrador público de todas as instâncias e esferas avancem também no mesmo sentido, teremos sabidamente maiores dificuldades de ação, muito embora não nos vá faltar avaliações táticas e estratégicas de ação para manutenção das conquistas por nós conseguida. Mesmo com avanços que o movimento consegue implementar no estado ainda temos exemplos da distorção e da não atenção para as políticas que desenvolvem alguns gestores. Como exemplo vide atividades realizadas na cidade de Tijucas, onde mesmo com a determinação do prefeito local, a Secretaria de Educação municipal frustrou as ações planejadas ausentando-se da efetiva e obrigatória colaboração sem que uma resposta mínima de entendimento fosse dada. Resta cabalmente provado que a vontade do administrador passa por uma necessidade de sensibilização e discussão do papel do gestor na administração da coisa – “rés pública” fato que merece imediata e efetiva correção com nossa manifestação de indignação, pois a medida que um dia como o 20 de novembro com todo seu simbolismo e representatividade é de forma tão contundente negado e renegado, como devemos pensar os 365 dos 12 meses do ano. A lei 10.639/03 e seus recortes simbolizam um avanço, ainda que tímido por parte das autoridades, mais que devem ganhar corpo e se fortalecer e essa é mais uma das bandeiras de ação que temos enquanto militantes desse movimento com essa proposta.
Faz-se necessário e urgente a discussão de políticas afirmativas que possam redesenhar no estado a composição e formação de seu povo, entendendo que predominância centrada nas etnias europeias são sua maioria, porém, sem desconsiderar a presença de etnias que mesmo em menor número quantitativo populacional emprestam com seu trabalho e sua manifestação cultural artística e principalmente educacional que tem possibilitado através de seus expoentes, revisitar, rediscutir para uma nova orientação de realidade da população negra do Estado de Santa Catarina, que tem colaborado sobre maneira na formação educacional.
Essa é a ação que o CEPA – Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes de Santa Catarina tem pautado por sua ações e inserções nos debates sobre os variados temas que temos participado, com o compromisso de fazer cumprir as orientações legais determinadas em leis municipais, estaduais e federais.

José E. Ribeiro

Presidente do Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes de Santa Catarina.

Em 1871 a Lei do Ventre Livre libertou os filhos de escravos que ainda iriam nascer; em 1885 a Lei dos Sexagenários deu direito à liberdade aos escravos com mais de sessenta anos.onde estão esses direitos.
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Universidade Federal de Santa Catarina


Cepa e Coppir numa conversa com o tema Consciência Negra com alunos de Serviço Social e Direito em UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina ocomeçamos a encaminhar.

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Ministério Público do Trabalho


Dia 28 de Novembro Quinta-feira o Conselho Estadual Das Populações Afro descendente esteve reunido com o Dr. Marcelo Neves, membro mo Ministério Público do Trabalho - MPT, na pauta da conversa o tema foi: Mercado de Trabalho emprego e renda, mercado de trabalho para a juventude negra e mercado de trabalho para mulher negra. Na conversa um diálogo bem próximo sobre a participação do Ministério Público do Trabalho, e o Dr. Marcelo Neves manifestou a parceria oficial entendendo que o Ministério Público pode contribuir ainda mais na implementação de ações propositivas. Na condição de responsável pelo tema sobre discriminação e igualdade o Dr. Marcelo entende a necessidade de uma ação efetiva e mais próxima das insituições do Estado para debater e superar os problemas da discriminação. Exemplo disso na conversa foi a situação que vitimou um jovem Haitiano em uma fábrica em Navegantes e o o mais recente caso ocorrido em Joinville onde um jornal local veiculou matéria que já está sendo tratada pelo Ministério Público do Trabalho de Florianópolis encaminhado pela Coppir que encaminhou a denúncia. Um ponto importante saído da reunião foi a parceria para uma mesa redonda que vai discutir ações do Estatuto da Igualdade Racial no Mercado de Trabalho, envolvendo vários atores. Já começamos a encaminhar.

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Reunião com lideranças do Movimento Negro de Blumenau com Lenilso Silvae o prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes

No dia 20 de Novembro o Conselho Estadual Das Populações Afro descendente, iniciou o dia em uma reunião com lideranças do movimento negro de Blumenau com Lenilso Silvae o prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes. Na pauta discussão e encaminhamento de ações importantes como: Criação do Conselho de Promoção da Igualdade Racial, entre outras ações importantes. Ponto objetivo saímos da reunião com o compromisso do prefeito de criar comissão para estruturar o Conselho. O Cepa tem participado de forma intens das ações de organização auxiliando nos encaminhamentos do movimento negro em Santa Catarina. Na luta sempre.


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