ATO DE POSSE DA DIRETORIA ELEITA DO CONSELHO ESTADUAL DAS POPULAÇÕES AFRODESCENDENTES DE SANTA CATARINA

                                            José Ribeiro- Presidente

                                            Alaide da Silva - Vice- presidente

                                              na Lucia Perico Stefanivch- 2ª Secretaria

Seppir lança Prêmio Antonieta de Barros para jovens comunicadores negros e negras

JUVENTUDE NEGRA

Ação visa reconhecer iniciativas de jovens comunicadores negros e negras voltadas para a promoção da igualdade racial e superação do racismo

porPublicado: 04/09/2015 10h21Última modificação: 04/09/2015 12h59

A Seppir lança nesta sexta (4) o edital do Prêmio Antonieta de Barros para Jovens Comunicadores Negros e Negras, que irá contemplar 30 iniciativas ou atividades de comunicação realizadas por jovens negros e negras.

 As ações devem ser voltadas para a promoção da igualdade racial e a superação do racismo. Cada iniciativa receberá um prêmio de R$ 20.000,00. Ao todo são R$ 600 mil em prêmios para fortalecer a comunicação negra no país.

 Os interessados podem inscrever as suas iniciativas até o dia 19 de outubro, protocolando o projeto pessoalmente na Seppir (Esplanada dos Ministérios, Bloco A, Brasília), enviando o material pelos Correios, ou mesmo via Internet, pelo e-mail premio.jovenscomunicadores@seppir.gov.br.

Uma comissão técnica composta pela Seppir analisará os projetos, incluindo representantes da sociedade civil organizada, Seppir e Secretaria Nacional da Juventude.

O resultado preliminar do prêmio está previsto para 09 de novembro de 2015, e a homologação do processo no dia 19 de novembro.

 Sobre Antonieta de Barros

Catarinense nascida em 11 de julho de 1901, Antonieta de Barros foi uma pioneira no combate a discriminação dos negros e das mulheres. Foi a primeira deputada estadual negra do país e primeira deputada mulher do estado de Santa Catarina.

Além da militância política, Antonieta participou ativamente da vida cultural de seu estado. Fundou e dirigiu o jornal A Semana entre os anos de 1922 e 1927. Neste período, por meio de suas crônicas, ela veiculava suas ideias, principalmente aquelas ligadas às questões da educação, dos desmandos políticos, da condição feminina e do preconceito racial. Dirigiu também a revista quinzenal Vida Ilhoa, em 1930, e escreveu vários artigos para jornais locais. Com o pseudônimo de Maria da Ilha, escreveu, em 1937, o livro Farrapos de Ideias.

 Ao longo de sua vida, Antonieta atuou como professora, jornalista e escritora. Como tal, destacou-se, entre outros aspectos, pela coragem de expressar suas ideias dentro de um contexto histórico que não permitia às mulheres a livre expressão; por ter conquistado um espaço na imprensa e por meio dele opinar sobre as mais diversas questões; e principalmente por ter lutado pelos menos favorecidos, visando sempre a educação da população mais carente.

Antonieta faleceu no dia 18 de março de 1952, com 50 anos.

Com informações do site A Cor da Cultura

Errata: Retificação de Edital de Eleição do CEPA:

Errata: Retificação de Edital de Eleição do CEPA:

EDITAL DE CONVOCAÇAO

PÁGiNa 2 DiÁriO OfiCiaL - SC - Nº 20.125 19.08.2015 (quarta-feira)

EDITAL DE CONVOCAÇAO
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONVOCA A SOCIEDADE CIVIL EM GERAL PARA ELEIÇÃO DOS SEUS REPRESENTANTES NO CONSELHO ESTADUAL DAS POPULAÇÕES AFRODESCENDENTES, CONFORME AS REGRAS ABAIXO:

1. O prazo para a realização das inscrições é de 20 (vinte dias)
contados a partir da publicação do presente Edital, através de
requerimento encaminhado ao Presidente da Comissão Eleitoral,
protocolado na Secretaria Executiva do CEPA; 2. Poderão
inscrever-se as instituições não governamentais de âmbito estadual
legalmente instituídas há no mínimo 02 (dois) anos contados
da data da circulação do presente edital, cujos objetivos guardem
relação de pertinência direta com os objetivos do CEPA; 3. Cada
instituição poderá inscrever-se para indicação de um mebro titular
e respectivo suplente; 4. Também será admitida a inscrição de
entidade apenas para o exercício do direito de voto; 5. No prazo
de 10 dias a Comissão Eleitoral publicará no mural do CEPA,
lista de inscrições e habilitações deferidas e indeferidas, dando
início ao prazo de 05 (cinco) dias, para impugnações e recursos,
que serão julgados pelo Plenário do Conselho em sessão
extraordinária convocada para este fi m; 6. Julgados os recursos
e impugnações, será fi xada lista defi nitiva das entidades inscritas
e habilitadas, com 48 horas de antecedência da Assembleia
Geral; 7. a assembleia realizar-se-á no dia 08/09/2015, das 13
às 16 horas, sob a direção da Comissão eleitoral escolhida
na plenária do dia 09/06/2015; 8. Para a votação será utilizada
uma urna que será lacrada, sendo emitidas tantas cédulas quanto
forem necessárias, devidamente assinadas pela comissão eleitoral;
9. Encerrada a votação, dar-se-á início a apuração, que será
aberta a todos os presentes, sendo que um membro da comissão
eleitoral irá divulgar e apresentar a todos, voto a voto, e outro
membro anotará a divulgação, lavrando-se ata de resultado, que
será lida, aprovada e assinada por todos os presentes; 10. Em
caso de empate, considerar-se-á eleita a instituição que contiver
maior número de associados, ou a de maior tempo de funcionamento;
11. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão
Eleitoral, em conformidade com a Lei n° 11.718/01 e o Regimento
Interno do CEPA. Florianópolis (SC), 20 de junho de 2015.
Republicado por incorreção.
João raimundo Colombo
Governador do estado

EDITAL DE CONVOVAÇÃO

EDITAL DE CONVOVAÇÃO 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONVOCA A SOCIEDADE CIVIL EM GERAL PARA A ELEIÇÃO DOS SEUS REPRESENTANTES NO CONSELHO ESTADUAL DA POPULAÇÃO AFRODESCEN¬DENTE, CONFORME AS REGRAS ABAIXO:1. O prazo para a realização das inscrições é de 20 (vinte dias) contados a partir da publicação do presente Edital, através de requerimento encaminhado ao Presidente da Comissão Eleitoral, protocolado na Secretaria Executiva do CEPA;2. Poderão inscrever-se as instituições não-governamentais de âmbito estadual legalmente instituídas há no mínimo 02 (dois) anos contados da data da circulação do presente edital, cujos objetivos guardem relação de pertinência direta com os objetivos do CEPA;3. Cada instituição poderá inscrever-se para indicação de um membro titular e respectivo suplente;4. Também será admitida a inscrição de entidade apenas para o exercício do direito a voto;5. No prazo de 10 dias a Comissão Eleitoral publicará no mural do CEPA, lista de inscrições e habilitações deferidas e indeferi¬das, dando início ao prazo de 05 (cinco) dias, para impugnações e recursos, que serão julgados pelo Plenário do Conselho em sessão extraordinária convocada para este fim.6. Julgados os recursos e impugnações, será fixada lista definitiva das entidades inscritas e habilitadas, com 48 horas de antece¬dência da Assembleia Geral;7. A assembleia realizar-se-á no dia 15/08/2015, das 13 horas às 18 horas, sob a direção da Comissão Eleitoral escolhida na plenária do dia 09/06/2015.8. Para a votação será utilizada uma urna que será lacrada, sendo emitidas tantas cédulas quanto forem necessárias, devidamente assinadas pela comissão eleitoral.9. Encerrada a votação, dar-se-á início a apuração, que será aberta a todos os presentes, sendo que um membro da comissão eleitoral irá divulgar e apresentar a todos, voto a voto, e outro membro anotará a divulgação, lavrando-se ata de resultado, que será lida, aprovada e assinada por todos os presentes.10. Em caso de empate, considerar-se-á eleita a instituição que contiver maior número de associados, ou a de maior tempo de funcionamento;11. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, em conformidade com a Lei nº 11.718/01 e o Regimento Interno do CEPA.Florianópolis (SC), 20 de junho de 2015.
João Raimundo Colombo
Governador do Estado

EDITAL DE CONVOVAÇÃO

EDITAL DE CONVOVAÇÃO 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONVOCA A SOCIEDADE CIVIL EM GERAL PARA A ELEIÇÃO DOS SEUS REPRESENTANTES NO CONSELHO ESTADUAL DA POPULAÇÃO AFRODESCEN¬DENTE, CONFORME AS REGRAS ABAIXO:1. O prazo para a realização das inscrições é de 20 (vinte dias) contados a partir da publicação do presente Edital, através de requerimento encaminhado ao Presidente da Comissão Eleitoral, protocolado na Secretaria Executiva do CEPA;2. Poderão inscrever-se as instituições não-governamentais de âmbito estadual legalmente instituídas há no mínimo 02 (dois) anos contados da data da circulação do presente edital, cujos objetivos guardem relação de pertinência direta com os objetivos do CEPA;3. Cada instituição poderá inscrever-se para indicação de um membro titular e respectivo suplente;4. Também será admitida a inscrição de entidade apenas para o exercício do direito a voto;5. No prazo de 10 dias a Comissão Eleitoral publicará no mural do CEPA, lista de inscrições e habilitações deferidas e indeferi¬das, dando início ao prazo de 05 (cinco) dias, para impugnações e recursos, que serão julgados pelo Plenário do Conselho em sessão extraordinária convocada para este fim.6. Julgados os recursos e impugnações, será fixada lista definitiva das entidades inscritas e habilitadas, com 48 horas de antece¬dência da Assembleia Geral;7. A assembleia realizar-se-á no dia 15/08/2015, das 13 horas às 18 horas, sob a direção da Comissão Eleitoral escolhida na plenária do dia 09/06/2015.8. Para a votação será utilizada uma urna que será lacrada, sendo emitidas tantas cédulas quanto forem necessárias, devidamente assinadas pela comissão eleitoral.9. Encerrada a votação, dar-se-á início a apuração, que será aberta a todos os presentes, sendo que um membro da comissão eleitoral irá divulgar e apresentar a todos, voto a voto, e outro membro anotará a divulgação, lavrando-se ata de resultado, que será lida, aprovada e assinada por todos os presentes.10. Em caso de empate, considerar-se-á eleita a instituição que contiver maior número de associados, ou a de maior tempo de funcionamento;11. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, em conformidade com a Lei nº 11.718/01 e o Regimento Interno do CEPA.Florianópolis (SC), 20 de junho de 2015.
João Raimundo Colombo
Governador do Estado

Regulamentação auxilia na formulação de políticas pública para combater desigualdade social

Resolução inclui estatísticas raciais no sistema de emprego brasileiro

Estatísticas

Regulamentação auxilia na formulação de políticas pública para combater desigualdade social

porPublicado: 10/07/2015 16h37Última modificação: 10/07/2015 18h31

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), publicou nesta semana a resolução 746, que estabelece o preenchimento obrigatório do campo cor ou raça em todas as contratações feitas por programas que foram financiados pelo fundo.

Para o secretário de políticas de ações afirmativas da Seppir, Ronaldo Barros, a medida é crucial para a formulação de políticas públicas voltadas a combater a desigualdade racial no país. “A partir de agora teremos informações sobre quem está sendo contratado, com a estratificação por raça, auxiliando a identificar com precisão os locais onde precisamos direcionar as políticas públicas”, explicou.

Em um exemplo hipotético, uma instituição que contrata 100 trabalhadores com financiamento advindo do fundo de amparo ao trabalhador, terá que fornecer os dados de quantos negros foram contratados.

“Esses dados eram muito genéricos até então, tínhamos apenas informações básicas. Com a publicação desta resolução temos acesso a detalhes que são fundamentais para as políticas elaboradas pela Seppir”, conclui Ronaldo.

Até então os únicos dados estatísticos disponíveis eram obtidos através do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), organizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A diferença é que os dados que podem ser obtidos a partir da publicação da resolução 746 permitem detalhar informações sobre empreendedores negros, médias salarias específicas por setores de atividade, enfim, há a possibilidade de aprofundamento dos dados em todos os níveis, fazendo o cruzamento entre sistemas.

Legislação

Na justificativa da portaria, o Codefat argumenta que a medida atende aos preceitos estabelecidos no Estatuto da Igualdade Racial, especialmente nos artigos 39, 40 e 42. Além da questão estatística, o Codefat prevê a elaboração de “políticas, programas e projetos custeados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) contemplem ações de estímulo à inclusão da população negra no mercado de trabalho”.

Ronaldo argumenta que a inclusão deste parágrafo na portaria vincula a Seppir no esforço, já que a secretaria encaminhará propostas para definir estas ações afirmativas. “As iniciativas são raras na iniciativa privada e a resolução abre possibilidades para a Seppir analisar dados e posteriormente sugerir ações afirmativas para reduzir a desigualdade racial no país”.

A resolução é fruto de um diálogo entre a Seppir, o Codefat e o Ministério do Trabalho e Emprego, que em junho já havia publicado portaria semelhante no âmbito das ações da pasta. A iniciativa do conselho complementa as ações.

O próximo passo, segundo Ronaldo, é dialogar com outros setores do governo detentores de fundos monetários. “Isso garante a transversalidade das políticas de igualdade racial. Além do orçamento da Seppir, este tipo de iniciativa garante recursos em outros ministérios, ampliando a abrangência das ações”, argumentou o gestor.

Ministra Nilma se reúne com ministro Jorge Ferrão e visita Centro Cultural Brasil-Moçambique

Data: 26/06/2015

Na manhã desta sexta-feira (26) a ministra Nilma Lino Gomes se reuniu novamente com o ministro da Educação de Moçambique, Jorge Ferrão, para tratar de encaminhamentos dados ao acordo de cooperação firmado entre o Ministério e a Seppir.

A ministra esteve recentemente no país, quando visitou os ministérios moçambicanos que já possuem acordos de cooperação estabelecidos com o governo brasileiro em diversas pastas, entre elas a Educação. No encontro anterior foi proposta uma parceria para a formação de professores do ensino primário de Moçambique, com a colaboração de profissionais brasileiros. O acordo envolverá um trabalho transversal, com a participação da Seppir, do Ministério da Educação, e de Secretarias de Educação de alguns estados que já integram o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o Sinapir. Na reunião de hoje foi definido que o trabalho será iniciado já no segundo semestre de 2015, com um encontro entre os professores dos dois países.

À tarde, a ministra visitou o Centro Cultural Brasil-Moçambique (CCBM), coordenado pelo Brasil, onde está sendo realizada uma exposição fotográfica sobre os 40 anos da Independência moçambicana. O Centro possui biblioteca, galeria e outros espaços destinados à divulgação e promoção da cultura brasileira e moçambicana. A exposição, intitulada "Imagens históricas da Independência" está aberta ao público até 20 de julho.

Ensino superior para a população negra é tema de diálogos na Seppir

Data: 15/06/2015

A ministra da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes, recebeu nesta segunda-feira (15), o reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente.

Na ocasião, também estiveram presentes o secretário executivo da Seppir, Giovanni Harvey; e o assessor especial do órgão, Roberto Borges.

Instituição comunitária de ensino superior, a Zumbi dos Palmares possui o objetivo de formar empreendedores negros, capazes de ocupar cargos mais altos dentro das instituições. São oferecidos os cursos de Administração, Direito (recomendado pela OAB - Ordem dos Advogados do Brasil), Pedagogia, Publicidade e Propaganda, Tecnologia em Transporte Terrestre e Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos.

Pepe Vargas reforça posição do governo contra a redução da maioridade penal

Data: 17/06/2015

O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Pepe Vargas, reafirmou ontem (16), a posição contrária do governo de alterar a maioridade penal de 18 para 16 anos, conforme prevê proposta que tramita na Câmara dos Deputados.

Para o ministro, é justo que a sociedade reivindique mais segurança, mas o debate sobre a redução deve ser feito com base em argumentos técnicos. Um dos argumentos técnicos que o ministro defende é que os jovens são vítimas da violência em uma proporção muito maior do que sendo agressores.

“Em 2012, o Disque 100 registrou mais de 120 mil denúncias de violações de direitos humanos contra crianças e adolescentes no nosso País. Percebem o quanto a violência está inserida em nossa sociedade? No mesmo ano, pelo menos 10.038 mil adolescentes e jovens, com idades entre 10 e 19 anos, foram assassinados no Brasil, resultando em 28 mortes por dia. Eles também sofrem muita violência”, destacou Vargas.

Para ele, é fundamental debater o significado do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a importância do Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase), que na visão do ministro pode servir de modelo para o sistema prisional brasileiro. A questão é conseguir fazer com que os estados implementem as medidas previstas no Sinase.

Com informações da SDH

Estudo do Ipea discute redução de maioridade penal e o mito da impunidade

Data: 16/06/2015

A pesquisa foi apresentada nesta terça-feira, 16 de junho, em Brasília - DF. Informações mostram que medidas socioeducativas em meio aberto são possibilidades reais de ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei

A Nota Técnica O Adolescente em Conflito com a Lei e o Debate sobre a Redução da Maioridade Penal foi apresentada nesta terça-feira, 16 de junho, na sede do  Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em Brasília - DF. De autoria das pesquisadoras da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) Enid Rocha Andrade Silva e Raissa Menezes de Oliveira, o estudo vem contribuir com as discussões que ocorrem em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993 - que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos -, e aponta o mito da impunidade aos adolescentes.

A pesquisa traz um recorte de quem são esses adolescentes que estão em conflito com a lei cumprindo pena com restrição de liberdade. Em 2013, 95% eram do sexo masculino e 60% deles tinham idade entre 16 e 18 anos. Dados de 2003 indicam que mais de 60% dos adolescentes cumprindo pena nesse ano eram negros, 51% não frequentavam a escola e 49% não trabalhavam quando cometeram o delito. 66% deles viviam em famílias consideradas extremamente pobres.

Nos últimos três anos, roubo, furto e envolvimento com o tráfico de drogas foram as infrações mais comuns praticadas pelos adolescentes. Em 2013, cerca de 40% deles respondiam pela infração de roubo, 3,4% por furto e 23,5% por tráfico. Já os delitos graves, como homicídio, correspondiam a 8,75%; latrocínio – roubo seguido de morte – 1,9%, lesão corporal 0,9% e estupro 1,1%. Entre os estados brasileiros com maior número de adolescentes privados de liberdade, em 2012, estão São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco e Ceará.

Existiam um total de 23, 1 mil adolescentes privados de liberdade no Brasil, em 2013. Desses, 64% (15,2 mil) cumpriam a medida de internação, a mais severa de todas. Segundo as autoras, isso indica que a aplicação das medidas não correspondem com a gravidade dos atos cometidos.

As pesquisadoras mostraram que as medidas socioeducativas em meio aberto – Liberdade Assistida e Prestação de Serviço para a Comunidade – são possibilidades reais de ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei, com acompanhamento de profissionais sem romper o vínculo com a comunidade. E defenderam que, para combater a violência e a criminalidade, seria necessária “a promoção dos direitos fundamentais, como o direito à vida e dos direitos sociais preconizados na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, de educação, profissionalização, saúde, esporte, cultura, lazer, e viver em família”.

Leia a Nota Técnica 'O Adolescente em Conflito com a Lei e o Debate sobre a Redução da Maioridade Penal'

Redução da maioridade penal: “Precisamos zelar pelas vidas de nossos jovens”, afirma ministra

Data: 11/06/2015

Em pronunciamento para o Portal do Planalto, ministra da SEPPIR, Nilma Lino Gomes, aponta que juventude negra tem duas vezes e meia mais chance de ser assassinada que a branca

"Nós precisamos zelar pelas vidas dos nossos jovens e adolescentes", defendeu a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes, em pronunciamento para o Portal do Planalto no qual se posiciona contra a redução da maioridade penal. A ministra aponta que a juventude negra tem duas vezes e meia mais chance de ser assassinada no Brasil do que a branca.

No vídeo, a ministra destacou os estudos e levantamentos realizados pelo Governo Federal que tem subsidiado o debate e a necessidade de se investir na formação do jovens."Uma sociedade democrática é aquela que, além de cuidar dos seus adolescentes e jovens, aprimora as medidas socioeducativas e investe em processos de ressocialização. Queremos nossos jovens e adolescentes vivos”, ressaltou Nilma Lino Gomes.

Assista ao vídeo completo aqui.

Paraíba: Bamidelê realiza oficina "Enegrecendo a Pauta"

Data: 12/06/2015

Entidade é uma das contempladas no Prêmio Lélia Gonzalez. Inscrições vão até o dia 18/06 e poderão ser realizadas através do email bamidele@uol.com.br. As vagas são limitadas

A Bamidelê - Organização de Mulheres Negras na Paraíba, em parceria com o Intervozes e a Agência Abraço de Comunicação, realiza, no próximo dia 20 de junho, a Oficina "Enegrecendo a Pauta". A atividade faz parte das ações do Prêmio Lélia Gonzalez e ocorrerá no auditório do Sindicato dos Trabalhadores/as em Educação do Estado da Paraíba (Sintep-PB).

Tendo como público comunicadora/es (profissionais, estudantes ou comunitários) e áreas afins, a iniciativa tem por objetivo realizar formação com conteúdos sobre relações raciais, apresentando novas imagens sobre as mesmas e refletindo sobre as representações estereotipadas e estigmatizantes de mulheres negras na mídia.

As inscrições vão até o dia 18/06 e poderão ser realizadas através do email bamidele@uol.com.br. Mais informações através deste email ou do número (83) 3222-8233. As vagas são limitadas.

Prêmio Lélia Gonzalez

Lançado em 2013 pela SEPPIR e pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, o Prêmio Lélia Gonzalez distribuiu R$ 2 milhões a projetos que envolvem mídias; campanhas; eventos (cursos, seminários, oficinas, encontros ou similares); produção de publicações, registro e memória, distribuídos em três eixos prioritários: Protagonismo da Organização; Enfrentamento ao Racismo e ao Sexismo Institucional e; Cultura e Comunicação para a Igualdade. No total, foram premiadas 13 instituições que atuam em âmbitos nacional, estadual e municipal, sediadas nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Bahia e Amapá.

Governo federal incentiva inclusão da população negra no mercado de trabalho

Data: 11/06/2015

Objetivo é desenvolver ações em programas de atendimento ao trabalhador, garantir a igualdade de oportunidades e estabelecer mecanismos de defesa de seus direitos

O Ministério do Trabalho e Emprego incentiva a inserção da população negra no mercado de trabalho. Um desses incentivos está baseado na portaria n° 709, que determina que as políticas, programas e projetos desenvolvidos pelo ministério contemplem ações de incentivo à inclusão da população negra do mercado de trabalho. As medidas estão previstas na Lei 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.

O ministério pretende adequar iniciativas como o Portal Mais Emprego e o ProJovem Trabalhador, que incentivam a formação, capacitação e inserção no mercado de trabalho, ao Estatuto da Igualdade Racial.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2013 (PNAD), a população negra representava 8,75% de todos os cidadãos empregados do País. Segundo o ministério, a ação tem o objetivo de garantir igualdade de oportunidades à população negra, além da defesa dos direitos étnicos, o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

É dever do Estado, segundo o estatuto, estimular ações que promovam a elevação da escolaridade e a qualificação profissional em setores econômicos que apresentam alto índice de ocupação por trabalhadores negros de baixa escolarização. O documento também estabelece incentivo à ações afirmativas para mulheres negras, e o direito dessas pessoas à participação na comunidade, em atividades políticas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas.

Dados da Pesquisa Mensal de Emprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a média da população preta ou parda ocupada no Brasil, até abril de 2015, era de 10.560.287 pessoas. A média total em 2014 foi de 10.591.368 empregados. A PME contempla as regiões metropolitanas de Recife (PE), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Porto Alegre (RS).

De acordo com o ministério, a Portaria é resultado dos debates de um Grupo de Trabalho interministerial, que elaborou um documento com diretrizes e parâmetros para a criação de medidas no âmbito do Fundo de Amparo ao Trabalhador; da Comissão de Igualdade de Oportunidade de Gênero, Raça e Etnia, de Pessoas com Deficiência e Combate à Discriminação.

Portal Mais Emprego 
Para facilitar a procura por novas oportunidades, o Ministério do Trabalho lançou, em abril deste ano, o Portal Mais Emprego, que permite que o próprio trabalhador pesquise e se candidate a vagas existentes no Sistema Nacional de Emprego (Sine) sem precisar depender de um intermediário.

É possível enviar currículos diretamente para o empregador, e marcar entrevistas. O cidadão também pode obter informações sobre o andamento do seguro-desemprego, oportunidades de qualificação profissional e abono salarial. Desde o início do ano, mais de 700 mil vagas de emprego foram oferecidas pela plataforma digital.

ProJovem Trabalhador
Com objetivo de preparar o jovens para o mercado de trabalho, o Projovem Trabalhador atende cidadãos de 18 a 29 anos, que sejam membros de família com renda mensal per capita de até um salário mínimo.

O programa disponibiliza cursos de 350 horas de duração, divididas entre a qualificação social e profissional. Os alunos recebem uma bolsa de seis parcelas de R$ 100, desde que comprovem a frequência mínima de 75% nas aulas. Os candidatos também precisam estar cursando ou ter finalizado o ensino fundamental ou médio.

Fonte: Portal Planalto, com informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, do Ministério do Trabalho e da Agência Brasil

Seminário sobre políticas transversais da ENAP discute igualdade racial

Data: 12/06/2015

"O Desafio da Gestão das Políticas Transversais" foi o tema do evento realizado ontem na Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, em Brasília

O Secretário Executivo da SEPPIR, Giovanni Harvey, participou, nesta quinta-feira (11), do Seminário "O Desafio da Gestão das Políticas Transversais", realizado em Brasília (DF). Harvey fez parte do painel sobre igualdade racial, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais; povos indígenas; políticas para as mulheres e o papel do diálogo social na articulação das políticas transversais.

Para o secretário, é fundamental a gestão reconhecer o caráter estratégico das agendas transversais que, segundo ele, são o principal instrumento direto para a desconcentração e o principal instrumento indireto para a descentralização. “A falta de visibilidade dos recortes de público nas políticas universais compromete a capacidade de descentralização das políticas de igualdade racial, pois o nível de compreensão sobre o papel estratégico destes recortes não é uniforme. E a SEPPIR e os outros órgãos de políticas de promoção da igualdade racial não têm pernas para incidir sobre os 26 estados, o DF e nos mais de 5.500 municípios”, afirma Harvey.

O Seminário, realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), tem por objetivo promover o debate sobre os desafios da incorporação dos temas transversais nos processos de gestão de políticas públicas, especialmente no que diz respeito às questões de arranjos institucionais, articulação intersetorial, gestão orçamentária, financiamento, monitoramento, avaliação e participação social.

Racismo é apontado como uma das causas da mortalidade materna entre mulheres negras

Data: 09/06/2015

Debate realizado nesta terça-feira (09) na Câmara dos Deputados reuniu especialistas e gestoras para discutir impacto da mortalidade materna na vida de mulheres negras, bem como suas causas e formas de enfrentamento

“A dor das mulheres negras é vista pelos profissionais de saúde de forma hierarquizada”, declarou a diretora de programas de Ações Afirmativas da SEPPIR, Larissa Borges.

O impacto da mortalidade materna na vida de mulheres negras, bem como suas causas e formas de enfrentamento foi tema de debate durante audiência pública na manhã desta terça-feira (09) na Câmara dos Deputados. Realizado pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e a Subcomissão Especial das Políticas de Assistência Social e Saúde da População Negra, Procuradoria da Mulher do Senado, o evento faz parte do projeto Pautas Femininas, que mensalmente discute temas relacionados à mulher.

A audiência contou com a participação da diretora de programas da Secretaria de Ações Afirmativas da SEPPIR, Larissa Borges, e de especialistas no tema, como a Dra. Jurema Werneck, da Organização CRIOLA; da Dra. Alaerte Martins, da Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB); da Dra. Isabel Cruz, do Núcleo de Estudos sobre Saúde e Etnia Negra da Universidade Federal Fluminense; de Rurany Ester, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e de Esther Vilena, do Ministério da Saúde.

“A dor das mulheres negras é vista pelos profissionais de saúde de forma hierarquizada, como uma dor que pode esperar. Temos uma situação na qual o racismo determina a forma como vamos nascer, viver e morrer”, declarou a diretora de programas de Ações Afirmativas da SEPPIR, Larissa Borges. A diretora chamou a atenção para a necessidade de se adotar a perspectiva racial na formulação de políticas de saúde. “As mulheres negras são 1/3 da população brasileira. Não há como formular políticas universais sem considerar essa parcela significativa da população. E a SEPPIR tem o desafio de trabalhar junto a seus parceiros institucionais essa incorporação”, afirmou.

Entre as medidas necessárias para reverter o quadro atual de mortalidade materna entre mulheres negras, Borges destacou a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), a identificação étnico-racial nos registros de nascidos e a visibilidade da existência de mulheres negras nas políticas públicas de saúde.

Conforme afirmou Rurany Ester, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, mais de 60% da mortalidade materna ocorre entre mulheres negras, contra 34% da mortalidade entre mães brancas. “A hipertensão, a hemorragia e o aborto são as principais causas de óbito materno entre mulheres negras. O desafio é qualificar a assistência prestada pelos profissionais de saúde”, disse a representante da SPM.

Para a professora doutora Isabel Cruz, do Núcleo de Estudos sobre Saúde e Etnia Negra da Universidade Federal Fluminense, o racismo institucional é a causa da elevada taxa de mortalidade materna entre as mulheres negras. “Essas pessoas não morrem porque são pobres. Morrem porque são pretas”, enfatizou. “Essa discriminação se manifesta pela iniquidade étnico-racial na taxa de (morbi)mortalidade materna das mulheres negras. Por isso é importante a ação fiscalizadora do Poder Legislativo sobre a execução da PNSIPN, no sentido de reduzir essas taxas, assegurando a todas as pessoas um Sistema Único de Saúde isento”, pontuou Isabel Cruz.

A representante do Ministério da Saúde, Esther Vilela, reconheceu que o problema está relacionado com os atendimentos no sistema de saúde. “O problema não é o número de consultas de pré-natal, mas a qualidade desses atendimentos. O Brasil tem feitos esforços para aumentar a vigilância de óbito materno, fortalecido os Comitês de Mortalidade Materna e apoiando as maternidades como estratégias de enfrentamento às mortes e melhoria na qualidade dos partos”, afirmou. Vilela lembrou ainda que a violência obstétrica está tipificada como violência contra a mulher no Ligue 180.

“Não queremos que nenhuma mulher morra, seja ela branca ou negra. O Estado conseguiu reduzir a mortalidade materna, mas a situação permanece a mesma quando se observa o diferencial entre o número de mortes entre mulheres negras e brancas, bem como suas causas”, enfatizou Alaerte Martins, da AMNB. Segundo a doutora, a violência obstétrica também é uma das causas do óbito materno entre as mulheres negras. “É necessário capacitar os profissionais de saúde para lidar com esse público”, considerou Martins, que também criticou o alto índice de cesarianas realizadas no país.

Também apontando o racismo como causa da mortalidade materna ao relembrar o caso de Alyne Pimentel e Rafaela Cristina de Souza Santos, a médica Jurema Werneck foi enfática: “O SUS admite que a mortalidade materna é uma tragédia evitável. Então por que não se evita? No Rio de Janeiro, que tem boa cobertura do sistema de saúde, a cada 2 dias morre uma mulher por causa materna, sendo que a maioria dessas mortes são evitáveis”, questionou. “É preciso fiscalizar, com a atuação do Congresso Nacional, do Ministério Público e da sociedade”, considerou Werneck.

Contexto

A redução da mortalidade materna é um tema que preocupa as autoridades brasileiras e internacionais, uma vez que o Brasil não atingiu o quinto objetivo do milênio estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), que se refere à diminuição do número de mortes decorrentes de causas obstétricas. Para a ONU, os países deveriam chegar ao máximo de 35 óbitos por 100 mil nascidos vivos até 2015. Porém, a redução da mortalidade de mulheres brasileiras passou de 141, em 2000, para 63,9 em 2011. A questão se agrava quando observada a questão racial. De acordo com dados do último Relatório Socioeconômico da Mulher, elaborado pelo Governo Federal, a mulher negra é a mais morre por causas obstétricas (62,8% de mulheres negras versus 35,6% das mulheres brancas).
 

Previdência Social: Estudo mostra que proteção social chega a quase 70% dos trabalhadores negros ocupados

Data: 10/06/2015

Entre os idosos, percentual de protegidos passa de 80%, segundo análise do MPS com base em micro dados da PNAD

Mais de 30,3 milhões dos trabalhadores brasileiros negros ocupados – com idades entre 16 e 59 anos – contam com proteção social segundo estudo do Ministério da Previdência Social (MPS), com base em micro dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2013. O contingente desses trabalhadores protegidos (67,8%) representa quase metade do total de pessoas ocupadas no País.

De acordo com Edvaldo Barbosa e Carolina dos Santos – ambos servidores do MPS, autores da análise sobre a participação do negro no mercado de trabalho nos anos 1993, 2003 e 2013 – entre os idosos negros com idade acima de 60 anos, a proteção social chegou a 80,1%, em 2013 – 9,4 milhões de pessoas. Considerando-se apenas a condição de contribuinte à previdência do idoso negro, ou seja, sem aposentadoria ou pensão, o número de filiados a um regime de previdência aumentou 154,8% em uma década – passando de 260,5 mil pessoas, em 2003, para 663,9 mil, em 2013.

“Na primeira década (1993-2003), o número de contribuintes negros idosos que se encontravam no mercado de trabalho era 2,5 vezes superior ao número de contribuintes brancos. Na segunda década, essa relação é praticamente de um para um. Isso mostra que existia maior dificuldade de aposentadoria entre os trabalhadores negros, comparados aos brancos”, explicam os especialistas.

O estudo também mostra o crescimento dos negros na População Economicamente Ativa (a partir de 16 anos). Em 1993, eles somavam 28,9 milhões e, em 2013, 51,9 milhões. No período analisado, entretanto, a participação dos mais jovens (entre 16 e 24 anos) caiu. Segundo o estudo, um indício de mais tempo tem sido dedicado aos estudos. “Essa queda nessa faixa etária, associada ao baixo índice de desemprego no Brasil, naquele período, pode apontar que existe entre os mais jovens um retardamento voluntário na busca do primeiro emprego, possivelmente com o intuito de melhorar seu nível de capacitação”, defende o artigo.
 

Para ler o estudo completo, publicado no Informe de Previdência Social, e ter acesso aos dados clique aqui.
 

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério da Previdência Social

Primeira Reunião da Comissão Nacional da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil/Santa Catarina

Primeira Reunião da Comissão Nacional da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil/Santa Catarina

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