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sexta-feira, 27 de setembro de 2013
Planejamento regulamentará Lei de Cotas Raciais para concursos públicos
Planejamento regulamentará Lei de Cotas Raciais para concursos públicos
Representantes do movimento negro vinculados à organização não governamental (ONG) Educafro obtiveram do Ministério do Planejamento o compromisso de encaminhar até 2 de outubro à Casa Civil da Presidência da República a regulamentação da Lei de Cotas Raciais para concursos públicos federais. A pasta confirmou o acordo por meio de sua assessoria de comunicação. Atualmente, só existem cotas para o ingresso de deficientes físicos no serviço público federal, com reserva de 20% das vagas.
Pela manhã, representantes da ONG fecharam duas faixas da pista em frente a um dos prédios onde funciona o Ministério do Planejamento, no Bloco K da Esplanada dos Ministérios. Eles também impediram a entrada e a saída de pessoas do edifício. Depois, tiveram uma primeira reunião com o órgão que terminou sem acordo. Cinco líderes do movimento ameaçaram permanecer no local em greve de fome. O grupo foi chamado para uma nova reunião à tarde, em que foi estabelecida a data para envio do texto
"O Ministério do Planejamento, que durante três anos e 90 dias ficou com o documento parado na gaveta, assumiu o compromisso de liberar para a presidenta Dilma [Rousseff] assinar. Foi uma vitória muito grande. Viremos para cá [para Brasília] acompanhar", disse frei David dos Santos, diretor executivo da Educafro. Frei David acredita que as cotas para o serviço público federal estimularão municípios e estados que ainda não têm o sistema a adotá-lo em seus processos seletivos. "Vários já adotaram. [A regulamentação] vai dar coragem a todos os prefeitos e governadores", acredita.
Ainda não há definição sobre o percentual de vagas a ser reservado para candidatos negros nos concursos públicos federais. "As alternativas [relativas ao percentual de vagas] estão adiantadas. A gente assumiu [com o Ministério do Planejamento] o compromisso de manter em segredo". De acordo com a assessoria de comunicação do Planejamento, os representantes da ONG Educafro reuniram-se com uma comissão de técnicos.
Pela manhã, representantes da ONG fecharam duas faixas da pista em frente a um dos prédios onde funciona o Ministério do Planejamento, no Bloco K da Esplanada dos Ministérios. Eles também impediram a entrada e a saída de pessoas do edifício. Depois, tiveram uma primeira reunião com o órgão que terminou sem acordo. Cinco líderes do movimento ameaçaram permanecer no local em greve de fome. O grupo foi chamado para uma nova reunião à tarde, em que foi estabelecida a data para envio do texto
"O Ministério do Planejamento, que durante três anos e 90 dias ficou com o documento parado na gaveta, assumiu o compromisso de liberar para a presidenta Dilma [Rousseff] assinar. Foi uma vitória muito grande. Viremos para cá [para Brasília] acompanhar", disse frei David dos Santos, diretor executivo da Educafro. Frei David acredita que as cotas para o serviço público federal estimularão municípios e estados que ainda não têm o sistema a adotá-lo em seus processos seletivos. "Vários já adotaram. [A regulamentação] vai dar coragem a todos os prefeitos e governadores", acredita.
Ainda não há definição sobre o percentual de vagas a ser reservado para candidatos negros nos concursos públicos federais. "As alternativas [relativas ao percentual de vagas] estão adiantadas. A gente assumiu [com o Ministério do Planejamento] o compromisso de manter em segredo". De acordo com a assessoria de comunicação do Planejamento, os representantes da ONG Educafro reuniram-se com uma comissão de técnicos.
quinta-feira, 26 de setembro de 2013
CURSO À DISTÂNCIA: DIREITO DE IGUALDADE RACIAL
CURSO À DISTÂNCIA: DIREITO DE IGUALDADE RACIAL
Aspectos Constitucionais
2ª Edição
O CEERT, em parceria com a Fundação Ford, apresenta a segunda edição do módulo Aspectos Constitucionais do curso "Direito de Igualdade Racial?. O curso visa subsidiar operadores do Direito (advogados, promotores, magistrados, estagiários, acadêmicos, etc.) para lidarem com casos concretos de discriminação racial. O conteúdo contemplará vídeos, textos, "chat" com especialistas, fórum, além de exercícios teóricos e práticos.
Faça a sua inscrição!
quinta-feira, 12 de setembro de 2013
Pesquisa também aponta que houve uma redução no número de mulheres negras desempregadas. Queda neste período foi superior a 10%.
Da Redação redacao@novohamburgo.org (Siga no Twitter)
A participação de negros entre os empregadores, categoria de melhor remuneração do mercado de trabalho, apresentou um aumento na última década. Em 2003, eles representavam 22,84% do total de empregadores, neste ano, ultrapassam os 30%, informa a pesquisa do economista Marcelo Paixão sobre empreendedores negros.
No que diz respeito aos postos de comando, os negros estão em maiores números nas atividades de mais baixo rendimento, em atividades do comércio e serviços em geral, como cabeleireiros, donos de armarinhos, designers e trabalhadores da construção civil, onde a presença deles predomina. As mulheres negras fazem parte do grupo com maior dificuldade de se inserirem no mercado de trabalho, ainda sim, o percentual desemprego entre elas caiu de 18,2% para 7,7%.
De acordo com o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, a melhora na economia contribuiu para a ascensão profissional. Com renda maior, o negro que até então trabalhava por conta própria pôde aperfeiçoar o seu negócio e passar a contratar funcionários, tornando-se um empregador.
Atualmente, os negros possuem uma poupança menor. Com menos capital que os brancos, eles geralmente possuem negócios no setor de serviços, área em que os investimentos são mais baixos. Porém, a análise na última década aponta que a renda de empregadores negros subiu 42,59%, e a dos brancos, 20,46%.
No ano de 2003, o empregador negro ganhava o equivalente a 49,37% do rendimento de um empregador branco. Atualmente, este índice chegou a 58,43%.
De acordo com o economista Marcelo Néri, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ? Ipea e ministro-chefe interino da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência Néri, mesmo que o lucro de empreendedores sem instrução tenha sido 74,9% abaixo do que o de pessoas com 11 anos ou mais de estudo, entre os anos de 2003 até 2013, o rendimento deles subiu 29,7% no período. A educação dos negro, em termos de anos de estudo, representa 80% da de brancos, segundo dados do Censo de 2010.
Informações de Portal G1
FOTO: reprodução / minaslivre.com.br
Assuntos: Cimar Azeredo, Comparação entre salário de negros e brancos, diferença entre salário de negros e brancos, donos de empresas negros, escolaridade de negros, Marcelo Neri, Marcelo Paixão,mulheres negras desempregadas, mulheres negras trabalhando, porcentagem de estudo de negros,rendimento mensal de negros, Salário dos negros
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terça-feira, 10 de setembro de 2013
Nós podemos
A União Europeia (EU) através do Programa Atores Não Estatais e Autoridades Locais (ANE-AL) busca contribuir com a redução da pobreza, promoção do desenvolvimento sustentável e realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e lançou o edital EuropeAid/134-987/L/ACT/BR com esse propósito.
Anunciado no último dia dois, o edital tem como objetivo geral apoiar as ações em prol do desenvolvimento em favor das populações locais vulneráveis (indígenas, portadores de necessidades especiais, afro-descendentes, quilombolas, trabalhadores rurais, refugiados, grupo LGBT, crianças, jovens, adolescentes, mulheres, idosos e desempregados), de modo a promover uma sociedade inclusiva e fortalecida nos países parceiros do bloco.
Os governos municipais poderão solicitar recursos entre 300 e 400 mil euros. No caso dos projetos da sociedade civil, o montante financiado poderá ser entre 300 mil e 1 milhão de euros.
São elegíveis: autoridades locais (instituições públicas que fazem parte da estrutura do Estado, situadas a um nível inferior ao do governo federal) organizações não governamentais, organizações representativas de populações indígenas, organizações representativas de minorias étnicas e/ou nacionais, grupos profissionais e grupos de iniciativa locais, cooperativas, sindicatos, organizações representativas dos agentes económicos e sociais, organizações de luta contra a corrupção e a fraude e de promoção da boa governação, organizações de defesa dos direitos civis e organizações de luta contra a discriminação, organizações locais (incluindo redes) com atividades no domínio da cooperação e da integração regionais descentralizadas, organizações de consumidores, organizações de mulheres e de jovens, organizações de ensino, culturais, de ciência e investigação, universidades, igrejas e associações ou comunidades religiosas, meios de comunicação social e todas as associações não governamentais e fundações independentes, incluindo fundações políticas independentes.
Prazo para apresentação dos documentos de síntese (primeira etapa): 01 de novembro de 2013.
Informações adicionais: delegation-brazil-nsa@eeas.europa.eu e http://bit.ly/19E0bVl
Plano de regularização fundiária será instalado em 21 municípios do Oeste
Plano de regularização fundiária será instalado em 21 municípios do Oeste
Reuniões ocorrem desta segunda-feira, 9, até quarta, 11, nas sedes das SDRs
O objetivo do plano é localizar, cadastrar e regularizar judicialmente propriedades ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade social inseridas no Cadastro Único do governo federal, e famílias em situação irregular. A estimativa é de que 118.749 regularizações sejam efetuadas até 2014.
O Lar Legal é resultado da cooperação entre o governo do Estado, por meio da SST, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e as prefeituras que aderirem ao programa. No total, 213 prefeituras já formalizaram a adesão e 130 assinaram o contrato.
O diretor de Habitação da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Anselmo Granzotto, participa da primeira reunião na segunda-feira, 9, em Maravilha às 17h; na terça-feira, em São Miguel do Oeste, às 9h, e na quarta-feira, às 14h em Xanxerê. As reuniões ocorrem na sede das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs).
Anselmo Granzotto destaca que o primeiro passo para a regularização é a prefeitura solicitar a adesão por escrito em documento que deve ser encaminhado à SST. “Após esta solicitação é assinado o contrato administrativo de credenciamento, que é firmado entre o município, a empresa credenciada e a SST. Em seguida, a SST instala o plano no município”, afirmou.
Posteriormente, o município e a empresa credenciada efetuam o levantamento das áreas e famílias a serem beneficiadas. O estudo da documentação dos lotes a serem regularizados é feito pela entidade credenciada e os técnicos da SST, com a recomendação do acompanhamento pelo Ministério Público local para a verificação de legalidade das áreas a serem regularizadas.
O passo seguinte é levar o plano ao conhecimento das comunidades que moram nas áreas passíveis de serem regularizadas. Depois, é feito o ingresso em juízo, que tramita em regime especial. A empresa credenciada dá entrada nas tramitações no Judiciário e cobrará dos moradores que aderirem ao plano o valor fixo de R$ 900, que poderão ser pagos em até 20 parcelas.
As pessoas começam a pagar após o reconhecimento de regularidade e da legalidade da área a ser apresentada em juízo. A previsão é de que a entrega dos títulos comece em até o final deste ano.
"Vale a pena ler"
(Fonte: postado por Geledes)
- Categoria: Cotas para Negros
- Publicado em Domingo, 29 Abril 2012
Quem acompanhasse os debates na Câmara dos Deputados em 1884 poderia ouvir a leitura de uma moção de fazendeiros do Rio de Janeiro: "Ninguém no Brasil sustenta a escravidão pela escravidão, mas não há um só brasileiro que não se oponha aos perigos da desorganização do atual sistema de trabalho."
Livres os negros, as cidades seriam invadidas por "turbas ignaras", "gente refratária ao trabalho e ávida de ociosidade". A produção seria destruída e a segurança das famílias estaria ameaçada.
Veio a Abolição, o Apocalipse ficou para depois e o Brasil melhorou (ou será que alguém duvida?).
Passados dez anos do início do debate em torno das ações afirmativas e do recurso às cotas para facilitar o acesso dos negros às universidades públicas brasileiras, felizmente é possível conferir a consistência dos argumentos apresentados contra essa iniciativa.
De saída, veio a advertência de que as cotas exacerbariam a questão racial. Essa ameaça vai completar 18 anos e não se registraram casos significativos de exacerbação. Há cerca de 500 mandados de segurança no Judiciário, mas isso nada mais é que a livre disputa pelo direito.
Num curso paralelo veio a mandinga do não-vai-pegar. Hoje há em torno de 60 universidades públicas com sistemas de acesso orientados por cotas e nos últimos cinco anos já se diplomaram cerca de 10 mil jovens beneficiados pela iniciativa.
Havia outro argumento: sem preparo e sem recursos para se manter, os negros entrariam nas universidades, não conseguiriam acompanhar as aulas, desorganizariam os cursos e acabariam deixando as escolas.
Entre 2003 e 2007 a evasão entre os cotistas na Universidade Estadual do Rio de Janeiro foi de 13%. No universo dos não cotistas, esse índice foi de 17%.
Quanto ao aproveitamento, na Uerj, os estudantes que entraram pelas cotas em 2003 conseguiram um desempenho pouco superior aos demais. Na Federal da Bahia, em 2005, os cotistas conseguiram rendimento igual ou melhor que os não cotistas em 32 dos 57 cursos. Em 11 dos 18 cursos de maior concorrência, os cotistas desempenharam-se melhor em 61 % das áreas.
De todas as mandingas lançadas contra as cotas, a mais cruel foi a que levantou o perigo da discriminação, pelos colegas, contra os cotistas.
Caso de pura transferência de preconceito. Não há notícia de tensões nos campus. Mesmo assim, seria ingenuidade acreditar que os negros não receberam olhares atravessados. Tudo bem, mas entraram para as universidades sustentadas pelo dinheiro público.
Tanto Michelle Obama quanto Sonia Sotomayor, uma filha de imigrantes portorriquenhos nomeada para a Suprema Corte, lembram até hoje dos olhares atravessados que receberam ao entrar na Universidade de Princeton. Michelle tratou do assunto em seu trabalho de conclusão do curso. Ela não conseguiu a matrícula por conta de cotas, mas pela prática de ações afirmativas, iniciada em 1964. Logo na universidade onde, em 1939, Radcliffe Heermance, seu poderoso diretor de admissões de 1922 a 1950, disse a um estudante negro admitido acidentalmente que aquela escola não era lugar para ele, pois "um estudante de cor será mais feliz num ambiente com outros de sua raça". Na carta em que escreveu isso, o doutor explicou que nem ele nem a universidade eram racistas.
Fonte: O Globo
- « Brazilian Supreme Court Approves Racial Quotas in ...
- Cotas raciais: Na integra o voto do relator Minist... »
Quando ser negra vai além de uma questão de pele...
Quando ser negra vai além de uma questão de pele...
- Categoria: Racismo no Brasil
- Publicado em Segunda, 09 Setembro 2013
O racismo me calou durante anos. Calou-me através da timidez, da baixa estima, dos cabelos alisados ou do ferro no cabelo na beira do fogão, calou-me através das roupas, das bonecas brancas de bocas rosadas e barbies louras. Calou minha inteligência, minha coragem e meus desejos. O racismo não deixou ver minha beleza durante anos, escondeu meu sorriso, não me deixou ser doutora, nem atriz ou modelo, me fez não querer tentar ir às bancadas ou reportagens do telejornal, me fez acreditar que sou incapaz, ou ?burra? e feia. O racismo me fez durante anos enxergar um cabelo ruim, me fez chorar, odiar minha pele e meu nariz, fez me esconder no fundo da sala de aula, não querer namorar, fugir dos homens e acreditar que ?aquele olhar não era pra mim? ou que eu não seria pra casar. O racismo me fez acreditar que nunca vou conseguir e que aquele palco não me pertence. O racismo trouxe-me tanta dor, tantas lágrimas que hoje são transformadas em uma única palavra: RESISTÊNCIA!
Ao acordar enfrento o racismo cruel no trabalho, na rua e na escola. Enfrento o racismo do olhar, o verbal, imaginário e disfarçado. Enfrento o racismo em uma cidade negra que carrega uma cultura do preconceito, do cabelo liso, da sexualidade da negra, roupas ?da moda? e uma cidade que diz que ?seu lugar não é aqui, sua neguinha? e que ?candomblé é coisa do diabo?.
Sou negra, jornalista, agente comunitária de saúde, soterocachoeirana, amo o meu cabelo crespo, meu nariz, sou linda e me visto como eu amo, adoro turbantes, samba de roda, faço capoeira e para mim ser negra é muito mais do que uma questão de pele. Todos e todas somos iguais, mas só quem é negro/negra sente a dor da chibata nas costas. Chorar não alivia a dor. Enxuga essas lagrimas, levanta e vamos a luta!
RESISTA, NEGRO! RESISTA, NEGRA!
Fonte: Facebook de Lorena Moraes
Mantida indenização por assédio a caixa registradora que era chamada de ?lerda?
Mantida indenização por assédio a caixa registradora que era chamada de ?lerda?
Uma operadora de caixa de supermercado que era frequentemente chamada de "lerda", tinha que trabalhar de pé e se dizia perseguida por sua supervisora somente por ser negra, receberá indenização de R$ 10 mil por assédio moral. A condenação, imposta pela Justiça do Trabalho da 5ª Região (BA), ficou mantida depois que a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Bompreço Bahia Supermercados Ltda.
A trabalhadora foi admitida como empacotadora pela rede Bompreço em fevereiro de 2009 e despedida em dezembro de 2011, quando já exercia a função de operadora de caixa registradora. Após a dispensa sem justa causa, ela foi à Justiça requerer o pagamento de verbas relativas a horas extras, reflexos nas demais verbas e indenização a título de dano moral correspondente a 200 vezes sua maior remuneração.
Segundo a empregada, ela era vitima de assédio moral por parte da encarregada de atendimento, que a perseguia e humilhava diariamente na presença de clientes e colegas de trabalho. Entre os constrangimentos, relatou que era xingada de "lerda", que não era tratada com cordialidade porque é negra e que era obrigada a registrar as compras sempre de pé. Ainda não podia ir ao banheiro quando sentia necessidade, somente na hora do almoço, e recebia punições disciplinares indevidas.
Na contestação, a rede Bompreço afirmou que as alegações da trabalhadora eram inverídicas quanto às perseguições e humilhações, uma vez que suas superioras jamais trataram qualquer funcionário de forma desrespeitosa. Sustentou, ainda, que as acusações eram genéricas, e que os fatos caracterizadores do dano não foram comprovados.
A 21ª Vara do Trabalho de Salvador (BA) julgou procedente em parte os pedidos e fixou a indenização em R$ 5 mil a título de danos morais, por enxergar que havia constrangimento psicológico no ambiente de trabalho. A empresa recorreu da decisão para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), mas este aumentou para R$ 10 mil a indenização por danos morais. Para o Regional, o assédio moral e o tratamento depreciativo são condutas abusivas por parte do empregador e de seus prepostos.
A empresa recorreu da decisão ao TST, e a Terceira Turma negou provimento ao agravo de instrumento por entender que o valor arbitrado pautou-se em parâmetros compatíveis, levando em consideração elementos como a intensidade do sofrimento, a gravidade da lesão, o grau de culpa do ofensor e sua condição econômica. A decisão, tomada à unanimidade, teve como relator o ministro Maurício Godinho Delgado.
(Fernanda Loureiro)
segunda-feira, 2 de setembro de 2013
Pátria distraída
COLUNA NO GLOBO
Pátria distraída
Muita gente no Brasil consegue ver com nitidez o grau de desigualdade racial americana, mas não a brasileira. Fica indignada quando vê os números ou sabe das histórias nos Estados Unidos. É capaz de se emocionar com o discurso de Martin Luther King, e não vê o que está posto diante de nossos olhos. A nossa vergonhosa separação racial exige muita abstração para não ser vista.
De novo isso ficou evidente, na comemoração dos 50 anos do maravilhoso e inesquecível discurso do pastor Martin Luther King. O racismo deles, de ontem e de hoje, nos deixa indignado; mas o nosso sequer é notado. A ausência dos negros nos eventos onde está a elite, de qualquer área, não incomoda os brasileiros. E porque tantos não veem essa ausência, podem continuar dizendo com conforto que o racismo brasileiro não existe. São os que dizem que nós apenas discriminamos os pobres. E falam isso sem pejo, sem sequer se dar conta do preconceito que a frase embute.
A propósito do aniversário do mais importante discurso do século XX, muitos textos foram publicados na imprensa brasileira. Houve textos mostrando o quanto, cinco décadas depois, o sonho de Martin Luther King está ainda incompleto. Houve até quem tentasse extrair das palavras do líder negro americano uma condenação às políticas de inclusão baseadas em ações afirmativas. Não é a primeira vez, nem será a última, que no Brasil vai se tentar inverter as palavras do ícone do movimento negro. O manifesto dos intelectuais, de triste memória, que se divulgou no Brasil contra as cotas raciais usava as palavras de Martin Luther King para sustentar suas teses de defesa do status quo no Brasil. Felizmente, tudo isso foi superado quando o Supremo Tribunal Federal considerou as co tas constitucionais por unanimidade. Mas seus opositores ainda resmungam.
Pode-se revisitar qualquer número e lá está a marca da separação entre pretos e pardos, de um lado; brancos de outro. Pode-se visitar os espaços brasileiros para se encontrar de um lado a hegemonia branca, de outro a maioria preta e parda.
Uma jovem negra de hoje, certamente, estudou mais do que seus pais, mas a taxa de desemprego feminino negro entre 18 a 24 anos chega a 20%. A dos jovens em geral é de 13%. A da população é menos de 6%. Mesmo num dos melhores momentos do mercado de trabalho recente no Brasil, a exclusão permanece.
Os salários dos trabalhadores negros é a metade dos salários dos trabalhadores brancos. Muitos dirão que é a diferença de escolaridade. Mas os estudos que comparam pessoas com a mesma escolaridade comprovam que a diferença persiste. Há inúmeros dados, mas não quero empilhar números aqui, eles são conhecidos. O que me espanta é o silêncio enorme que se faz sobre eles. O tema não tem tido a visibilidade e a constância que precisa ter na imprensa brasileira.
Recentemente, numa entrevista que me concedeu, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, se referiu ao episódio do concurso do Itamaraty do qual ele foi eliminado numa entrevista. Depois de ter passado nas provas, ele foi reprovado por um embaixador que o entrevistou. E isso foi referendado por outros cinco embaixadores.
É transparente a ausência de negros no Itamaraty desde sempre. Quando se quer dizer que não é bem assim, se lembram do embaixador Souza Dantas. Ele era o único quando foi nomeado no final dos anos 1960. Diante de uma representação diplomática quase escandinava, o Itamaraty começou a tomar, recentemente, algumas medidas de apoio à entrada de candidatos negros. Mas é pouco e recente. Sobre o caso lembrado pelo ministro Joaquim, a única resposta sincera do Itamaraty era reconhecer esse passado de discriminação. Mas o Ministério preferiu uma nota de defesa corporativa em que usou o presente recentíssimo para abonar um longo passado de exclusão. A verdade é que a porta que sempre esteve fechada, apenas começa a se entreabrir.
Seria bom se o Brasil tivesse aproveitado a oportunidade do aniversário do memorável discurso para pensar sobre si mesmo, fazendo uma honesta admissão de quanto tem discriminado os negros. Se a pátria permanecer assim distraída, sendo tão capaz de ver o alheio, mas nunca a si mesma; se continuar repetindo os mitos da miscigenação que tudo resolveu, se permanecer não percebendo o tom racista em certas palavras e reações, vamos estar aqui partidos ainda, no dia em que se comemorar 100 anos da proclamação do sonho americano.
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