Ministra Luiza Bairros discute pauta quilombola com prefeitos e vereadores gaúchos

Data: 26/02/2014

Representando sete municípios do sul do Estado, prefeitos e vereadores pediram apoio para construção da rodovia Transcampesina e para ações do governo federal direcionadas às comunidades quilombolas

Prefeitos buscam apoiio para comunidades quilombolas de municípios da Bacia do Rio Jaguarão - RS

A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Luiza Bairros, recebeu hoje (26/02) em audiência, prefeitos e vereadores de sete municípios do Rio Grande do Sul. São integrantes do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental dos Municípios da Bacia do Rio Jaguarão (Cideja), que vieram a Brasília em busca de apoio para a construção da rodovia Transcampesina e para a pauta quilombola na região do baixo sul do Estado.

A ministra da SEPPIR, Luiza Bairros, se comprometeu em fazer contatos no âmbito do governo federal para viabilizar os 153 quilômetros da estrada, que interligará os municípios de Candiota, Herval, Pedras Altas, Hulha Negra, Pinheiro Machado, Piratini e Aceguá. Mas ela destacou também a importância da adoção de medidas para o planejamento de ações em benefício das comunidades quilombolas da região. A chefe da SEPPIR delegou a responsabilidade sobre a agenda a Silvany Euclênio, que é a secretária de sua pasta que cuida de Políticas para Comunidades Tradicionais.

“Para além das iniciativas da área de infraestrutura, é preciso pensar ações voltadas para o fortalecimento cultural, político e social das comunidades. A Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais vai ajudar vocês na organização de atividades que reúnam gestores de promoção da igualdade racial, dos municípios e do Estado, e lideranças quilombolas, para pensar um projeto de fortalecimento institucional e de formação política para os quilombos da região”, declarou Bairros.

Liderados pelo prefeito de Candiota, Luiz Carlos Folador (PT-RS), os prefeitos e vereadores reforçaram a forte presença do segmento quilombola na região e falaram da importância do apoio da ministra para os seus projetos. A ministra explicou que a parceria com a SEPPIR será facilitada a partir da adesão dos municípios gaúchos ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o Sinapir.

Sinapir
“Com o Sinapir, que estamos implementando, a SEPPIR opera como cabeça ou coração de um trabalho que é realizado nos Estados e Municípios”, explicou Bairros, informando que a presidenta Dilma Rousseff assinou o Decreto de regulamentação do Sinapir em novembro do ano passado, e que os gestores deveriam viabilizar suas adesões ao sistema para facilitar o estabelecimento de convênios, repasses de recursos e execução de projetos de promoção de igualdade racial em suas localidades.

Regulamentado pelo Decreto N° 8.136/2013, o Sinapir foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), como forma de organização e articulação para a implementação de políticas e serviços para a superação de desigualdades étnicas. Ainda conforme o Estatuto, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão participar do Sinapir mediante adesão. Ao poder público federal, cabe incentivar a sociedade civil e a iniciativa privada a participar do Sistema.
 

Coordenação de Comunicação da SEPPIR

Sinapir inaugura novo ciclo das políticas de promoção da igualdade racial no Brasil

Data: 26/02/2014

Operacionalização do Sistema foi tema de videoconferência hoje (26/02) com conexões em todo o país, além de gestores e gestoras reunidos nos Estados e no auditório do MEC, em Brasília. Durante o evento, a SEPPIR anunciou chamamento público que lançará depois do Carnaval, visando estruturar órgãos, conselhos, ouvidorias e fóruns de promoção da igualdade racial nos Estados e Municípios

Durante evento, SEPPIR anunciou chamada que lançará depois do Carnaval para estruturar órgãos de promoção da igualdade racial

“O Sinapir inaugura a possibilidade de um novo ciclo das políticas de promoção da igualdade racial no Brasil”. Foi o que afirmou a ministra Luiza Bairros hoje (26/02), na abertura da videoconferência que conectou gestores e gestoras em todo o país e no auditório do Ministério da Educação (MEC), em Brasília, ponto de geração do diálogo. Em discussão, as medidas a serem adotadas pelos entes federados para o início da operacionalização do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o Sinapir.

Para aderir ao Sistema, Estados e Municípios devem ter Órgãos e Conselhos de Promoção da Igualdade Racial em pleno funcionamento. Este e outros requisitos que compõem o passo a passo para adesão dos entes federados foram apresentados pelo assessor do Gabinete da SEPPIR, Marcos Willian Bezerra. Segundo o gestor, essa terceira videoconferência tratou do estágio mais aguardado do processo, “a operacionalização do sistema e a adesão dos entes, considerada etapa importante por possibilitar a atuação conjunta na implementação da política, potencializando resultados e garantindo o acesso prioritário”.

Organizada pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), a atividade teve o anúncio de uma chamada pública que será lançada depois do Carnaval, visando o fortalecimento e a institucionalização de órgãos, conselhos, ouvidorias permanentes e fóruns voltados para a temática nos Estados e Municípios.

“As propostas dos órgãos da administração pública estadual, municipal e do Distrito Federal devem focar o apoio a políticas transversais; de ações afirmativas; ações de fortalecimento de políticas públicas para comunidades tradicionais de matriz africana, quilombola e povos ciganos”, informou a assessora para Assuntos Federativos da SEPPIR, Eunice Léa de Moraes.

A ministra Luiza Bairros analisa que o Sinapir vai exigir um esforço especial de gestores e gestoras no sentido da institucionalização dos órgãos de Promoção da Igualdade Racial (PIR). “Não existe qualquer possibilidade de uma política pública ser bem sucedida se o trabalho não for desenvolvido com os entes federados, porque é dessa maneira que se consegue que a política chegue às pessoas”, afirmou a chefe da SEPPIR, para quem, os resultados desse esforço vão depender também do empenho de governadores e prefeitos na compreensão da política de PIR.

Parceria
A titular da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), Macaé Evaristo dos Santos, destacou a importância da parceria do MEC com a SEPPIR no debate sobre o Sinapir e disse que a atividade era fundamental para garantir a condução das políticas de promoção da igualdade racial de maneira democrático.

“Renovar o compromisso com a política de promoção da igualdade racial pela adesão é um compromisso que deverá vir atrelado à possibilidade concreta que tenhamos de fortalecer os órgãos nos lugares onde eles existam, com a possibilidade de determinar competências e papeis bem definidos para os governos federal, estaduais e municipais”, alertou a ministra, para quem o novo momento exige esforço de organização interna maior do que tem sido feito nos últimos anos.

Fipir - A chefe da SEPPIR destacou também o Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial, o Fipir, que com o Sinapir muda o seu caráter passando a ser o espaço de pactuação da política. “Passaremos também a estabelecer determinados compromissos e o que serão os focos principais da nossa política para que, ao final de um determinado período, possamos analisar o impacto sobre a população negra. E na medida em que fizermos esses pactos ficará evidente o que deve ser cobrado como resultado do nosso trabalho, reforçando o controle social das políticas”, completou Bairros.

Estados - Amapá, Bahia, Roraima, Goiás, Maranhão, Sergipe, Pará, Espírito Santo, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo participaram da videoconferência. Em Brasília, a atividade contou com a participação dos secretários Viridiano Brito (Igualdade Racial do Distrito Federal), Gláucia Reis (Políticas para as Mulheres e Promoção da Igualdade Racial de Goiás), Ana Rita Castro (Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial de Goiânia), Leila Regina (Direitos Humanos e Igualdade Racial de São João do Meriti-RJ), e do subsecretário de Promoção Social do mesmo município, Diestefano Sant'anna.

O Sinapir
O Sinapir foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), como forma de organização e articulação para a implementação de políticas e serviços destinados à superação de desigualdades étnicas no país. Trata-se de um sistema integrado que visa a descentralizar e tornar efetivas as políticas públicas para o enfrentamento do racismo e para a promoção da igualdade racial.

Regulamentado pelo Decreto N° 8.136/2013, o Sinapir foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), como forma de organização e articulação para a implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no país. Ainda conforme o Estatuto, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão participar do Sinapir mediante adesão. Ao poder público federal, cabe incentivar a sociedade civil e a iniciativa privada a participar do Sistema.
 

Coordenação de Comunicação da SEPPI

A população no centro do debate sobre desenvolvimento

Data: 21/02/2014

Ministra da Igualdade Racial defendeu reconciliação da relação dos conceitos de população e desenvolvimento durante seminário que subsidiará a agenda brasileira na Conferência Internacional Cairo+20

Ministra defendeu reconciliação da relação dos conceitos de população e desenvolvimento nas propostas brasileiras que serão levadas a Cairo+20

A ministra de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, defendeu nesta sexta (21) o debate sobre a reconciliação da relação dos conceitos de população e desenvolvimento nas propostas brasileiras que serão encaminhadas à Conferência Internacional Cairo +20.  A fala aconteceu no seminário “População e Desenvolvimento na Agenda do Cairo: balanço e desafios”, organizado pela Comissão Nacional de População e Desenvolvimento (CNPD), que subsidiará a participação do Brasil no evento internacional, que acontecerá em abril, em Nova Iorque.

Durante o debate “Igualdade de Gênero: O desafio do Século XXI”, Bairros destacou a necessidade de inserção dos segmentos populacionais - com suas características e determinações - no centro do debate do desenvolvimento, para que se amplie a defesa dos direitos humanos. Para ela, determinadas populações ainda são vistas como fator de atraso ao desenvolvimento, muitas vezes, por racismo ou diferenças culturais.

Ela lembrou que nos princípios dos planos de ações da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD), realizada no Cairo (1994), e da 1ª. Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento, realizada em Montevidéu (2013), não constam menções aos segmentos de população. As propostas de 1994, segundo a gestora, não possuem sequer menção ao racismo. “Na leitura dos documentos que têm sido gerados nesses processos de discussão, essa relação não se apresenta como algo imediatamente perceptível. É como se estabelecêssemos compromissos de atuação desvinculados do que seria concretamente a existência das populações na sociedade”, explicou.

“Nenhum de nós se define: ‘eu sou população’. Você se define a partir de outras características, outras determinações, e é preciso que a gente consiga, do ponto de vista dos princípios, criar um mecanismo para sair dessa abstração de significados”. Segundo a ministra, somente desta maneira poderá haver coerência na exposição dos motivos pelos quais as populações são importantes para o desenvolvimento. “Por que o direito das mulheres ao seu próprio corpo e autonomia nas decisões reprodutivas importa para o desenvolvimento dos países”, exemplificou.

Lugar ameaçado

Para Bairros, a descrição dos compromissos e propostas de ação dos debates sobre desenvolvimento terminam por tratar alguns segmentos populacionais como problemas. “O lugar desses segmentos em um projeto de desenvolvimento sustentável fica sempre bastante ameaçado. Fazer esta mudança nos princípios é importante, pois é a forma de recuperar em um processo mais amplo do debate, a importância da defesa dos direitos humanos desses grupos”.

A população afrodescendente, de acordo com a ministra, é historicamente considerada um obstáculo devido à presença cultural e representações que se criam sobre a mesma, à luz do racismo. “A idéia de que a população negra se encontra na contramão da lógica do desenvolvimento, por exemplo, se expressa de forma cabal quando pensamos nas comunidades quilombolas e na regulamentação dos territórios dessas comunidades. A impressão é que no país inteiro sempre existe uma comunidade quilombola no traçado de uma grande estrada, nas cercanias de um grande porto que está sendo ampliado, à beira de uma praia que, na verdade, deveria servir a um grande empreendimento turístico. Por isso que eu pergunto qual é o valor desses segmentos para o desenvolvimento?”.

Para a ministra, segmentos populacionais como a comunidade negra, indígenas e as mulheres, não podem ser deixados de fora das decisões sobre o desenvolvimento e, inclusive, de suas consequências. “São maiorias demográficas que são minorias políticas nos espaços de poder e decisão. Esse é um aspecto fundamental para ser mudado para que possamos ter um desenvolvimento sustentável efetivamente orientado para a vivência plena da nossa dignidade”.

Também presente no debate, a ministra Eleonora Menicucci (Políticas para as Mulheres), declarou que não existe desenvolvimento sustentável sem a inclusão dos segmentos de população das mulheres, dos afrodescendentes, dos idosos, das crianças, da população LGBT. E concordou com Bairros: “Deve-se fazer sim esta relação entre o que é população e o que é desenvolvimento e este debate de como fazer esta articulação dialética”, disse.

A mesa de “Igualdade de Gênero: O desafio do Século XXI” contou ainda com as presenças da professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Bila Sorj, e a deputada Federal Jô Moraes (PCdoB).

Contribuições para o mundo

Na abertura do evento, o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR) e presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Neri, destacou que as relações com organismos internacionais têm peso para o debate dentro do país. “Somos uma sociedade aberta para as mobilizações. Temos muito o que aprender e também o que ensinar na agenda da Cairo +20. Essa comissão consegue captar essas energias em contribuições para o Brasil”, destacou.

Já o representante do Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNFPA), no Brasil, Harold Robinson, destacou o papel central do Brasil para a discussão sobre população e desenvolvimento por meio de políticas públicas que reduzem as desigualdades. Ele explicou que o objetivo do encontro será discutir os avanços desde 1994 e as áreas que precisam ser aprimoradas. O presidente da CNPD e secretário de Ações Estratégicas da subsecretaria de Assuntos Estratégicos da SAE/PR, Ricardo Paes de Barros, também participa do encontro, que será encerrado amanhã (22/02).

Saiba mais sobre o seminário aqui 


 

Coordenação de Comunicação da SEPPIR

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Promoção da igualdade racial é linha temática do Proext 2015

Data: 19/02/2014

O programa, cuja apresentação de propostas se inicia com o credenciamento da IES no linkhttp://www.proext.mec.gov.br , até 25 de março, também contempla o tema ‘Relação entre estado e sociedade, promoção da participação social e políticas para a juventude’, que tem vinculação direta com políticas como o Plano Juventude Viva

A nova edição do Programa de Extensão Universitária (Proext 2015), do Ministério da Educação, mais uma vez traz a Promoção da igualdade racial como linha temática a ser abordada nas propostas de Instituições Federais, Estaduais e Municipais de Ensino Superior (IES). Cada instituição poderá concorrer ao financiamento de até R$ 100 mil por projeto e de até R$ 300 mil por programa e podem apresentar até dois programas e dois projetos para esta linha temática.

A abordagem do tema deverá considerar cinco subtemas: Educação; Direitos Humanos e Segurança Pública; Saúde; Desenvolvimento socioeconômico; e Política Cultural na Perspectiva da Promoção da Igualdade Racial. Neste último, poderá se prever apoio à produção cultural, bem como à construção de patrimônio da comunidade negra, centrados na economia da cultura e sua articulação com e veiculação nas redes sociais.

Além da linha temática 11, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) tem particular interesse na abordagem do tema ‘Relação entre estado e sociedade, promoção da participação social e políticas para a juventude’. Isso porque as propostas das IES deverão necessariamente apresentar programas ou projetos afins com as atuais políticas públicas, em especial com as da área social, e envolver os estudantes de graduação regularmente matriculados na instituição.

No subtema ‘Garantia de Direitos da Juventude e prevenção à violência’, por exemplo, as propostas devem focar os 142 municípios contemplados no Juventude Viva, Plano de prevenção à Violência contra a Juventude Negra, coordenado pela SEPPIR em parceria com a Secretaria Nacional da Juventude. As informações sobre a iniciativa podem ser encontrado no endereço eletrônico:http://www.juventude.gov.br/juventudeviva/o-plano.

Edital - Lançado no dia 07 de fevereiro, o Edital selecionará propostas de desenvolvimento de programas e projetos no âmbito da extensão universitária. A participação se inicia com o credenciamento das IES no link http://www.proext.mec.gov.br até 25 de março, a aprovação das propostas pelas Pró-Reitorias de Extensão e o encaminhamento destas ao MEC até 28/03/2014. Uma classificação provisória será divulgada no site do MEC até o dia 28 de abril e a final até 28 de maio de 2014.

Poderão apresentar propostas as Universidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais, além dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) e os Centros de Educação Tecnológica (Cefets). As instituições reconhecidas pelo MEC como ‘Comunitárias de Educação Superior’, também poderão submeter propostas ao Edital, desde que apresentem Certificado de Qualificação válido até o dia 25 de março, data limite de credenciamento.

Linhas temáticas - As 19 linhas temáticas contempladas são: Educação; Cultura e arte; Pesca e aquicultura; Promoção da saúde; Desenvolvimento urbano; Desenvolvimento rural; Estágios Interdisciplinares de Vivência – EIV; Redução das desigualdades sociais e combate à extrema pobreza; Geração de trabalho e renda por meio do apoio e fortalecimento de empreendimentos econômicos solidários; Preservação do patrimônio cultural brasileiro; Direitos humanos; Promoção da igualdade racial; Mulheres e relações de gênero; Esporte e lazer; Comunicação; Desenvolvimento regional: inclusão produtiva, defesa civil e acesso à água; Justiça e direito do indivíduo privado de liberdade; Ciência, tecnologia e inovação para a inclusão social; Meio Ambiente e Recursos Naturais; Relação entre Estado e Sociedade, Promoção da Participação Social e Políticas para a Juventude.

Inscrições
As propostas deverão ser cadastradas pelos coordenadores e enviadas para a avaliação das Pró-Reitorias de Extensão ou equivalentes, via sistema de informação, no endereço:http://www.proext.mec.gov.br; em seguida, deverão ser aprovadas pelas Pró-Reitorias de Extensão ou equivalentes e encaminhadas ao MEC, via sistema de informação;  as Pró-Reitorias de Extensão ou equivalentes deverão anexar cópia digitalizada de Declaração, assinada pelo reitor da instituição, contendo a lista de propostas a serem submetidas e o compromisso institucional com a aplicação integral dos recursos a serem disponibilizados;

Caberá à Pró-Reitoria de Extensão, ou equivalente a seleção interna das propostas que serão encaminhadas via sistema de informação, ao MEC. As propostas aprovadas devem ser transmitidas ao MEC até às 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília, do dia 38 de março de 2014 via sistema de informação.

Os programas e projetos de extensão aprovados e contemplados com recursos poderão ter sua vigência estabelecida até a data de 31/12/2016 e 31/12/2015, respectivamente.

Parceria Interministerial
O Proext 2015 é um instrumento que abrange programas e projetos de extensão universitária, com ênfase na formação dos alunos e na inclusão social nas suas mais diversas dimensões. A ideia é aprofundar ações políticas que fortaleçam a institucionalização da extensão no âmbito das instituições federais, estaduais e municipais de ensino superior.

O Proext 2015 é uma iniciativa do Governo Federal, articulada pela parceria dos ministérios da Educação; Cultura; Integração Nacional; Justiça; Pesca e Aquicultura; Saúde; Cidades; Comunicações; do Desenvolvimento Agrário; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Trabalho e Emprego; Meio Ambiente; Ciência, Tecnologia e Inovação; e o ministério do Esporte. Também fazem parte do esforço conjunto o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, as secretarias de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, de Direitos Humanos, de Políticas para as Mulheres, e a Secretaria-Geral, todas da Presidência da República.

Objetivos - Entre os objetivos propostos estão os de apoiar as instituições públicas de ensino superior no desenvolvimento de programas e projetos de extensão, que contribuam para a implementação de políticas públicas e o fortalecimento da extensão universitária; potencializar e ampliar os patamares de qualidade da extensão universitária na formação dos alunos, associando a sua natureza pedagógica à missão das instituições de ensino superior públicas; estimular o desenvolvimento social e o espírito crítico dos estudantes, bem como a atuação profissional pautada na cidadania e na função social da educação superior.

A edição 2015 do programa visa ainda contribuir para a melhoria da qualidade da educação brasileira por meio do contato direto dos estudantes extensionistas com realidades concretas, bem como da troca de saberes acadêmicos e populares. Além de dotar as instituições públicas de ensino superior de melhores condições de gestão de suas atividades acadêmicas de extensão para os fins prioritários enunciados nesse programa.

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VIDEOCONFERÊNCIA SINAPIR

VIDEOCONFERÊNCIA SINAPIR

26 de fevereiro
das 15 às 18h

Prezadas Conselheiras
Prezados Conselheiros,

1.         Está confirmada a realização da videoconferência sobre a implementação do ? Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial ? SINAPIR? ? Decreto 8.136/2013, no dia 26 de fevereiro de 2014, das 15h 30min às 18h, horário de Brasília.

2.         A videoconferência será emitida a partir do Auditório do Ministério da Educação, Esplanada dos Ministérios, Bloco L.  e ocorrerá de duas formas:

          a - transmissão via Internet, no endereço eletrônico: <http://portal.mec.gov.br/seppirvideoconferencia/transmissao> Neste caso, o gestor(a) poderá acompanhar a transmissão a partir de qualquer computador com acesso a internet  e poderá enviar perguntas através do e-mail: seppir.sinapir@seppir.gov

 b  transmissão para os pontos de apoio da REDE POP, localizadas nas Universidades, neste caso os gestores (as) poderão acompanhar in loco, dirigindo-se aos  endereços anexos.

3.      Os conselheiros e conselheiras que dirigirem-se aos pontos indicados nas Universidades Federais, devem confirmar, préviamente,  nome e RG até o dia 23 de fevereiro pelo e-mail: seppir.sinapir@seppir.gov.br

         Contamos com a participação de todos.

         Atenciosamente,

         Eunice Léa de Moraes
         Assessora de Assuntos Federativos
         Secretaria de Politicas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR
         Presidência da Republica - PR

Guia de Implementação do Estatuto da Igualdade Racial

Publicação lista medidas necessárias para abordagem da questão racial na implementação dos programas, políticas e ações nas diferentes áreas de atuação dos governos, e foi lançada durante a III Conferência da Igualdade Racial

Faça o download do arquivo em pdf

O Guia de Implementação do Estatuto da Igualdade Racial para Estados, Distrito Federal e Municípios foi lançado na III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (III Conapir) em Brasília-DF, entre 5 a 7 de novembro de 2013. A publicação, elaborada pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), é direcionada a gestores(as) de todo o país.

A obra traduz a principal recomendação do Grupo de Trabalho Estatuto da Igualdade Racial (GT-EIR), criado para analisar e propor caminhos para a efetivação da Lei 12.888, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

Direcionada a técnicos, gestores e ativistas, o guia pode ser utilizado como subsídio para reuniões de grupos intersetoriais, conselhos e fóruns intergovernamentais de promoção da igualdade racial.

Os capítulos tratam sobre competências gerais dos três níveis de governo no contexto do Estatuto; primeiros passos para a implementação; ações estratégicas por área de políticas públicas – ações afirmativas, saúde, educação, cultura, esporte e lazer; liberdade de consciência e de crença e livre exercício e cultos religiosos; acesso – à terra; moradia; trabalho; meios de comunicação; ouvidorias permanentes e acesso à justiça e à segurança; juventude; financiamento das iniciativas e promoção da igualdade racial.

Boas práticas - Permeando o texto, exemplos de boas práticas e, como anexos, modelos de regulamentação e o Calendário da igualdade racial, com datas significativas para a população negra no Brasil e no mundo.

De acordo com a apresentação, “o Guia busca traduzir preceitos em medidas efetivas e ações específicas e, descreve providências obrigatórias, mas também sugere e dá abertura para que os gestores inovem e criem novas formas de promover a igualdade racial”.

GTI – O Guia responde ao desafio lançado pela ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, quando instituiu o Grupo de Trabalho Estatuto da Igualdade Racial (GT-EIR), através da Portaria 79, com o objetivo de assegurar a efetividade da Lei 12.288/2010, que cria o Estatuto, a partir da consolidação e ampliação das políticas governamentais destinadas à promoção da igualdade racial.

O objetivo do grupo foi avaliar as normas do Estatuto e propor as medidas necessárias à sua efetividade; identificar as ações que demandam regulamentação e apresentar proposta em parceria com as áreas temáticas responsáveis; identificar as ações prioritárias; e propor ações de articulação institucional e interministerial para implementação do Estatuto.

A composição do GT contemplou as principais áreas temáticas previstas no Estatuto, a exemplo de saúde, educação e trabalho, reforçando o processo de articulação com os órgãos responsáveis por cada tema.

III Conapir - A III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (III CONAPIR) é realizada pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e pelo Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR).

Em 2013, discutiu o tema "Democracia e Desenvolvimento Sem Racismo: por um Brasil Afirmativo" e os subtemas: estratégias para o desenvolvimento e o enfrentamento ao racismo; políticas de igualdade racial no Brasil – avanços e desafios; arranjos institucionais para assegurar a sustentabilidade das políticas de igualdade racial e; participação política e controle social.

Brasil denuncia crimes de racismo

Data: 18/02/2014

Ministra Luiza Bairros acredita que o diferencial deste momento é a repercussão dos casos, pois, a prática do racismo vem sendo denunciada há anos sem, no entanto, mobilizar a sociedade para além do próprio movimento negro

Em poucos dias, o Brasil viu surgir diversas denúncias de racismo que estão repercutindo tanto no país quanto internacionalmente.

São exemplos o que ocorreu com o jogador Tinga, que ouviu sons imitando os de um macaco a cada toque na bola em partida disputada em Huancayo, no Peru, entre o Cruzeiro, time que defende, e o Real Garcilaso. E ainda os casos da manicure negra, rejeitada por uma cliente em função da cor da pele, e da cobradora de ônibus insultada por uma passageira, ambos no Distrito Federal. Isso sem falar na reação aos “rolezinhos” e aos profissionais negros do Programa Mais Médicos.

As situações têm causado indignação às pessoas e movimentado a imprensa. Mas o que aconteceu? Aumentaram as denúncias ou o poder de informação e de mobilização da população?

A ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), acredita que o diferencial deste momento é a repercussão dos casos, pois, a prática do racismo vem sendo denunciada há anos sem, no entanto, mobilizar a sociedade para além do próprio movimento negro. Ela observa que o jogador Tinga tem falado disso muito bem, quando lembra que o ocorrido com ele é experimentado cotidianamente por pessoas negras também no Brasil.

“Quero acreditar que a sociedade brasileira esteja mudando. Na medida em que os atos de racismo ficam mais explícitos, também se torna inevitável a sua denúncia e o comprometimento das instituições para fazer valer a lei. Afinal, racismo é crime!”, declara a chefe da SEPPIR.

Indignação

Para o ouvidor Nacional da Igualdade Racial, Carlos Alberto de Souza, da Seppir, as duas perguntas têm uma resposta afirmativa. “A sociedade vem se conscientizando de tal forma, que o crime ou os atos de racismo não são mais aceitos. As pessoas têm se indignado e dão consequência a essa indignação, denunciando com mais veemência porque perceberam que o racismo é inaceitável e criminoso”, diz.

Ele defende que um acontecimento assim não atinge apenas as supostas vítimas, mas a população negra, a democracia, a cidadania, o estado de direito e a sociedade como um todo. E acredita que a mudança de status de segmentos expressivos da população negra, marcada pela elevação do nível educacional, causam desconforto em determinadas pessoas, culminando com a prática racista.

A Ouvidoria da Seppir atua na promoção da igualdade racial e do combate ao racismo, recebe denúncias violação de direitos ou de atos de violência contra povos de comunidades tradicionais quilombolas, ciganas ou de matrizes africanas.

Casos
Em 2011, a instância registrou 656 casos. Em 2012, 413 e no ano passado, 425. O decréscimo reflete, de acordo com Carlos Alberto, o aprimoramento do trabalho desenvolvido. As reclamações ou denúncias dão origem a procedimentos administrativos, são agrupadas de acordo com o tema e passam por um processo de avaliação e investigação antes de ser encaminhadas a órgãos responsáveis nas esferas federal, estadual e municipal. O ouvidor  também recebe observações, críticas ou sugestões relacionadas ao trabalho da própria SEPPIR.

“Cada caso tem um fluxo. Mas com relação ao racismo, buscamos ouvir as delegacias relacionadas e acompanhar se a mesma oferecerá denúncia ao Ministério Público, já que trata-se de um crime público. Ficamos atentos também durante a tramitação da questão no judiciário”, esclarece.

Em 2014, a previsão é de que a Ouvidoria da Seppir se transforme no ponto referencial das denúncias de racismo no país, com o lançamento do Disque Racismo, um número gratuito, de alcance nacional, que está em fase de implantação pelo Governo Federal.

A Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial pode ser acessada por meio do endereço eletrônico ouvidoria@seppir.gov.br ou do número (61) 2025-7000.

 O que fazer
Para quem for vítima ou testemunhar um caso de racismo, as orientações da Ouvidoria são para que procure uma autoridade policial e peça para que ela cesse a ação criminosa. Em casos de flagrante, o autor do crime deve ser preso. Também é importante permanecer no local da ocorrência e identificar possíveis testemunhas, pedindo seus nomes e contatos.

O ouvidor lembra que é importante registrar a queixa na Delegacia de Polícia Civil mais próxima, narrando o ocorrido com o máximo de detalhes e fornecendo os nomes das testemunhas, além de pedir ao policial para anotar na queixa o desejo de que o agressor seja processado e o crime investigado por meio de um inquérito e não por Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Nos casos em que a autoridade policial se recusar a fazer o registro, a vítima deve procurar a Ouvidoria da Polícia Civil para denunciar a falha na conduta do atendente, levando à apuração do caso. Em Brasília, a entidade pode ser acionada pelos telefones 61. 3207-4925 ou 4928 e 3245.7525, pelo endereço eletrônico ouvidoria@pcdf.df.gov.br ou pessoalmente, no endereço EQS 216/416.

SEPPIR defende PL 6.738 em audiência no Senado

Data: 18/02/2014

O Executivo da SEPPIR argumentou que os negros representam apenas 30% dos servidores públicos e que esses índices oscilam entre 4% e 18% nas carreiras de maior prestígio. O Projeto de Lei tem por objetivo reduzir as desigualdades verificadas no serviço público federal e na sociedade brasileira

Foto: Geraldo Magela / Agência Senado

O Projeto de Lei (PL) 6.738/2013, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos federais, foi tema de audiência no Senado Federal, nesta segunda (17/02). O debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), teve a participação do Secretário-Executivo da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Giovanni Harvey, representantes de entidades do movimento negro, além de especialistas em políticas de ações afirmativas.

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL depende de aprovação no Plenário antes de ser enviado ao Senado. O texto foi enviado ao Poder Legislativo pela presidenta Dilma Rousseff, em regime de urgência, por ocasião da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (III Conapir), realizada em Brasília-DF, em novembro de 2013.

Durante as discussões, Harvey chamou a atenção para três aspectos do PL. O primeiro se configura no embasamento teórico, já que, segundo o secretário, o projeto foi formulado a partir de pesquisa realizada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Na análise, constatou-se que os negros representam apenas 30% dos servidores públicos. Em carreiras de maior prestígio, os índices diminuem, oscilando entre 4% e 18%.

“O objetivo é diminuir essas desigualdades que ainda persistem. Se os negros são a maioria da população brasileira (50,7% - IBGE/2010), os números devem refletir nos espaços de poder”, afirma.

Quanto à meritocracia, o secretário destaca que “a cota é sempre para quem passou, mas não foi selecionado porque a nota, comparativamente com os outros candidatos, não foi suficiente”. Ele acrescenta que “a cota não é contra o mérito, é contra a desigualdade entre pessoas”.

O momento foi propício para enfatizar a inovação proporcionada pelas ações afirmativas. “Devemos servir de modelo para que outras instituições também adotem essas medidas”, declara.

Benefício
O terceiro elemento faz referência ao benefício que a reserva de vagas traz para o Brasil. “Ao contrário do que se pensa, quem ganha com a política de cotas é a sociedade, e não o cotista. Essas ações são uma resposta à necessidade que o país tem de atender à demanda de diversos grupos, que não se vêem representados”, conclui Harvey.

De acordo com o representante da SEPPIR, “atualmente o serviço público é hegemonizado por classes e grupos raciais que não tem a capacidade de atender, sozinhos, às demandas do país, nem de formular, sozinhos, respostas a essas demandas.”

Os integrantes da mesa foram unânimes no entendimento de que a reserva de vagas encontra suporte no princípio constitucional que define a redução das desigualdades sociais como um dos objetivos do Estado brasileiro. Em termos jurídicos, a compreensão é de que a medida tem equivalência nas cotas para acesso às universidades federais. Daí a crença de que não há razão para que o projeto precise ser debatido no Supremo Tribunal Federal (STF).

O debate trouxe ainda uma abordagem sobre a hierarquização da renda no Brasil, que coloca os homens negros, na média, ganhando apenas metade da renda dos homens brancos. No caso das mulheres negras, esse paralelo corresponde a 70%. Também foi apontada a importância da medida para o enfrentamento do racismo institucional, com a participação maior de afrodescendentes em posições de poder, para melhor compreensão das experiências e realidades desse grupo populacional.

Com informações da Agência Senado

Haddad deve anunciar Pestana para a Sec. da Igualdade Racial em SP

Haddad deve anunciar Pestana para a Sec. da Igualdade Racial em SP

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Da Redação

S. Paulo – O prefeito de S. Paulo, Fernando Haddad (PT), deverá anunciar nesta semana o nome do substituto do empresário, cantor, apresentador e vereador licenciado pelo PC do B, Netinho de Paula, na Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial (SMPIR).

Netinho, que se afasta do cargo para ser candidato a deputado federal nas eleições de outubro, já encaminhou os dois nomes que pretende ver indicados: o do seu assessor Antonio Pinto, o Toninho, e o do publicitário, cartunista e editor executivo da Revista Raça Brasil, Maurício Pestana.

Segundo fontes ouvidas por Afropress, o  nome indicado deverá ser mesmo o do cartunista Pestana, que além de ter maior visibilidade pelo trabalho à frente da Revista Raça, conta com o apoio do ex-ministro dos Esportes, Orlando Silva (foto), também vereador do PC do B e presidente estadual do Partido.

Netinho não se opõe a Pestana, porém, gostaria de ver indicado o nome que lhe é mais próximo – o de Antonio Pinto, que o acompanha desde a assessoria na Câmara Municipal. Contra a indicação de Toninho, porém, além dele não contar com o apoio do ex-ministro dos Esportes, pesa o fato de que é filiado ao PT. Na distribuição de cargos, a Secretaria faz parte da cota do PC do B.

Essa foi uma das razões para que o nome da ex-ministra da SEPPIR, Matilde Ribeiro, que era vista como substituta natural de Netinho, inclusive porque é secretária adjunta, perdesse força.

Criada nesta gestão, a Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial foi uma promessa de campanha do atual prefeito. A definição do orçamento para este ano, porém, de apenas R$ 11 milhões – metade para pagamento de funcionários – teria sido uma das causas da antecipação da saída de Netinho, uma vez que, o prazo de desincompatibilização para disputar as eleições só acontece em abril.

SNJ e SEPPIR cadastram membros na Rede Juventude Viva

SNJ e SEPPIR cadastram membros na Rede Juventude Viva

• Público

A Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) em parceria com a Secretaria de Promoção de Igualdade Racial (SEPPIR) está cadastrando pessoas, entidades e grupos que tenham interesse em participar da Rede Juventude Viva. A ideia é fortalecer as ações do Plano Juventude Viva, que atua no enfrentamento à violência contra a juventude negra.

De acordo com o Ministério da Saúde, os homicídios são hoje a principal causa de morte de jovens de 15 a 29 anos no Brasil e atingem especialmente jovens negros, moradores das periferias e áreas metropolitanas dos centros urbanos. O Plano Juventude Viva é uma ação interministerial lançada em 2012, coordenada pela SNJ e SEPPIR, no intuito de transformar essa realidade. A Rede é mais um espaço para diálogo, interação e mobilização entre os diferentes atores que promovem os direitos da juventude, buscando a igualdade racial.

Além disso, a Rede também reúne diversas informações sobre as ações propostas no Plano Juventude Viva, vídeos, artigos, editais e eventos relacionados. E tudo isso pode ser construído colaborativamente a partir dos membros da rede. Os usuários podem abrir debates sobre os temas referentes ao Plano.

Como participar?

Para participar, basta se cadastrar preenchendo o formulário disponível aqui. Em seguida, não deixe de criar seu perfil no Participatório da Juventude e contribuir com os debates sobre os temas da comunidade Rede Juventude Viva. Ao participar, você colabora para o fortalecimento e aperfeiçoamento da democracia brasileira e contribui para ampla reflexão sobre a vulnerabilidade da juventude negra.

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Participe da comunidade Rede Juventude Viva no Participatório!
Acesse o site oficial do Plano Juventude Viva!

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Estados, Distrito Federal e Municípios já podem aderir ao Sinapir

Data: 13/02/2014

Portaria publicada nesta quarta, 12, dá início à adesão de entes federativos junto ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. O Sinapir é a principal medida no sentido da regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial

O Sinapir é a principal medida no sentido da regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) publicou nesta quarta, 12, aportaria que regulamenta os procedimentos para a adesão dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – Sinapir.  A portaria traz as orientações e documentos necessários para o ingresso no sistema e define também as modalidades de gestão para os participantes.

De acordo com a regulamentação, os entes federativos que aderirem ao Sinapir, assumem compromissos no âmbito da política de igualdade racial e recebem incentivos para sua implementação, com o acesso prioritário a recursos federais por meio de pontuação adicional nos chamamentos públicos realizados pela SEPPIR. Esta pontuação será definida por modalidades de gestão, a partir do grau de institucionalização da política do ente em âmbito local: existência de conselhos e órgãos executivos de promoção da igualdade racial, bem como instrumentos necessários à execução da política, como planos e ações.
 
O assessor do gabinete da SEPPIR, Marcos Willian Bezerra de Freitas, explica que os participantes poderão ser beneficiados com a priorização no acesso aos recursos públicos federais já em 2014: “O Sinapir chega como instrumento fundamental para a institucionalização da política de igualdade racial em todo o país. Com a publicação da portaria, iniciamos a operacionalização do sistema e a adesão dos entes é uma etapa considerada extremamente importante, pois possibilitará a atuação conjunta na implementação dessa política, potencializando seus resultados e garantindo o acesso prioritário”, explica.

A portaria traz ainda, em anexo, o modelo de solicitação, o termo de adesão e uma ficha de cadastro de informações sobre a estrutura e capacidade do órgão – que subsidiará a formação da Rede Sinapir – destinada à gestão da informação do sistema. “A SEPPIR construiu os trâmites para adesão dos entes ao sistema, criando, ao mesmo tempo, a oportunidade para obtenção e organização das informações necessárias para o início dessa operacionalização, como estrutura e capacidade dos órgãos existentes”, completa Freitas.

O Sinapir foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) como forma de organizar e articular a execução de políticas e serviços para a superação das desigualdades étnicas no país. A presidenta da República, Dilma Rousseff, assinou, na abertura da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (III Conapir), o Decreto 8136/2013, que aprova o regulamento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - Sinapir, instituído pela Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010.

RegulamentaçãoA implementação do SINAPIR é a principal medida no sentido da regulamentação do Estatuto. O tema foi tratado no relatório do Grupo de Trabalho do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.888/2010), criado através de Portaria da Ministra para analisar e propor caminhos para a efetivação da Lei. O documento aponta medidas e propostas para implementação dos programas, políticas e ações previstas na Lei, respondendo ao desafio colocado ao GT de avaliar as normas do Estatuto e propor medidas para a sua efetivação; identificar as ações que demandam regulamentação e apresentar propostas em parcerias com as áreas temáticas responsáveis; identificar as ações prioritárias; propor articulações institucionais e interministeriais para implementação da Lei.

Os trabalhos do GT-EIR foram desenvolvidos a partir de reuniões com os Ministérios cujos campos ganham destaque no Estatuto: Saúde, Educação, Comunicação, Trabalho, Mulher e Justiça. Também participaram os Ministérios da Cultura, Esporte, Desenvolvimento Agrário, Cidades e Meio Ambiente, pastas que evidenciam a variável raça/cor em metas e iniciativas do PPA 2012/2015.

Leia a portaria   
 

Baixe as orientações para a adesão ao Sinapir
 

Coordenação de Comunicação da SEPPIR

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Cotas para negros no serviço público federal é tema de seminário em Brasília

Data: 07/02/2014

Promovido pela SEPPIR, o evento acontecerá no Plenário 16 da Câmara dos Deputados, próxima terça, 11, e contará com o apresentação de um estudo do Ipea sobre o assunto

Com o objetivo de debater a relevância da ação afirmativa de reserva de vagas para a população negra em concursos públicos do Governo Federal, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) realizará o seminário “Cotas no Serviço Público Federal”. O evento acontece na terça-feira, 11, às 17h, no Plenário 16 da Câmara dos Deputados.

O evento contará com a apresentação do estudo “Reserva de vagas para negros em concursos públicos: uma análise a partir do Projeto de Lei 6.738/2013”. Editada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a análise discorre sobre a adoção de cotas para negros na administração pública.

O racismo e seus reflexos no mercado de trabalho serão debatidos no evento, assim como a relevância de ações afirmativas na agenda dos poderes executivo e legislativo para eliminação do preconceito racial e suas consequências. O estudo que será apresentado pelo Ipea traz um levantamento da participação dos negros no serviço público federal e também do mapeamento das legislações similares em vigor nos Estados e Municípios brasileiros.
O trabalho afirma a importância do Projeto de Lei nº 6.738/2013, encaminhado pela presidenta Dilma Rousseff à casa legislativa, que reserva para negros 20% das vagas dos concursos do Executivo. Ele demonstra a existência de segregação racial nas carreiras, posição na ocupação, setor de atividade, nível hierárquico e desigualdade salarial entre negros e brancos, mesmo entre aqueles com mesmo nível de escolaridade.
Além da ministra Luiza Bairros e parlamentares ligados à luta pela igualdade racial, o evento tem a previsão de participação do ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Marcelo Néri, e dos deputados Leonardo Picciani (PMDB/RJ) e Vicentinho (PT/SP), relatores do Projeto de Lei.

O seminário é uma iniciativa da SEPPIR em parceria com o Ipea e o apoio da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas.

O projeto de lei

O PL 6738/2013 está entre as propostas que tramitam em regime de urgência para a votação na Câmara dos Deputados. Nesta semana, a ministra Luiza Bairros e parlamentares se reuniram com o presidente da casa, Henrique Alves (PMDB/RN), para pedir a prioridade de votação do projeto, e para apresentar as projetos prioritários da pasta para a apreciação ainda em 2014. A perspectiva da SEPPIR é que a proposta de legislação seja aprovada ainda antes do período do Carnaval.

Serviço
Seminário: Cotas no Serviço Público Federal

Data: 11/02/2014
Horário: 17h
Local: Câmara dos Deputados - Anexo II - Plenário de Comissões nº 16
 

Coordenação de Comunicação da SEPPIR

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Câmara aprova Prêmio Nelson Mandela para escolas e professores

Câmara aprova Prêmio Nelson Mandela para escolas e professores

Serão premiados trabalhos ou ações mereceram especial destaque no Ensino da História da África e das Relações Étnico-raciais e na defesa e promoção da igualdade racial

O Plenário da Câmara aprovou, em sessão extraordinária esta quinta-feira (6), o Projeto de Resolução 205/13, da deputada Iara Bernardi (PT-SP), que institui o Prêmio Nelson Mandela de Ensino da História da África e das Relações Étnico-Raciais. A votação ocorreu após os deputados aprovarem requerimento de urgência para a tramitação do projeto.
De acordo com o texto, o prêmio vai agraciar anualmente três pessoas físicas ou jurídicas, escolhidas entre as indicadas, cujos trabalhos ou ações mereceram especial destaque no Ensino da História da África e das Relações Étnico-raciais e na defesa e promoção da igualdade racial.
O prêmio será conferido na forma de Diploma de Menção Honrosa e outorga de medalha com a efígie de Nelson Mandela, em sessão da Câmara convocada especialmente para esse fim, a realizar-se em julho. O mês foi escolhido porque no dia 18 de julho se comemora o Dia Internacional de Nelson Mandela, instituído pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), numa referência à data de nascimento do líder sul-africano.
Ainda conforme o texto, a indicação das pessoas que poderão ser agraciadas pelo prêmio será feita por integrante da Câmara, por instituições de ensino e entidades não-governamentais, e deverá ser encaminhada à Mesa Diretora, acompanhada do respectivo curriculum vitae e justificativa, até o dia 22 de dezembro do ano anterior.
Já a escolha das pessoas agraciadas será realizada pela Comissão do Prêmio Nelson Mandela de Ensino da História da África e das Relações Étnico-raciais, designada pela Mesa da Câmara. Essa comissão analisará os conteúdos, as estratégias de trabalho dos educadores, os projetos de ensino, o uso e produção de materiais didáticos ou audiovisuais, os processos de avaliação e os resultados traduzidos em desempenho e sucesso dos alunos nas aprendizagens.
A Mesa da Câmara dos Deputados expedirá as instruções necessárias para a concessão do prêmio no prazo de 60 dias, a partir da publicação do projeto. A matéria foi promulgada na sessão de hoje.

Prêmio Dr. Pinotti
O Plenário também aprovou o Projeto de Resolução 194/13, da Mesa Diretora, que aumenta de três para cinco o máximo de prêmios Dr. Pinotti – Hospital Amigo da Mulher, concedido pela Câmara a entidades de destaque na promoção de serviços de saúde da mulher.

“O acréscimo para cinco prêmios por ano se torna necessário devido à grande demanda das instituições da mais elevada qualificação pelo prêmio”, afirma o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.
Falta de acordo
Foi retirado de pauta, por falta de acordo, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1295/13, sobre o acordo entre o governo brasileiro e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), assinado em abril de 2010, para defender a dignidade humana e o bem-estar dos migrantes.

Íntegra da proposta:

• PRC-194/2013
• PRC-205/2013
• PDC-1295/2013

Reportagem – Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

Seppir prioriza cotas para negros no serviço público em 2014

A ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), reuniu-se nesta quarta-feira (5) com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para apresentar os projetos prioritários da pasta para o ano legislativo.

Luiza Bairros entregou uma lista com seis matérias que considera importantes para a igualdade racial, das quais destacou três como prioridades urgentes: o projeto (PL 6738/13) que reserva à população negra 20% das vagas em concursos públicos; o projeto (PLP 302/13) que regulamenta a PEC das Domésticas; e o projeto (PL 4471/12) que determina a obrigatoriedade de instauração de inquérito em ações policiais nas quais ocorra morte ou lesão grave.

O PL das cotas no serviço público aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça para então ir ao plenário. A ministra tem boas perspectivas quanto à sua aprovação. “Estamos bastante otimistas em relação a esse projeto, que é uma pauta extremamente positiva para a Câmara e que beneficiará muito a sociedade brasileira”, afirmou.

Já o debate sobre a regulamentação da PEC das Domésticas, parado desde setembro, ainda enfrenta um impasse quanto a alguns trechos do projeto, mas está pronto para ser apreciado em plenário. O PL 4471/12, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), aguarda apenas a liberação da pauta, com a votação das matérias em regime de urgência constitucional, para ser votado.

Henrique Eduardo Alves manifestou disposição para votar os projetos prioritários da Seppir, mas ponderou que é necessário um diálogo entre o governo e os diversos partidos – sobre essas e outras pautas – para que eles sejam viabilizados.

O líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), avaliou que haverá resistência a alguns dos projetos, mas não o suficiente para impedir a aprovação deles. “O presidente nos informou sobre o obstáculo que são as urgências constitucionais, mas acredito que, embora haja algumas divergências em relação às propostas, será possível votar em breve essas matérias, que são relacionadas às lutas por Justiça em nosso País”, avaliou o líder.

A ministra também destacou que o debate acumulado nos últimos anos sobre as políticas afirmativas vai contribuir para a aprovação dos projetos. “Nós já vimos desde 2002 não apenas com o debate sobre as ações afirmativas, mas também com iniciativas de políticas muito efetivas na área da educação. Não tenho dúvida de que, no mundo do trabalho, as ações afirmativas terão um impacto muito positivo no processo de inclusão”, complementou Luiza Bairros.

Fonte: Boletim PT na Câmara

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