Convite

Convite

O Governo do Estado, por meio das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional– Itajaí, Blumenau, Brusque, Ibirama, Taió e Timbó, convida Vossa Senhoria para a III Conferência Macro Regional de Promoção da Igualdade Racial, que terá como tema central “Democracia e Desenvolvimento sem racismo: por um Brasil Afirmativo”.

Programação:

13h00min às 14h00min- Credenciamento
13h30min- Solenidade de Abertura
14h00min- Palestra Magna: Tema Central “Democracia e Desenvolvimento sem racismo: por um Brasil Afirmativo”
comProfº. Drº. Paulino de Jesus Francisco Cardoso -Mestre e Doutor em História pela USP. Consultor - Casa das Áfricas, membro da Comissão Técnica Nacional para Educação dos Afro-Brasileiros do MEC, membro do Conselho Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Professor e Coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UDESC, Presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros.
15h00min- Leitura e Aprovação do Regimento Interno.
15h30min- Trabalhos em Grupos de Estudos.

I. Estratégias para o Desenvolvimento e o Enfrentamento ao Racismo.
II. Políticas de Igualdade Racial no Brasil: Avanços e Desafios.
III. Arranjos Institucionais para Assegurar a Sustentabilidade das Políticas de Igualdade Racial.
IV. ParticipaçãoPolítica e Controle Social: Igualdade Racial nos Espaços de Decisão e Mecanismo de Participação da Sociedade Civil no Monitoramento das Políticas de Igualdade Racial.

16h30min - Café
17h00min - Plenária e Escolha dos Delegados
18h00min - Encerramento.

Data: 23 de agosto de 2013 (sexta-feira)
Horário:13 horas
Local: Auditório de Direito UNIVALI / BLOCO D1Rua: Uruguai, nº 458, Centro –Itajaí

SDR Maravilha se organiza para a III Conferência Regional de Promoção de Igualdade Racial

SDR Maravilha se organiza para a III Conferência Regional de Promoção de Igualdade Racial

Maravilha (16/08/2013)

Com o tema “Democracia e Desenvolvimento Sem Racismo: por um Brasil Afirmativo”, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Maravilha, juntamente com as SDRs de Palmitos, São Miguel do Oeste, Dionísio Cerqueira, Chapecó, Itapiranga, Xanxerê, Seara, Quilombo, São Lourenço do Oeste e Concórdia, realizam a terceira edição da Conferência Regional de Promoção de Igualdade Racial. O evento está programado para próxima terça-feira, 20, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Maravilha, com inicio às 13h. Na tarde desta quinta-feira, 15, os gerentes de Assistência Social, Trabalho e Habitação das 11 SDRs envolvidas participaram de uma reunião de trabalho. De acordo com a gerente de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Iolanda de Mello Zanchet, o objetivo do encontro foi revisar o passo a passo da programação. “Foram definidos, neste último encontro, os detalhes para que esta Conferência que envolve representantes de 75 municípios seja de grande sucesso”, destaca. Iolanda lembra ainda que a palestra magna será ministrada pelo presidente do Conselho Estadual das Populações Afro-descendentes de Santa Catarina (CEPA), José Elito Ribeiro. O palestrante é formado em Direito com Pós Graduação em Direito do Trabalho e Previdenciário e é membro do Instituto Liberdade. Os objetivos da Conferência são reafirmar e ampliar o compromisso dos governos e da sociedade com políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade como fatores essenciais à democracia plena e ao desenvolvimento com justiça social, avaliando os avanços obtidos e os desafios a serem enfrentados após dez anos de implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Discorrendo o tema central, quatro eixos nortearão os trabalhos durante o encontro, são eles: 1) Estratégias para o desenvolvimento e o enfrentamento ao racismo; 2) Políticas de igualdade racial no Brasil: avanços e desafios; 3) Arranjos institucionais para assegurar a sustentabilidade das políticas de igualdade racial: Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), órgãos de promoção da igualdade racial, fórum de gestores, conselhos e ouvidorias; 4) Participação política e controle social: igualdade racial nos espaços de decisão e mecanismos de participação da sociedade civil no monitoramento das políticas de igualdade racial. Na ocasião, além de definir as propostas, serão eleitos os 22 delegados para a etapa Estadual que acontece no dia 30 de agosto, em Florianópolis. Estes delegados serão 50% mulheres, 30% jovens com efetiva representação das comunidades tradicionais, cigana, judaica e árabe palestina. Já a 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir) será realizada de 5 a 7 de novembro, em Brasília.

Texto base é disponibilizado no portal da III CONAPIR

Documento, que  está sendo enviado às Comissões Organizadoras nos Estados para subsidiar os debates nas Conferências Estaduais, já está disponível para download no link ?documentos? do portal da III CONAPIR

Já está disponível no portal da III CONAPIR http://iiiconapir.seppir.gov.br, odocumento base que irá subsidiar o debate nas etapas estaduais e nacional da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Acessível para download, o texto foi elaborado com o objetivo de oferece às(aos) conferencistas elementos que contribuam com a abordagem dos quatro subtemas que norteiam o tópico central da Conferência: ?Democracia e desenvolvimento sem racismo: por um Brasil afirmativo?.

Além do PDF para download, o texto está sendo enviado em formato impresso às Comissões Organizadoras dos Estados para ser distribuído entre os participantes das etapas estaduais, que serão realizadas até o dia 30 deste mês de agosto. Já a etapa nacional acontece em Brasília-DF, de 5 a 7 de novembro deste ano.

Intitulado ?Subsídios para o Debate?, o documento está subdividido em quatro capítulos que correspondem aos subtemas da Conferência: 1) Estratégias para o desenvolvimento e o enfrentamento ao racismo; 2) Políticas de igualdade racial no Brasil: avanços e desafios; 3) Arranjos Institucionais para a sustentabilidade das políticas de igualdade racial; 4) Participação política e controle social: igualdade racial nos espaços de decisão.

O texto base traz também uma análise da conjuntura que permeia a realização da III CONAPIR, destacando a ampliação das formas de organização do movimento negro, a aprovação de leis em favor da igualdade racial e as iniciativas governamentais delas decorrentes, que produziram mudanças na inserção socioeconômica da população negra.

A III CONAPIR ocorre, portanto, numa conjuntura marcada por perspectivas favoráveis de maior atuação da população negra nos temas que podem conduzir a uma ordem social justa, livre do racismo e das desigualdades raciais.

O documento faz ainda um breve resgate da realização da primeira e da segunda CONAPIR, que trataram respectivamente dos temas: ?Estado e Sociedade ? Promovendo a Igualdade Racial? e ?Avanços, Desafios e Perspectivas da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial?.

Destacando que o debate da segunda edição da Conferência se deu num momento de expansão de órgãos municipais e estaduais voltados para a temática, o texto explica que o tema central da III CONAPIR ? Democracia e desenvolvimento sem racismo: por um Brasil afirmativo ? pretende responder aos novos desafios que se colocam para que as políticas de promoção da igualdade racial, passados dez anos de sua institucionalização no governo federal, venham a ocupar um novo patamar no contexto das mudanças que se operaram no país (Pág 20).

Objetivos

O documento base trata ainda dos objetivos da III CONAPIR, que são: (a) reafirmar e ampliar o compromisso do Governo Federal e da sociedade brasileira com políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade como fatores essenciais à democracia plena e ao desenvolvimento com justiça social no Brasil; (b) avaliar os avanços obtidos e os desafios a serem enfrentados após dez anos de implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial; (c) propor recomendações para o enfrentamento ao racismo e o fortalecimento da promoção da igualdade racial no âmbito do Poder Executivo (federal, estadual e municipal) e de outros Poderes da República; e (d) discutir os mecanismos de institucionalização da promoção da igualdade racial, tendo em vista a implantação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR).

Sobre a III Conapir

A III Conapir será realizada em Brasília (DF) de 5 a 7 de novembro de 2013. Cerca de 1,4 mil pessoas, sendo 200 convidados (autoridades, personalidades e representantes de entidades nacionais e internacionais), e 1,2 mil delegadas(os) participam do evento. O processo foi iniciado em 21 de março, no aniversário de dez anos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR-PR), quando foi realizado o primeiro de uma série de seis seminários temáticos, em capitais das cinco regiões do país.

A III Conapir foi convocada pela presidenta Dilma Rousseff através de Decreto em 16 de abril de 2013.

III CONFERÊNCIA REGIONAL DE IGUALDADE RACIAL, A REALIZAR-SE NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2013

CONVITE
A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SDR DE LAGES – SÃO JOAQUIM – CURITIBANOS - CAMPOS NOVOS E RIO DO SUL TÊM A HONRA DE CONVIDAR VOSSA SENHORIA PARA PARTICIPAR DA III CONFERÊNCIA REGIONAL DE IGUALDADE RACIAL, A REALIZAR-SE NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2013 - HORARIO – 13h00min
LOCAL – AUDITÓRIO DA SDR / LAGES.
BR 282, km 212, S/N
Bairro Vila Mariza
CEP 88523-320
Email: Lauro.lfs@gmail.com


PROGRAMAÇÃO.
HORARIO PROGRAMAÇÃO
13:00 CREDENCIAMENTO
13:30 ABERTURA OFICIAL
14:00 REGIMENTO
14:15 PALESTRA MAGNA – PRESIDENTE  ESTADUAL DO CONSELHO DE  IGUALDADE RACIAL – JOSÉ  E. RIBEIRO.
15:15 CAFÉ - INTEVALO
15:35 FORMAÇÃO DOS GRUPOS
16:00 PLENÁRIA
16:20 ELEIÇÃO DE  DELEGADOS
17:00 ENCERRAMENTO

Conferência da Igualdade racial em Maravilha

Conferência de Joinville

oupas da Le Lis Blanc são fabricadas com escravidão

Fiscalização resgata 28 pessoas, incluindo uma adolescente de 16 anos. Costureiros vítimas de tráfico de pessoas viviam em condições degradantes e cumpriam jornadas exaustivas

Por Daniel Santini | Categoria(s): Reportagens

A parede é de tijolos aparentes, com reboco improvisado e tábuas tapando as janelas. O piso é de cimento, coberto de retalhos, linhas e sujeira. Há fios de eletricidades puxados de maneira improvisada por todos os lados, alguns perigosamente próximos de pilhas de tecido, e, em um canto da improvisada oficina de costura, uma caixa d´água. Para ficarem mais próximos das máquinas, os lustres pendem do teto amarrados por cordões em que é possível ler “Le Lis Blanc”, nome de uma das grifes mais caras do país. Espalhadas nas mesas estão etiquetas da marca, peças finalizadas e guias com orientações sobre tamanho e corte. Em cômodos próximos, ficam os trabalhadores bolivianos, vivendo em beliches em quartos apertados, alguns com divisórias improvisadas, recebendo por produção e cumprindo jornadas exaustivas.

Oficina em que eram costuradas peças da Le Lis Blanc. Fotos: Anali Dupré

A descrição é de uma das três oficinas em que costureiros que produziam peças da marca Le Lis Blanc foram resgatados durante fiscalização realizada em junho, acompanhada pela Repórter Brasil, em São Paulo. Com algumas variações, o cenário de degradação humana foi o mesmo encontrado em outras duas unidades de produção de peças da marca. Todas as três oficinas com problemas eram “quarteirizadas”. Duas empresas intermediárias encomendavam as peças e as repassavam para a grife de luxo. Mesmo assim, de acordo com o auditor fiscal Luís Alexandre Faria, que participou da ação, não há dúvidas sobre a culpa da Restoque S.A, empresa dona da marca Le Lis Blanc, em relação às condições em que os trabalhadores foram resgatados. Ele ressalta que não só foi caracterizada terceirização da atividade fim, o que por si só já configuraria a responsabilidade do grupo, como também nesse caso ficou evidente a ligação direta da empresa com a organização da linha de produção.

Segundo ele, toda cadeia produtiva estava baseada em encomendas da Le Lis Blanc. Ele estima que 90% das encomendas das intermediárias eram da grife e que 100% da produção das oficinas era de peças da marca. Quando a fiscalização foi feita, as oficinas estavam paradas, devido a um cancelamento repentino de encomendas. “Isso só agravou a situação, pois tirou a única possibilidade de subsistência dos trabalhadores que costuravam para a empresa”, explica o auditor. “O principal problema que encontramos foi o fato de trabalhadores morarem e viverem no mesmo local”, completa. Ao todo, 28 pessoas foram libertadas, incluindo uma adolescente de 16 anos.  Também foi caracterizado tráfico de pessoas para fins de exploração de trabalho em condição análoga à de escravo, conforme previsto no Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, e na Instrução Normativa n. 91 da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

Além de submetidos a condições degradantes e jornada exaustiva, muitos dos resgatados estavam presos a dívidas, o que também configura escravidão contemporânea. Todos resgatados são bolivianos.

Registro de dívida por passagem em caderno encontrado na oficina

A ação foi coordenada pelo auditor fiscal Renato Bignami, e, além de Luís Alexandre Faria, contou também com a participação de Letícia Emanuelle Bill, os três vinculados à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP). Também participaram Christiane Vieira Nogueira e Tiago Muniz Cavalcanti, procuradores do Ministério Público do Trabalho; Jairo Diniz Dantas, auditor da Receita Federal; Fabiana Galera Severo, da Defensoria Pública da União; Adriana Aparecida Mazagão, do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do governo de São Paulo; e os policiais Eduardo Xavier dos Santos, Gilberto Paula de Moura e Samuel de Freitas, da 1ª. Delegacia de Polícia de Proteção à Pessoa da Polícia Civil de São Paulo. O trabalho foi acompanhado pela juíza Patrícia Terezinha de Toledo, da Vara Itinerante de Combate ao Trabalho Escravo.

Segundo a SRTE/SP, a diretoria da Le Lis Blanc assumiu a responsabilidade pelo caso, fazendo o registro e regularizando o pagamento de encargos de todos os trabalhadores, incluindo direitos  retroativos referentes ao período em que ficou comprovado que os costureiros trabalharam para o grupo. As indenizações pagas diretamente aos resgatados chegaram a cerca de R$ 600 mil, ainda segundo as autoridades. Procurada, a empresa, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou o seguinte: ”Recebemos em 22 de julho de 2013 autuação do Ministério do Trabalho e Emprego envolvendo empresas que não conhecemos e com as quais não temos relacionamento. Tal autuação envolve valores estimados entre R$ 50 mil e R$ 150 mil. Cumprimos integralmente a legislação trabalhista nas relações com nossos colaboradores e tomamos os mesmos cuidados com nossos fornecedores. Analisaremos as bases de tais autuações e apresentaremos defesa oportunamente”.

ContrastesOs costureiros ganhavam por produção e cumpriam jornadas de pelo menos dez horas diárias. Os entrevistados afirmaram trabalhar das 7h ou 8h às 17h, 18h ou 19h de segunda-feira à sexta-feira, e das 7h ao meio-dia de sábado. Alguns dizem ter cumprido regularmente jornadas de até 12 horas e trabalhado sem descanso semanal, preocupados em juntar dinheiro ou em conseguir pagar dívidas contraídas com os empregadores. Segundo os depoimentos, em média o valor pago por peça variava de R$ 2,50 a R$ 7.

Algumas das peças à venda no site da empresa. Reprodução: Le Lis Blanc

Nos shoppings, as roupas com a marca Le Lis Blanc são vendidas por até 150 vezes mais. Conforme informações disponíveis no site da empresa, uma calça da grife pode chegar a custar R$ 1.999,50, uma saia R$ 1.350,00, um vestido R$ 999,50, blusas e camisas R$ 599,50, e uma regata R$ 359,50. Em casos excepcionais, para peças delicadas e de difícil corte, costureiros experientes afirmam ganhar até R$ 30. A peça mais cara no catálogo virtual da grife é a jaqueta Aspen, vendida por R$ 2.290,00.

Na nota fiscal de intermediária, R$ 2,50, o valor que os costureiros receberam por unidade. Na imagem em destaque, R$ 379,50, valor que a calça “Ana Luiza” é vendida no site da Le Lis Blanc. Foto: Anali Dupré e Reprodução/Le Lis Blanc

“É um absurdo essa diferença entre o que a gente ganha e o preço que eles cobram pela peça, a gente sabe, mas a gente não pode fazer nada. Se eu costurar a mesma peça e tirar a etiqueta, ninguém paga esse valor”, afirma um dos costureiros resgatados. “Para o dono de uma fábrica, é fácil falar: ‘essa peça é fácil de costurar’. Mas não é um trabalho qualquer. Eu tenho orgulho do que eu faço, cada pessoa nasce com um talento e deveria ser valorizada por isso”.

No caso da Le Lis Blanc, o contraste entre as condições em que as peças são produzidas e os locais em que elas são vendidas também chama atenção. Em shoppings, as lojas da grife são luxuosas, com vendedoras produzidas conduzindo clientes entre tapetes delicados, poltronas e ricos objetos de decoração. Todas as unidades da rede têm o mesmo perfume e é possível comprar a essência. Um potinho de 100 ml custa R$ 79,50.

É o mesmo valor que alguns dos costureiros resgatados afirmaram receber para fazer  cerca de 11 peças da grife.

Convite

CONVITE

Oficina para aperfeiçoamento do SICONV: escuta das Organizações da Sociedade Civil O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Secretaria-Geral da Presidência da República convidam as organizações da sociedade civil usuárias do SICONV para participação on line na Oficina para o aprimoramento do sistema. A oficina será realizada pela Escola Nacional de Administração Pública e é parte de uma sequência de escuta de usuários do SICONV, que acontecerão nos dias 6, 7 e 8 de agosto. Para o dia 6 foram convidados os órgãos federais concedentes, no dia 7 estarão representantes de estados e municípios e, no dia 8, integrantes de organizações da sociedade civil estarão em Brasília para contribuir neste processo. Quando? 08 de agosto de 2013 das 9h30 às 18h30 Como participar? A oficina será transmitida pelo Participatório, ambiente virtual interativo que articula jovens, pesquisadores, instituições, observatórios, grupos de pesquisa, gestores e movimentos sociais para refletir, debater e apresentar propostas voltadas às políticas públicas (www.participatorio.juventude.gov.br). Além de acompanhar a oficina, os internautas poderão participar de um debate virtual, contribuindo - assim como os participantes presenciais - com propostas e sugestões. Para participar: 1) Faça seu cadastro ou entre pelo facebook no Participatório 2) Faça parte da comunidade "Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil" 3)Acesse o debate "OFICINA DE APRIMORAMENTO DO SICONV" e dê suas contribuições! O que é o SICONV? O SICONV (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse) é o instrumento que gerencia os programas de repasse de recursos da administração federal aos estados, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos. Criado em 2008, o sistema utiliza dados abertos abrigados no Portal dos Convênios e está disponível para o acompanhamento e controle de toda a sociedade. Quem utiliza este sistema? O SICONV deve ser utilizado por gestores do governo federal, estadual e municipal e por representantes das entidades sem fins lucrativos, para registro e gestão dos projetos desenvolvidos em parceria com o governo federal, desde a fase inicial até a prestação de contas final. Por que participar? O SICONV é um sistema complexo, em contínua evolução e regido por diversas normas. A oficina permitirá que as pessoas que lidam com o sistema no cotidiano possam apresentar sugestões para o seu aprimoramento. Será um momento privilegiado de construção participativa que irá contribuir para a simplificação e maior agilidade do sistema. Sua participação é muito importante! Quem está promovendo a oficina? A atividade é parte das ações da Assessoria Especial de Modernização da Gestão Pública e da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está sendo executada em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública. A articulação desta iniciativa com a Secretaria-Geral da Presidência da República se dá pela relação direta da oficina com a agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que tem por objetivo aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações da sociedade civil e suas relações de parceria com o Estado. Secretaria-Geral da Presidência da República Mais informações: marcoregulatorioosc@presidencia.gov.br Site: www.secretariageral.gov.br

Inscrições ficam abertas até amanhã (30/07) e devem ser acessadas através do endereço eletrônico www.palmares.gov.br/nufac. Seleção irá garantir a implantação dos Núcleos de Formação de Agentes de Cultura da Juventude Negra em todo o Brasil.

Entidades privadas sem fins lucrativos, que atuam nas áreas de cultura e educação, poderão se inscrever até amanhã (30/07) na chamada pública nº 01/2013, lançada pela Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Cultura (FCP/MinC). A seleção visa à criação de Núcleos de Formação de Agentes de Cultura da Juventude Negra (Nufac’s), para capacitação profissional de 1.200 jovens negros e negras em todo o Brasil. O investimento do Edital é de cerca de R$ 4 milhões.

Os interessados devem acessar o endereço eletrônico www.palmares.gov.br/nufac e conferir o edital para efetivar sua inscrição.

Em sua segunda edição, o certame selecionará 10 (dez) propostas de entidades que possuam capacidade técnica e administrativa para oferecer cursos de formação profissional na área cultural para jovens negras e negros do ensino fundamental e médio, completo e incompleto, oriundos das classes sociais C, D e E de todas as regiões brasileiras.

Com recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC), o concurso destinará a cada Núcleo o orçamento necessário para custear as despesas com 120 jovens. Cada aluno receberá também uma ‘Bolsa Incentivo’, que poderá ter a duração de até 10 (dez) meses, dependendo do período de duração do curso. O presidente da Fundação Cultural Palmares, Hilton Cobra, explica que o subsídio é, principalmente, um estímulo para diminuir a evasão aos cursos.

“Com a ‘Bolsa Incentivo’, os alunos poderão se dedicar aos cursos e consequentemente ter um bom desempenho durante a formação”, afirma. “Além do mais, a capacitação desses jovens fortalecerá o mercado de trabalho no campo cultural e incentivará a promoção, a preservação e a difusão do patrimônio e das expressões culturais afro-brasileiras e africanas”, afirma.

A iniciativa do Governo Federal atende à proposta do Plano de Prevenção à Violência contra Jovens Negros, o Juventude Viva, com a criação de oportunidades para prevenir a vulnerabilidade deste segmento populacional, fortalecendo as organizações da sociedade civil que trabalhem diretamente com o empoderamento da identidade e cultura negra.

Inscrições – Poderão se inscrever na chamada pública entidades privadas sem fins lucrativos que atuam nas áreas de cultura e educação. Essa experiência deve ser comprovada por meio do histórico da instituição proponente e da aferição do efetivo exercício de atividades referentes ao objeto da parceria durante os últimos três anos; desenvolvam trabalhos em prol da cultura afro-brasileira, nas condições e exigências estabelecidas neste Edital; e estejam credenciadas e cadastradas no portal de convênios do Governo Federal, o Siconv.

Com informações da Fundação Cultural Palmares