Presidente do Conselho Estadual da População Afrodescendente visita OAB/SC

Presidente do Conselho Estadual da População

 Afrodescendente visita OAB/SC

O presidente do Conselho Estadual da População Afrodescendente, José Ribeiro, visitou nesta segunda-feira a OAB/SC, onde foi recebido pelo presidente Tullo Cavallazzi Filho. Na ocasião, além de discutir eventuais parcerias entre as entidades, Ribeiro presenteou Cavallazzi com um exemplar do Estatuto da Igualdade Racial. O encontro foi acompanhado pelo Assessor de Relações Institucionais, Anselmo Machado.

Dilma assegura conquistas para a população negra na abertura da III Conapir

Presidenta anunciou o envio ao Congresso Nacional de um Projeto de Lei que reserva 20% das vagas de concursos públicos federais aos negros. Assinou o decreto que regulamenta o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, confirmou a criação de uma instância específica para tratar da questão da saúde da população negra no Ministério da Saúde e garantiu que, até março de 2014, todas as comunidades quilombolas do país receberão profissionais do Programa Mais Médicos

Foto: San Rogê

A presidenta da República, Dilma Rousseff, assinou na noite desta terça-feira, 5, mensagem que será enviada ao Congresso Nacional, em caráter de regime constitucional, para análise de Projeto de Lei que reserva cota de 20% das vagas em concursos públicos federais para os negros. A medida foi anunciada durante a abertura da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial – III Conapir, que acontece até amanhã, 7, no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília-DF.

“Nós queremos que o debate seja amplo, intenso, mas rápido e sério. Por isso estou submetendo o PL sob regime especial, que dá 45 dias para sua análise, sob pena da pauta do congresso ser trancada se o projeto não for votado”, disse Dilma Rousseff.
Ela acredita que o projeto da lei das cotas no serviço público federal tem imenso potencial transformador e é exemplo para outros entes da federação e aos poderes legislativo e judiciário.

“Queremos, com essa medida, iniciar uma mudança na composição racial dos servidores, tornando-a representativa da população, inspirando mudanças parecidas, também entre empresas e organizações privadas”, declarou a ministra.

SINAPIR - Dilma Rousseff também assinou o decreto que regulamenta o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) e anunciou a criação de uma instância no Ministério da Saúde para tratar especificamente da Política Nacional de Saúde da População Negra.

A presidenta afirmou, ainda, que até março de 2014 todas as comunidades quilombolas receberão profissionais de saúde vinculados ao Programa Mais Médicos. “Estamos colocando as comunidades quilombolas como locais privilegiados e prioritários para receber os médicos do programa”, afirmou.
Dilma mostrou-se preocupada com o que denominou “genocídio da juventude negra” e firmou o compromisso de colocar a estrutura do Governo Federal e de sua base aliada no sentido de fortalecer o Plano de Enfrentamento à Violência contra a Juventude Negra – Juventude Viva, coordenado pela SEPPIR e pela Secretaria Nacional de Juventude, ligada à Secretaria Geral da Presidência.

“Vamos dar todo o respaldo ao Plano Juventude Viva, articulando esferas, ministérios, governos estaduais, a justiça, por meio do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério Público, para assegurar o foco nessa questão”, afirmou Rousseff.
Auto de resistência – A presidenta reiterou o apoio do Governo Federal à aprovação do PL 4471, sobre os Autos de Resistência, considerando que a implementação do projeto vai garantir o combate à violência que recai sobre a população negra.
Para ela, a implementação de ações afirmativas e a declaração de sua constitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal, foram essenciais para garantir mais oportunidades para os negros no Brasil e disse ter orgulho de ter assinado a Lei de Cotas que, colocada imediatamente em prática pelo Ministério da Educação, contrariou a afirmação de que “no Brasil, as leis não funcionam”, garantindo a presença de um número crescente de negros nas universidades públicas do país.

Movimentos sociais – Dilma reconheceu a participação dos movimentos sociais negros como propulsores das mudanças que ocorreram tanto no Estado, quanto na sociedade e lembrou os dez anos de criação da SEPPIR. “Nesses dez anos – entre a criação da SEPPIR e a realização da III Conferência, o Brasil mudou, muito, para melhor. Isso se deve à participação dos movimentos nessa luta e à interação entre eles e a SEPPIR. Um ministério que tem como seu objeto a questão do racismo e do combate à desigualdade social é essencial para os passos que demos”, afirmou.

Irmão de senadora é acusado de explorar trabalho escravo

Irmão de senadora é acusado de explorar trabalho escravo PEDRO IVO TOMÉ DIÓGENES CAMPANHA DE SÃO PAULO Uma equipe de fiscalização do Ministério do Trabalho registrou indícios de trabalho semelhante à escravidão em uma fazenda do advogado Luiz Alfredo Feresin de Abreu, irmão da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). Ele nega irregularidades e diz que a operação visava atingir sua irmã. Principal líder da bancada ruralista no Congresso e colunista da Folha, Kátia Abreu preside a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil). Em vistoria de 23 de agosto, fiscais dizem ter encontrado cinco pessoas em condições de trabalho escravo na fazenda Taiaçu II, a 48 km do município de Vila Rica, no nordeste do Mato Grosso. De acordo com o relatório, os trabalhadores tinham jornada de 11 horas e moravam em um alojamento sem energia elétrica ou água. No momento, o vaso sanitário do banheiro estava quebrado. A investigação aponta que os empregados receberam proposta para dividir R$ 400 por alqueire roçado. Dois teriam sido recrutados no Maranhão. Produtos necessários para o trabalho, como botina, lanterna, garrafa térmica e chapéu, eram fornecidos, mas seriam descontados do pagamento. "Já faz algum tempo que está ocorrendo situação de trabalho escravo", diz Giselle Vianna, coordenadora de fiscalização rural no Estado. Sérgio Lima-8.out.13/Folhapress Irmão da senadora Káta Abreu (foto acima) é acusado de explorar trabalho escravo Três dos empregados teriam sido contratados temporariamente para trabalhar nessas condições desde 2010. Os funcionários foram levados a um hotel em Vila Rica, onde ficaram por uma semana. De lá, seguiram para suas cidades de origem, segundo a Superintendência do Mato Grosso, responsável por autuar a fazenda. Luiz de Abreu pagou o transporte e a estadia. As irregularidades foram registradas em 19 autos de infração contra o proprietário; os documentos, encaminhados ao Ministério Público Federal. A pena a quem submete alguém à condição análoga à de escravo pode chegar a oito anos de prisão, fora multa. OUTRO LADO Luiz de Abreu afirmou que contratou apenas um dos trabalhadores, José Orlando da Silva, para roçar o pasto e que esse empregado chamou quatro amigos para uma "sociedade", dividindo com eles o serviço e o pagamento. Ele anexou à defesa, enviada ao superintendente regional do Trabalho em Mato Grosso, depoimentos registrados em cartório em que os roceiros afirmam que trabalhavam por empreita e não tinham vínculo empregatício com o advogado, que o alojamento tinha luz, água encanada e que pretendiam continuar na fazenda pois recebiam em dia. Luiz Abreu acusa os fiscais de má-fé, pois teriam omitido trechos das declarações dos trabalhadores que lhe eram favoráveis e, segundo ele, buscavam vincular a senadora à propriedade. Em um trecho da defesa, Abreu faz referência à chacina de Unaí (MG), em 2004, quando três fiscais do trabalho foram mortos em uma emboscada: "A sorte de Vossa Senhoria e dos fiscais é que eu não tenho personalidade marcada pela psicopatia e acredito na justiça dos homens, senão certamente vocês teriam o mesmo destino daqueles fiscais de Unaí", escreveu. Abreu disse não temer que a frase seja interpretada como ameaça. "Digo justamente que ele não corre esse risco. É mais um desabafo", declarou.