A União Europeia (EU) através do Programa Atores Não Estatais e Autoridades Locais (ANE-AL) busca contribuir com a redução da pobreza, promoção do desenvolvimento sustentável e realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e lançou o edital EuropeAid/134-987/L/ACT/BR com esse propósito.
Anunciado no último dia dois, o edital tem como objetivo geral apoiar as ações em prol do desenvolvimento em favor das populações locais vulneráveis (indígenas, portadores de necessidades especiais, afro-descendentes, quilombolas, trabalhadores rurais, refugiados, grupo LGBT, crianças, jovens, adolescentes, mulheres, idosos e desempregados), de modo a promover uma sociedade inclusiva e fortalecida nos países parceiros do bloco.
Os governos municipais poderão solicitar recursos entre 300 e 400 mil euros. No caso dos projetos da sociedade civil, o montante financiado poderá ser entre 300 mil e 1 milhão de euros.
São elegíveis: autoridades locais (instituições públicas que fazem parte da estrutura do Estado, situadas a um nível inferior ao do governo federal) organizações não governamentais, organizações representativas de populações indígenas, organizações representativas de minorias étnicas e/ou nacionais, grupos profissionais e grupos de iniciativa locais, cooperativas, sindicatos, organizações representativas dos agentes económicos e sociais, organizações de luta contra a corrupção e a fraude e de promoção da boa governação, organizações de defesa dos direitos civis e organizações de luta contra a discriminação, organizações locais (incluindo redes) com atividades no domínio da cooperação e da integração regionais descentralizadas, organizações de consumidores, organizações de mulheres e de jovens, organizações de ensino, culturais, de ciência e investigação, universidades, igrejas e associações ou comunidades religiosas, meios de comunicação social e todas as associações não governamentais e fundações independentes, incluindo fundações políticas independentes.
Prazo para apresentação dos documentos de síntese (primeira etapa): 01 de novembro de 2013.
Informações adicionais: delegation-brazil-nsa@eeas.europa.eu e http://bit.ly/19E0bVl
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