SEPPIR lança Edital para implementação do Sistema de Promoção da Igualdade Racial

SEPPIR lança Edital para implementação do Sistema de Promoção da Igualdade 
Racial 


Data: 27/03/2014 


Propostas podem ser inseridas no Siconv até 25 de abril de 2014, com foco 
no fortalecimento institucional e apoio a políticas voltadas para a 
juventude negra 


Visando à implementação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade 
(Sinapir), a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da 
Presidência da República (SEPPIR/PR), lança hoje (27/03) a Chamada Pública 
N° 01/2014. Até 25 de abril, Estados e Municípios poderão apresentar 
propostas pelo Sistema de Convênios do Governo Federal ( 
www.convenios.gov.br). 


As propostas deverão contemplar duas áreas temáticas: Fortalecimento 
institucional de Órgãos, Conselhos, Ouvidorias Permanentes e Fóruns 
voltados para a Promoção da Igualdade Racial; eApoio às políticas 
transversais e de ações afirmativas voltadas à juventude negra. Para a 
primeira área temática serão disponibilizados R$ 2.746.398,00, divididos em 
recursos de capital e custeio. Para a segunda área temática, serão 
disponibilizados R$ 400.000,00, exclusivamente para custeio. 


Estados e Municípios deverão atentar para a necessidade de que todas as 
propostas estejam em conformidade com o ?Manual de Orientação para 
Celebração de Convênios com Entidades Públicas?, disponibilizado pela 
SEPPIR/PR no Portal dos Convênios (www.convenios.gov.br). As propostas 
serão avaliadas segundo a qualidade técnica e a situação social da 
população negra da localidade onde a ação será implementada. A previsão é 
de que no dia 11 de junho todas as propostas já tenham sido avaliadas, 
possibilitando a celebração dos convênios. 


Segundo a Assessora de Assuntos Federativos da SEPPIR, Eunice Léa Moraes, o 
objetivo da chamada é a descentralização, o fortalecimento, a integração e 
a ampliação das políticas públicas de enfrentamento ao racismo e de 
promoção da igualdade racial no Brasil. ?Esse Edital representa um 
importante passo para o fortalecimento da institucionalidade das políticas 
públicas destinadas à superação das desigualdades étnico-raciais no país?. 


Os entes federados que já aderiram ao Sinapir terão pontuação adicional em 
suas propostas, conforme previsto na Portaria SEPPIR/PR nº 8, de fevereiro 
de 2014, que regulamenta os procedimentos para a adesão dos Estados, 
Distrito Federal e Municípios ao Sistema. A portaria traz ainda 
orientações e documentos necessários para o ingresso no Sinapir e define as 
modalidades de gestão para os participantes: Gestão Plena - somatório da 
pontuação obtida, multiplicado por 3; Gestão Intermediária - somatório da 
pontuação obtida, multiplicado por 2; Gestão Básica - somatório da 
pontuação obtida, multiplicado por 1,5.