Vai à sanção política de cotas em universidade federais
Paola Lima
A
política de cotas para ingresso nas universidades e escolas técnicas
federais foi aprovada pelo Plenário do Senado na noite desta terça-feira
(8). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008,
que assegura metade das vagas por curso e turno dessas instituições a
estudantes que tenham feito o ensino médio em escolas da rede pública,
foi aprovado em votação simbólica e agora segue para sanção
presidencial.
Pelo
projeto, pelo menos 50% das vagas devem ser reservadas para quem tenha
feito o ensino médio integralmente em escola pública. Além disso, para
tornar obrigatórios e uniformizar modelos de políticas de cotas já
aplicados na maioria das universidades federais, o projeto também
estabelece critérios complementares de renda familiar e étnico-raciais.
Dentro
da cota mínima de 50%, haverá a distribuição entre negros, pardos e
indígenas, proporcional à composição da população em cada estado, tendo
como base as estatísticas mais recentes do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE). A política de cotas tem validade de dez
anos a contar de sua publicação.
A
medida foi defendida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que informou que,
de cada dez alunos do país, apenas um estuda em escola privada. Ou
seja, o projeto beneficiaria a ampla maioria dos estudantes brasileiros.
A senadora Ana Rita (PT-ES) também saiu em defesa da proposta,
garantindo que o projeto faz "justiça social com a maioria da população
brasileira".
Já
o senador Pedro Taques (PDT-MT) citou os Estados Unidos como exemplo
bem-sucedido da política de cotas nas universidades. Ele disse que o
país, que era extremamente racista em um passado próximo, após adotar a
política de cotas raciais nas universidades, tem agora um presidente
negro. Para o senador, no Brasil é preciso adotar ações afirmativas para
assegurar oportunidade a todos.
Perda de autonomia
O
senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) reprovou a iniciativa sob o
argumento de que "impõe camisa de força" a todas as universidades
federais brasileiras, ao ferir sua autonomia de gestão. Além disso,
argumentou o senador, para que o ensino superior seja de qualidade, é
preciso adotar um critério de proficiência, ou seja, que os alunos que
ingressem na instituição tenham notas altas.
Outra
crítica do senador ao projeto é a exigência de que as vagas para cotas
raciais, por exemplo, sejam proporcionais ao contingente de negros ou
índios existentes no estado onde se localiza a instituição de ensino.
Aloysio
Nunes observou que um negro inscrito em uma universidade de Santa
Catarina disputaria um número menor de vagas do que outro estudante,
também negro, mas inscrito em uma instituição da Bahia. Aloysio Nunes
foi o único senador a votar contrariamente ao projeto em Plenário.
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