Ouvidor da SEPPIR defende adoção de cotas raciais no serviço público

Ouvidor da SEPPIR defende adoção de cotas raciais no serviço público 


Data: 19/04/2013 


Carlos Alberto Silva Júnior participou de audiência pública que discutiu o 
tema nesta quinta-feira, 18, em Brasília. Proposta foi da Procuradoria 
Federal dos Direitos do Cidadão 


(Embedded image moved to file: pic02995.jpg) Ouvidor da SEPPIR defende 
adoção de cotas raciais no serviço público 


O ouvidor da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial 
(SEPPIR), Carlos Alberto Silva Júnior, defendeu a adoção de cotas raciais 
no serviço público, na manhã desta quinta-feira, 18, durante audiência 
pública que discutiu a questão. Proposta pela Procuradoria Federal dos 
Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), o evento aconteceu na Escola Superior do 
Ministério Público da União (ESMPU), em Brasília, entre 9h e 14h. 


De acordo com Carlos Alberto a neutralidade estatal não funciona em países 
com raízes fincadas na escravidão e no racismo, como o Brasil. ?Por isso, 
legislações apenas, não surtem efeito para promover a igualdade racial e o 
Estado precisa agir. 


O ouvidor ressaltou que a SEPPIR apoia as ações afirmativas, consideradas 
pelo órgão como legais, constitucionais e que merecem ser aplicadas, 
inclusive de acordo com o que preceitua o Estatuto da Igualdade Racial nos 
artigos 4º e 39º, que tratam sobre a promoção da igualdade de 
oportunidades. Destacou ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) 
pela constitucionalidade das ações afirmativas como um marco que confirma a 
posição da SEPPIR em relação ao tema. 


Para um público composto por militantes, ele pediu paciência. ?Entendemos 
as cobranças dos movimentos sociais e elas precisam acontecer. Mas há 
disputas sobre a questão e ela precisa avançar e está avançando nas 
negociações dentro do Governo?, disse. Uma minuta do decreto que visa à 
implementação das cotas raciais no serviço público está sendo discutida no 
âmbito do Gabinete Civil da Presidência da República e com o Ministério do 
Planejamento, Orçamento e Gestão. 


Participantes ? A audiência pública foi aberta pelo procurador federal dos 
Direitos do Cidadão, Aurélio Rios e contou com a participação do deputado 
federal Luiz Alberto, do diretor de Políticas Sociais do Instituto de 
Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rafael Osório, do coordenador do Núcleo 
de Estudos Afro-Brasilerios da Universidade de Brasília (UnB), Nelson 
Inocêncio, do subprocurador-geral do Trabalho, Otávio Brito Alves e do 
coordenador do Movimento Educação e Cidadania de Afrodescendentes e 
Carentes (Educafro), Frei David dos Santos. 


O deputado Luiz Alberto espera que o Governo acelere o processo para 
implementar as cotas no serviço público brasileiro. ?Incluindo também os 
cargos comissionados, onde dificilmente se encontram negros, pela visão do 
interesse subjetivo de quem contrata?, afirmou. 


Para ele, são questões urgentes em um país que instalou a forma mais 
sofisticada de racismo no mundo, e que permitiu legitimar o mito da 
?democracia racial?. 


Rafael Osório, do IPEA, mesmo afirmando sua total concordância com as ações 
afirmativas, chamou a atenção para a necessidade de se perguntar qual o 
objetivo da implantação das cotas raciais no serviço público e alertou que 
a proposta pode ser rejeitada pela sociedade. ?Precisamos de debates. 
Opiniões contra e a favor?, disse. 


O professor Nelson Inocêncio acredita que uma dicotomia entre ações 
afirmativas e cotas seja desnecessária, já que as diversas formas de sua 
implementação podem ser complementares. ?Elas não são excludentes e podem 
fazer parte de um processo cumulativo. O importante é um todo articulado. 
Estamos na contra-hegemonia e em algum momento sairemos vitoriosos?, disse. 


O subprocurador-geral do MPT Otávio Brito, considera essencial a aprovação 
das cotas. Ele disse que vem percebendo as mudanças na sociedade 
brasileira, mas que isso não encontra eco na atuação dos poderes públicos. 
?As instituições não têm acompanhado a evolução da sociedade. É preciso que 
o Ministério Público saia do gabinete e vá ao encontro dela para saber suas 
necessidades.? 


Frei David Santos, destacou que a população negra tem renda 64,2% inferior 
em comparação a dos brancos, e 20,6% menos crescimento profissional. 
"Quando fomos discutir cotas nas universidades o grande problema foi 
meritocracia. Entramos e provamos que a nossa média é superior ou igual à 
daqueles que entraram somente pelo vestibular". 


O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, se comprometeu 
em propor a discussão sobre a adoção das cotas junto às procuradorias de 
todo o país.