Pepe Vargas reforça posição do governo contra a redução da maioridade penal

Data: 17/06/2015

O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Pepe Vargas, reafirmou ontem (16), a posição contrária do governo de alterar a maioridade penal de 18 para 16 anos, conforme prevê proposta que tramita na Câmara dos Deputados.

Para o ministro, é justo que a sociedade reivindique mais segurança, mas o debate sobre a redução deve ser feito com base em argumentos técnicos. Um dos argumentos técnicos que o ministro defende é que os jovens são vítimas da violência em uma proporção muito maior do que sendo agressores.

“Em 2012, o Disque 100 registrou mais de 120 mil denúncias de violações de direitos humanos contra crianças e adolescentes no nosso País. Percebem o quanto a violência está inserida em nossa sociedade? No mesmo ano, pelo menos 10.038 mil adolescentes e jovens, com idades entre 10 e 19 anos, foram assassinados no Brasil, resultando em 28 mortes por dia. Eles também sofrem muita violência”, destacou Vargas.

Para ele, é fundamental debater o significado do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a importância do Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase), que na visão do ministro pode servir de modelo para o sistema prisional brasileiro. A questão é conseguir fazer com que os estados implementem as medidas previstas no Sinase.

Com informações da SDH