Novo Marco Legal da Biodiversidade é sancionado em Brasília
Data: 20/05/2015
Presidenta Dilma Rousseff destacou a importância de reconhecer a sabedoria tradicional e desenvolver a cadeia produtiva associada à biodiversidade brasileira. Lei foi sancionada nesta quarta-feira (20)
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
O Brasil passa a adotar, a partir desta quarta-feira (20), um novo marco legal para a pesquisa, uso e exploração comercial do patrimônio genético do País. A nova lei 13.120/2015, sancionada hoje pela presidenta Dilma Rousseff, legaliza e facilita a atuação de pesquisadores, permite que empresas solicitem pela internet, de forma simplificada, a autorização para explorar produtos da biodiversidade e, ao mesmo tempo, regulamenta o pagamento obrigatório de royalties pelo uso de conhecimentos das comunidades tradicionais brasileiras.
Segundo a presidenta Dilma, esse processo integra quase 300 povos e comunidades tradicionais. “O que, por parte do Brasil, é uma grande prova de [sua] capacidade de desenvolver-se sem deixar que sua população seja excluída. Nós garantimos, hoje, condições de repartição para esse conhecimento. E que a absorção dos ganhos dos royalties gerados pelo fato de que quem sabe como é que aquela planta funciona, ou o veneno da cobra, enfim, o que for usado como insumo, que são os povos tradicionais, recebam os recursos gerados pela exploração de produtos criados a partir dessas tecnologias do saber coletivo”, afirmou a presidenta.
Durante a cerimônia, a presidenta Dilma destacou também que as normas criam um ambiente favorável para o acesso à biodiversidade do País, garantindo tanto a segurança jurídica quanto a repartição de recursos de forma justa, além de que os povos tradicionais tenham poder decisório sobre o processo. “Estamos garantindo que haja um ambiente favorável, amigável, para que as pessoas que tenham o conhecimento tradicional e antigo tenham direito a uma participação. Ou seja, recebam royalties. Estamos garantindo que os pesquisadores não tenham limites para pesquisar. Estamos garantindo que as empresas possam, sem atribulações e sem contestação e conflitos, utilizar desse conhecimento”.
Segundo a presidenta Dilma, esse processo integra quase 300 povos e comunidades tradicionais. “O que, por parte do Brasil, é uma grande prova de [sua] capacidade de desenvolver-se sem deixar que sua população seja excluída. Nós garantimos, hoje, condições de repartição para esse conhecimento. E que a absorção dos ganhos dos royalties gerados pelo fato de que quem sabe como é que aquela planta funciona, ou o veneno da cobra, enfim, o que for usado como insumo, que são os povos tradicionais, recebam os recursos gerados pela exploração de produtos criados a partir dessas tecnologias do saber coletivo”, afirmou a presidenta.
Durante a cerimônia, a presidenta Dilma destacou também que as normas criam um ambiente favorável para o acesso à biodiversidade do País, garantindo tanto a segurança jurídica quanto a repartição de recursos de forma justa, além de que os povos tradicionais tenham poder decisório sobre o processo. “Estamos garantindo que haja um ambiente favorável, amigável, para que as pessoas que tenham o conhecimento tradicional e antigo tenham direito a uma participação. Ou seja, recebam royalties. Estamos garantindo que os pesquisadores não tenham limites para pesquisar. Estamos garantindo que as empresas possam, sem atribulações e sem contestação e conflitos, utilizar desse conhecimento”.
Com informações do Blog do Planalto
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