SEPPIR participa da 18ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

Data: 25/05/2015

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) estará presente na 18ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontecerá no período de 25 a 28 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF). A sessão solene de abertura do evento, que é  realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), será na terça-feira (26/5), às 9h. A programação completa da Marcha está disponível no site http://www.marcha.cnm.org.br

Durante os quatro dias do evento, a SEPPIR manterá um estande na sala de atendimento do governo federal para dialogar com os prefeitos e demais gestores municipais. Um dos objetivos da Secretaria é divulgar o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o Sinapir, e estimular a  adesão dos municípios ao Sistema, que reúne um conjunto de políticas e ações voltadas para a promoção da igualdade racial e superação do racismo.

 

Segundo o assessor de Assuntos Federativos da SEPPIR, Marcos William Bezerra de Freitas, a Secretaria aproveitará a Marcha para ouvir prefeitos e gestores e lhes apresentar possibilidades de parceria. “Vamos oferecer um conjunto de ações e programas relacionados à política de promoção da  igualdade racial aos municípios, estimulando a adesão ao Sinapir, uma vez que os recursos dessas ações serão priorizados para quem já está no Sistema", explicou.

 

O Sinapir foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) como forma de organizar e articular a execução de políticas e serviços para a superação das desigualdades raciais no país. De acordo com sua regulamentação, os entes federativos que aderem ao Sistema assumem  compromissos no âmbito da política de Igualdade Racial e recebem incentivos para sua implementação, com acesso prioritário aos recursos federais, têm pontuação adicional nas chamadas públicas realizadas pela SEPPIR. Essa pontuação é definida por modalidades de gestão, a partir do grau  de institucionalização do tema no município, considerando a existência de conselhos e órgãos executivos de promoção da igualdade racial, bem como instrumentos necessários para execução dessa política. “O Sinapir chega como instrumento fundamental para a institucionalização da política  de igualdade racial em todo o Brasil. A adesão dos municípios é extremamente importante, pois possibilitará uma atuação conjunta na implementação da política de Promoção da Igualdade Racial, potencializando os seus resultados em nível nacional".

 

Todas as informações sobre o Sinapir estão disponíveis no site da SEPPIR, incluindo-se as orientações aos municípios interessados na adesão voluntária ao Sistema. Basta acessar o endereço https://www.seppir.gov.br/sinapir

 

Caravana Pátria Educadora pela Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo

 

A Caravana, idealizada pela SEPPIR, propõe uma série de debates e encontros nos estados e municípios - com autoridades locais, representantes de  universidades e da sociedade civil - visando ampliar o debate sobre o tema e estabelecer parcerias para a promoção da igualdade racial em todo o país. Ao longo de 2015, percorrerá as diversas regiões do Brasil. Em abril e maio, a Caravana esteve nas capitais de Belém (PA) e São Luis (MA), respectivamente. Na visita ao Maranhão, a ministra Nilma Lino Gomes e o governador Flávio Dino  assinaram o termo de adesão do estado ao Sinapir, além de um acordo de cooperação, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), para implementação da Lei 10.639/2003, que insere no currículo escolar o ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana e as Diretrizes  Curriculares Nacionais para as comunidades quilombolas. A adesão ao Sistema foi feita também pelas prefeituras municipais de Chapadinha, Codó e São Luis Gonzaga.