Governo federal anuncia medidas voltadas à geração de empregos para a população negra

Data: 05/06/2015

Portaria nº 709 foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (1º), pelo MTE. Ações serão realizadas com o apoio da Seppir.

Estabelecer ações de estímulo para a inclusão da população negra nas políticas, programas e projetos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Esse é o objetivo da portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (1º), após parcerias do órgão com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). A última audiência da titular da Secretaria, ministra Nilma Lino Gomes, com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, para tratar do assunto aconteceu no último dia 23/04.

“Na área do trabalho, nós lidamos com o mercado, a iniciativa privada, e não apenas com o setor público. Por isso, a necessidade de incluir ações afirmativas nos diversos setores, além da promoção de igualdade racial e a inserção da população negra”, afirmou Nilma Lino Gomes.

A ministra destacou também a importância da realização de pesquisas para subsidiar as ações. “Todas as políticas de promoção da igualdade racial que nós temos implementado no governo federal têm sido respaldadas por dados que foram confirmando as desigualdades raciais. Esse acompanhamento mostra a necessidade de termos um recorte afirmativo”, disse.

De acordo com o MTE, espera-se “criar ações sustentáveis em programas de atendimento ao trabalhador, garantir a igualdade de oportunidades à população negra e estabelecer mecanismos de defesa dos direitos individuais e coletivos, bem como estimular o combate à discriminação e à intolerância”. As medidas contemplam determinações previstas no Capítulo V do Estatuto da Igualdade Racial (lei n° 12.288/2010).

Agenda do Trabalho Decente

O gerente de projetos da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas da Seppir, Luiz Barcelos, ressalta, ainda, os trabalhos do “Comitê Executivo Interministerial (CEI) para Agenda Nacional do Trabalho Decente”, cruciais para o andamento das ações. O grupo, criado em 2009, tem o objetivo de estabelecer programa de cooperação técnica.

“O trabalho do CEI tem sido conduzido, em grande parte, por meio de subgrupos. Entre eles, o Subcomitê de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial para o Trabalho Decente, coordenado pela Seppir”, afirma o gestor. “Na pauta do Subcomitê, constam ações como dedicação à aprovação da Lei de Cotas no Serviço Público (lei 12.990/2014); e o trabalho pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 72/2013, que estende direitos trabalhistas a trabalhadores domésticos”, acrescenta.