12 ANOS DO CEPA

11 de maio de 2001. Dia de Relevante importância para o Movimento Negro Catarinense. Em 11 de maio de 2001 a mobilização do movimento negro catarinense já devidamente articulado acompanha a criação e o nascimento, por meio da Lei n. 11.718/01 do Conselho Estadual da Populações Afro. Órgão colegiado, de caráter permanente, com a participação do governo e sociedade civil, com finalidade de promover a igualdade, a participação e elaboração de políticas públicas de promoção, desenvolvimento e a defesa dos direitos humanos, garantindo o exercício da cidadania das populações negras no Estado. O Conselho tem tido ao longo de sua criação a preocupação de intensificar suas ações no sentido de fortalecer sua política em prol da negritude catarinense. Essas ações não são pautadas única e exclusivamente na proteção e garantia dos direitos historicamente negados a negros e negras. Na pauta de ações do Conselho constam ações visando à proteção de outros grupos historicamente discriminados e não reconhecidos, como os povos ciganos, que tive a oportunidade de acompanhar, defender e auxiliar na solução dos problemas enfrentados recentemente na cidade de Joinville. As atribuições de formular diretrizes e promover em todos os níveis da administração direta e indireta atividades que visem à defesa dos direitos da comunidade negra, a superação e eliminação das discriminações que a atingem, bem como a sua plena inserção na vida sócio-econômica e político cultural. O assessoramento ao poder público, inclusive na formulação de políticas públicas de promoção da igualdade racial, transversalizando as ações para dentro do governo. Neste sentido, recentemente o CEPA buscou encaminhamentos importantes com os órgãos da Administração, e também com as autarquias, no sentido de ampliar a discussão e as ações propositivas que deve os governos cumprir. Dentre elas: ofícios às secretarias de Educação, Segurança Pública, Assistência Social; Saúde, no sentido de saber quais são as políticas de investimento na formulação de ações que visem à superação e eliminação do racismo e de todas as formas de discriminação. Desenvolver projetos próprios que promovam a participação da comunidade negra em todos os níveis de atividades tem sido a proposta do CEPA ao longo de sua criação. Temos buscado mais recentemente também parcerias importantes que visam à superação e eliminação do racismo. Assim, iniciamos mais recentemente várias ações, dentre elas: reuniões com o superintendente da delegacia do trabalho do Estado; Ordem dos Advogados do Brasil; Ministério Público; Fóruns de Educação; Prefeituras municipais; entidades do movimento negros do Estado; movimento de mulheres; e encaminhando parcerias com o Tribunal de Justiça e Tribunal Regional do Trabalho; Assembléia Legislativa, destaco aqui o trabalho do nosso parceiro, Deputado Sandro Silva. A criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no ano de 2003, uma construção do movimento negro feita secularmente nos fortaleceu em ações e encaminhamentos que fortalecem nossas ações, dentre elas a criação das Coordenadorias, no estado temos a Coordenadoria Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade racial, que ainda sem definição legal vem sofrendo com encaminhamentos importantes. Santa Catarina se prepara para sua III Conferência de Promoção da Igualdade Racial, inclusive devendo cumprir as etapas regionais, e cabe ao governo, através da Coordenadoria estabelecer as diretrizes, encaminhamentos e o apoio/suporte necessário para que possamos ter uma conferência à altura da nossa sociedade e possamos tirar importantes contribuições para apresentar na Conferência Nacional que a orientadora de todo o processo que se desencadeia das conferências regionais e estaduais. Esses são por regra o dever do Conselho, ou seja, auxiliar na formulação de políticas de promoção, na superação e eliminação do racismo, principalmente do RACISMO INSTITUCIONAL, marca na história INSTITUCIONAL do BRASIl, que impede ainda que políticas públicas essenciais possam ser implementadas e transversalizadas. Devemos relatar que algumas secretarias já são extremamente parceiras, como por exemplo, a Secretaria de Assistência Social, que através de seu atual secretário vem auxiliando e somando em ações importantes que temos postas em prática. Temos importantes ações a serem comemoradas desde o início de criação do CEPA, e aqui cumprimento todos os ex-presidente/a, diretor/a, conselheiro/a e dizer que o CEPA deve até junho estar com sua nova direção composta de forma regular, mais que por hora essa direção que assumiu interinamente vem buscando representar com todo empenho ações que fortaleçam as políticas voltadas para comunidades negra, cigana, árabes, judeus, palestinos, etc. Meus cumprimentos aos negros, brancos, indígenas e todas as etnias que entendem que a superação e eliminação do racismo e de toda forma de discriminação deve por nós ser combatida para formular uma sociedade mais próximo do justo, mais próximo do fraterno e do igual. O presidente em exercício, a direção, e a secretaria executiva externamos nossas Saudações Asé.