quinta-feira, 9 de maio de 2013

O Presidente em exercício do CEPA – Conselho Estadual das Populações Afro-descendentes do Estado, José Ribeiro, esteve reunido com o Superintendente Regional do Trabalho em Santa Catarina, o Dr. Luiz Viegas, no dia 07 de maios em uma visita formal na sede estadual da Superintendência em Santa Catarina. Na pauta da reunião o presidente entregou um cartaz e um exemplar do Estatuto da Igualdade Racial, foto, da campanha deflagrada pela SEPPIR – Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Governo Federal. Na conversa constou a preocupação do Conselho com a chegada de imigrantes Haitianos e suas condições no Estado. Procuramos saber sobre emissão de Carteira Profissional de Trabalho – CTPS, pois nos preocupa as condições de subsistência e de trabalho e suas relações. O Superintendente se comprometeu a fazer um levantamento e que informaria o CEPA sobre a quantidade de imigrantes Haitianos hoje no Estado de Santa Catarina. Nosso empenho é para que o Ministério fiscalize as relações de trabalho, evitando a caracterização do TRABALHO ESCRAVO, pois as condições em saem de seu país, mutilado e fragilizado por um grave terremoto e mais recentemente pelo descaso do mundo em subsidiar a reconstrução e tentar devolver a seu povo o seu país para que possam viver com um pouco mais de dignidade. Outro encaminhamento importante foi o pedido para que o grupo de fiscais possam atuar subsidiando o Ministério Público do Trabalho na diminuição de casos de TRABALHO ESCRAVO e dos casos de RACISMO que acontecem, assim como o ASSÉDIO MORAL NO MERCADO DE TRABALHO, para isso é importante a reativação do Núcleo Pró Igualdade no Trabalho e contra a Discriminação. Por fim do encontro propusemos a possibilidade de uma reunião com o grupo de técnicos do TEM para uma sensibilizzação sobre as questões raciais no Mercado de Trabalho em Santa Catarina, fato que o senhor Superintendente admitiu ser possível de construir.

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