Ministra Luiza Bairros discute pauta quilombola com prefeitos e vereadores gaúchos

Data: 26/02/2014

Representando sete municípios do sul do Estado, prefeitos e vereadores pediram apoio para construção da rodovia Transcampesina e para ações do governo federal direcionadas às comunidades quilombolas

Prefeitos buscam apoiio para comunidades quilombolas de municípios da Bacia do Rio Jaguarão - RS

A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Luiza Bairros, recebeu hoje (26/02) em audiência, prefeitos e vereadores de sete municípios do Rio Grande do Sul. São integrantes do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental dos Municípios da Bacia do Rio Jaguarão (Cideja), que vieram a Brasília em busca de apoio para a construção da rodovia Transcampesina e para a pauta quilombola na região do baixo sul do Estado.

A ministra da SEPPIR, Luiza Bairros, se comprometeu em fazer contatos no âmbito do governo federal para viabilizar os 153 quilômetros da estrada, que interligará os municípios de Candiota, Herval, Pedras Altas, Hulha Negra, Pinheiro Machado, Piratini e Aceguá. Mas ela destacou também a importância da adoção de medidas para o planejamento de ações em benefício das comunidades quilombolas da região. A chefe da SEPPIR delegou a responsabilidade sobre a agenda a Silvany Euclênio, que é a secretária de sua pasta que cuida de Políticas para Comunidades Tradicionais.

“Para além das iniciativas da área de infraestrutura, é preciso pensar ações voltadas para o fortalecimento cultural, político e social das comunidades. A Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais vai ajudar vocês na organização de atividades que reúnam gestores de promoção da igualdade racial, dos municípios e do Estado, e lideranças quilombolas, para pensar um projeto de fortalecimento institucional e de formação política para os quilombos da região”, declarou Bairros.

Liderados pelo prefeito de Candiota, Luiz Carlos Folador (PT-RS), os prefeitos e vereadores reforçaram a forte presença do segmento quilombola na região e falaram da importância do apoio da ministra para os seus projetos. A ministra explicou que a parceria com a SEPPIR será facilitada a partir da adesão dos municípios gaúchos ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o Sinapir.

Sinapir
“Com o Sinapir, que estamos implementando, a SEPPIR opera como cabeça ou coração de um trabalho que é realizado nos Estados e Municípios”, explicou Bairros, informando que a presidenta Dilma Rousseff assinou o Decreto de regulamentação do Sinapir em novembro do ano passado, e que os gestores deveriam viabilizar suas adesões ao sistema para facilitar o estabelecimento de convênios, repasses de recursos e execução de projetos de promoção de igualdade racial em suas localidades.

Regulamentado pelo Decreto N° 8.136/2013, o Sinapir foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), como forma de organização e articulação para a implementação de políticas e serviços para a superação de desigualdades étnicas. Ainda conforme o Estatuto, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão participar do Sinapir mediante adesão. Ao poder público federal, cabe incentivar a sociedade civil e a iniciativa privada a participar do Sistema.
 

Coordenação de Comunicação da SEPPIR